TJSP 05/02/2015 -Pág. 2263 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1821
2263
deverá oferecer as contrarrazões, no prazo legal). - ADV: MARIVAL ROSA BATISTA DE REZENDE (OAB 62773/SP)
Processo 0004121-68.2014.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas G.V.S. - Vistos. Comunico a Vossa Excelência que a arma e objetos apreendidos nos autos em apreço (marca Taurus, revólver,
calibre 32, nº 245658, cartuchos íntegros 4) e que se encontram depositadas na Seção de Armas e Objetos Apreendidos desse
Juízo, devidamente periciadas pelo laudo nº 298.720/2014, lacre nº 153373, deverão ter fim próprio, nos termos do artigo 25
da Lei 10.826/03. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Após, arquive-se. Intime-se. - ADV: ALEX
SANDRO RUFFO (OAB 338348/SP), FABIO PAIVA CARDOSO (OAB 338010/SP)
Processo 0005421-36.2012.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - C.A.R.
- Intime-se o réu, por edital com o prazo de 60 (sessenta) dias, acerca da sentença condenatória proferida (artigo 392, § 1º do
Código de Processo Penal). Providencie a Serventia a juntada da F.A. do réu com a finalidade de verificar se o réu se encontra
preso. Int. - ADV: REGINA SILVA DOS SANTOS MOREIRA (OAB 141412/SP)
Processo 0007694-17.2014.8.26.0006 - Insanidade Mental do Acusado - Decorrente de Violência Doméstica - A.R.C. - Fl. 58:
intime-se e requisite-se o réu para comparecimento ao IMESC, com as observações constantes do ofício. Int. (Fica a curadora
do acusado intimado de que o exame pericial do mesmo foi agendado para o dia 27/05/2015, às 10:30 horas, no Forum Criminal
de São Paulo, sito à Rua Abrahão Ribeiro, 313 - 1º andar, Avenida A, sala 203 - São Paulo/SP, devendo chegar com 30 minutos
de antecedência). - ADV: REGINA SILVA DOS SANTOS MOREIRA (OAB 141412/SP)
Processo 0009174-30.2014.8.26.0006 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - A.C.O. - Diante da
comunicação de prisão do réu, proceda a Serventia as anotações necessárias. Esclareçam os advogados Dr. Eduardo Tavolassi
(fl. 51) e Dr. José do Patrocínio Souza Lima (fl. 52), a quem incumbirá a defesa do réu, cabendo ao patrono Dr. Eduardo
Tavolassi, se o caso, a regularização da representação processual, posto que, embora mencionado a juntada de procuração,
a mesma não acompanhou referida petição, cabendo a Serventia verificar se a procuração se encontra em cartório. Oficie-se
as operadoras de telefonia conforme requerido pelo Ministério Público. Após, baixem os autos ao distrito policial de origem
para os fins requeridos pelo Ministério Público em sua manifestação retro, assinalando-se o prazo de 10 (dez) dias para as
diligências, em se tratando de réu preso. Cumpra-se, com urgência. Int. - ADV: EDUARDO TAVOLASSI (OAB 303414/SP), JOSÉ
DO PATROCÍNIO SOUZA LIMA (OAB 203675/SP)
Processo 0013046-87.2013.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.F.S. Manifeste-se a defesa se insiste no depoimento da vítima. Int. - ADV: WILSON PEREZ PEIXOTO (OAB 88447/SP)
Processo 0020870-97.2013.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.C.S.S.
- Por ora, certifique a Serventia eventual propositura de queixa-crime ou decurso do prazo decadencial com relação ao crime
contra a honra. Manifeste-se o M.P. acerca dos objetos apreendidos (fls. 116 e 136). Int. - ADV: JOSE ANTONIO DA SILVA (OAB
142958/SP)
Processo 0020870-97.2013.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.C.S.S.
- Vistos. Considerando-se haver decorrido o prazo decadencial sem que fosse ajuizada queixa-crime em relação ao crime contra
a honra praticado pelo réu JEAN CARLOS DOS SANTOS SOUSA, qualificado nos autos, JULGO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE
em relação ao crime contra a honra, com fundamento no artigo 107, Inciso IV, do Código Penal. Certifique-se o trânsito em
julgado oportunamente. Oficie-se ao DIPO (Seção de Armas e Objetos apreendidos) informando que o objeto apreendido a fl. 136
deverá ter fim próprio, anotando que o veículo foi apenas vistoriado e não foi apreendido. Intime-se o réu para que compareça
em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de manifestar seu interesse na devolução do aparelho celular apreendido. P.R.I.C.
- ADV: JOSE ANTONIO DA SILVA (OAB 142958/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ CARLOS DE LUCCA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISABETE MOREIRA GUTIERREZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0021/2015
Processo 0000530-98.2014.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Ambiental
Transportes Urbanos S/A - Designo audiência de instrução e julgamento para 11 de março de 2015, às 15:30 horas. Ocasião
em que todas as provas serão produzidas e ouvidas até 3 testemunhas. As testemunhas deverão ser trazidas independente de
intimação, salvo expresso requerimento em contrário, que deverá ser feito com antecedência mínima de 5 dias úteis em relação
a audiência. Intime(m)-se o(s) réu(s) a apresentar digitalmente a defesa, bem como todo e qualquer documento relacionado ás
suas alegações até a audiência designada. Int. São Paulo, data supra. - ADV: ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP)
Processo 0000530-98.2014.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Ambiental
Transportes Urbanos S/A - Designo audiência de instrução e julgamento para 11 de março de 2015, às 15:30 horas. Ocasião
em que todas as provas serão produzidas e ouvidas até 3 testemunhas. As testemunhas deverão ser trazidas independente de
intimação, salvo expresso requerimento em contrário, que deverá ser feito com antecedência mínima de 5 dias úteis em relação
a audiência. Intime(m)-se o(s) réu(s) a apresentar digitalmente a defesa, bem como todo e qualquer documento relacionado ás
suas alegações até a audiência designada. Int. - ADV: ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP)
Processo 0001801-42.2014.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Banco
Citicard S/A - Ciência à autora da r. sentença de fls. 49/52. Homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme petição de
fls. 55/56 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do art. 269, III, do C.P.C.. Diga a autora, em
05 dias, se houve cumprimento do acordo. No silêncio será entendido que o acordo foi cumprido, anotando-se a extinção do
processo. P. R. Int. - ADV: LUÍS HENRIQUE HIGASI NARVION (OAB 154272/SP)
Processo 0002196-34.2014.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Telefonica Brasil S/A. - Vistos. Diante de erro material verificado na sentença proferida na audiência realizada no dia
12 de novembro p.P, retifico no dispositivo final onde constou : “maio de 2005 para maio de 2013”. Intime-se. - ADV: HELDER
MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0003355-15.2014.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Net São
Paulo LTDA - Designo audiência de conciliação para o dia 24 de março de 2015, às 15:30 horas. Intime-se a autora, por
mandado, valendo-se o Sr. Oficial de Justiça dos benefícios do artigo 172, parágrafo 2º, do CPC. - ADV: ALEXANDRE FONSECA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º