TJSP 10/12/2014 -Pág. 1084 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1792
1084
Processo 0009521-62.2012.8.26.0320 (320.01.2012.009521) - Procedimento Ordinário - Guarda - Adalberto Bezerra
da Silva - - Maria Aparecida Mollon - Nilvana dos Santos - - Adauto Bezerra da Silva Junior - Vistos. Diante da maioridade
civil do adolescente que se pretendia a guarda, extingue-se a causa de pedir e, assim, perdem os autores o interesse pelo
prosseguimento do feito. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação, fazendo-o com fundamento no art. 267, inciso VI, do
Código de Processo Civil. Considerando os termos do Enunciado nº 8 da Assessoria de Convênios da DPE, que dispõe: “Nos
casos de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267 do CPC e seus incisos, o(a) advogado(a)
pertencente ao convênio que esteja patrocinando os interesses da parte autora, não faz jus à expedição de certidão de
honorários, salvo incisos III (quando a atuação for pelo réu), VIII, IX ou X do referido artigo”, não faz jus a patrona dos autores
a fixação de honorários advocatícios, motivo pelo qual deixo de arbitrar os honorários advocatícios a seu favor, uma vez que tal
hipótese está expressamente prevista pelo enunciado supracitado. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: ARACELI SASS PEDROSO (OAB 239325/
SP), MARCELLI PENEDO DELGADO (OAB 288341/SP)
Processo 0009831-73.2009.8.26.0320 (320.01.2009.009831) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Marcos Paulo Benega - Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Acerca do depósito efetuado pela
requerida, ou seja, R$ 25.802,40, referente ao valor da condenação, manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias,
devendo esclarecer, de forma expressa, se deseja a extinção da execução. Quedando-se inerte, será considerado satisfeito
o débito, e extinta a execução. Fls.172: anote-se. Int. - ADV: SILVIA HELENA MARTINS RAMOS, CATARINA OLIVEIRA DE
ARAUJO COSTA (OAB 301805/SP)
Processo 0011075-66.2011.8.26.0320 (320.01.2011.011075) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Ezequiel Martins - Em
consequência, com fundamento no artigo 267, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO, deixando de
condenar o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, por ser beneficiário da Assistência
Judiciária Gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: DARCY
DESTEFANI (OAB 35808/SP), FLAVIANA MOREIRA MORETTI (OAB 259517/SP), EDMUNDO VICENTE DE OLIVEIRA (OAB
100303/SP), JOSE DANIEL OCCHIUZZI (OAB 93580/SP)
Processo 0011501-59.2003.8.26.0320 (320.01.2003.011501) - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Euripedes
Venturelli - Clarice Cesario Pereira - Vistos. Por mais uma vez, intime-se o requerente/exequente para, no prazo de 10 (dez)
dias, dar cumprimento ao 1º parágrafo do despacho de fls.603, apresentando novo cálculo do valor de seu crédito devendo ser
atualizado nos moldes daquele apresentado pela contadoria às fls.360/362 e 393, homologado às fls.440. Int. - ADV: CAROLINE
STAHL DE SOUZA (OAB 291400/SP), ELAINE CRISTINA VENTURELLI (OAB 214500/SP)
Processo 0011574-55.2008.8.26.0320 (320.01.2008.011574) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Jeremias
Wilson de Camargo - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - Vistos. Porque tempestivos, aprovo os quesitos formulados pelo
requerido às fls.701/703, dando-se, oportunamente, ciência ao perito. Aprovo ainda a indicação do Assistente Técnico feita pelo
requerido às fls. 699 que recaiu na pessoa do Sr. GABRIEL MIGUEL TAVARES DOS SANTOS, ficando consignado que seu
parecer será ofertado no prazo comum de dez (10) dias após a intimação das partes acerca do laudo pericial. Intime-se o perito
para, no prazo de cinco (05) dias, indicar o valor de seus honorários. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP),
SILVIA HELENA MARTINS RAMOS
Processo 0011711-03.2009.8.26.0320 (320.01.2009.011711) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - Elza
Donizete da Silva - José Albino da Silva - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE
a ação para o fim de DECLARAR a existência de união estável entre a autora e o réu José Albino da Silva no período entre
01 de janeiro de 1980 até 04 de dezembro de 2008, ficando indeferido o pedido de fixação de pensão alimentícia como acima
fundamentado. Declaro EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, inciso I, do C.P.C. Diante da sucumbência recíproca,
cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos, rateando-se as custas e despesas processuais entre as
partes, sujeita a cobrança ao disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. - ADV: AGOSTINHO ANTONIO DE LIMA COSTA (OAB
46519/SP), ROBERTO HRISTOS IOANNOU (OAB 167484/SP)
Processo 0012088-95.2014.8.26.0320 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Persico Ferrantes e
Servicos Tecnicos Ltda - Delta Usinagem e Fundidos Ltda. - José Roberto Pereira - Vistos. Regularize o requerente, no prazo
de quinze(15) dias, a sua representação processual, ficando, ainda, ciente das advertências previstas nos artigos 13 e 37 do
CPC, pena de indeferimento, bem como, recolha a taxa devida à OAB. Int. - ADV: ALVARO HENRIQUE EL-TAKACH DE SOUZA
SANCHES (OAB 291391/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB 136400/SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP),
RICARDO BRUZDZENSKY GARCIA (OAB 119709/SP)
Processo 0012089-80.2014.8.26.0320 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Luiz Eduardo Marco Delta Usinagem e Fundidos Ltda. - Vistos. Ante os termos do documento de fls.05, concedo ao requerente os benefícios da
justiça gratuita. Manifeste-se o administrador, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: GIOVANE
VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP), RICARDO BRUZDZENSKY GARCIA (OAB 119709/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA
(OAB 136400/SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP)
Processo 0012091-50.2014.8.26.0320 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Andre Ferreira de Abreu Delta Usinagem e Fundidos Ltda. - José Roberto Pereira - Vistos. Ante os termos do documento de fls.04, concedo ao requerente
os benefícios da justiça gratuita. Manifeste-se o administrador, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. Int. ADV: RICARDO BRUZDZENSKY GARCIA (OAB 119709/SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP), JOSE ROBERTO
PEREIRA (OAB 136400/SP), TALITA SCHARANK VINHA SEVILHA GONÇALEZ (OAB 322582/SP)
Processo 0012092-35.2014.8.26.0320 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Ibraim Gomes Barbosa Delta Usinagem e Fundidos Ltda. - José Roberto Pereira - Vistos. Regularize o requerente, no prazo de quinze(15) dias, a sua
representação processual, ficando, ainda, ciente das advertências previstas nos artigos 13 e 37 do CPC, pena de indeferimento,
bem como, recolha a taxa devida à OAB. Int. - ADV: JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB 136400/SP), MARCIO RENATO SURPILI
(OAB 127332/SP), SUELI YOKO TAIRA (OAB 121938/SP), RICARDO BRUZDZENSKY GARCIA (OAB 119709/SP)
Processo 0012094-05.2014.8.26.0320 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Alexandre de Almeida Delta Usinagem e Fundidos Ltda. - José Roberto Pereira - Vistos. Ante os termos do documento de fls.06, concedo ao requerente
os benefícios da justIça gratuita. Manifeste-se o administrador, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. Int. ADV: RICARDO BRUZDZENSKY GARCIA (OAB 119709/SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP), JOSE ROBERTO
PEREIRA (OAB 136400/SP), DAVES RICARDO DA SILVA (OAB 244598/SP)
Processo 0012095-87.2014.8.26.0320 - Habilitação de Crédito - Juliano Ferreira Pacheco - Delta Usinagem e Fundidos Ltda.
- José Roberto Pereira - Vistos. Ante os termos do documento de fls.05, concedo ao requerente os benefícios da justIça gratuita.
Manifeste-se o administrador, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: FABIO RENATO OLIVEIRA
SILVA (OAB 337592/SP), RICARDO BRUZDZENSKY GARCIA (OAB 119709/SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/
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