TJSP 05/12/2014 -Pág. 1118 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1790
1118
de 2014 . RICARDO ANAFEDesembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Lucio
Soares Leite (OAB: 288006/SP) - Rita Kelch (OAB: 140091/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0050875-44.2012.8.26.0651 - Apelação - Valparaíso - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Jose Antonio
Affonso Marques (Justiça Gratuita) - Despacho - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/
SP) (Procurador) - Everton Vantini (OAB: 299276/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0050875-44.2012.8.26.0651 - Apelação - Valparaíso - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Jose Antonio
Affonso Marques (Justiça Gratuita) - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de
21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo
a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int.
São Paulo, 23 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP) (Procurador) - Everton
Vantini (OAB: 299276/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0050878-24.2009.8.26.0224/50000 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Interessado: Nilson Pereira de Matos (E sua
mulher) - Embargte: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Interessado: Joaquina Luiza Leite de Matos - Interessado: Osvaldo
Afonso Vieiraa - Interessado: Francisco Machado de Carvalho Filho (E sua mulher) - Interessado: Maria Luiza de Souza Machado
- Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Humberto Donizete Pires Favaro - Inadmito, pois, o
recurso extraordinário. São Paulo, 26 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Gabriel Navarro Alonso (OAB: 8960/SP) - Glauce Monteiro Pilorz (OAB: 178588/
SP) - Fernando Pires Rosa (OAB: 296432/SP) - Rosina Squillaci (OAB: 121259/SP) - Lia Aguiar Santana (OAB: 306564/SP)
(Procurador) - Acileia de Cassia Medrade (OAB: 243369/SP) (Curador Especial) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0050878-24.2009.8.26.0224/50000 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Interessado: Nilson Pereira de Matos (E sua
mulher) - Embargte: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Interessado: Joaquina Luiza Leite de Matos - Interessado: Osvaldo
Afonso Vieiraa - Interessado: Francisco Machado de Carvalho Filho (E sua mulher) - Interessado: Maria Luiza de Souza Machado
- Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Humberto Donizete Pires Favaro - Inadmito, pois, o
recurso especial. São Paulo, 26 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Gabriel Navarro Alonso (OAB: 8960/SP) - Glauce Monteiro Pilorz (OAB: 178588/
SP) - Fernando Pires Rosa (OAB: 296432/SP) - Rosina Squillaci (OAB: 121259/SP) - Lia Aguiar Santana (OAB: 306564/SP)
(Procurador) - Acileia de Cassia Medrade (OAB: 243369/SP) (Curador Especial) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0050906-64.2012.8.26.0651 - Apelação - Valparaíso - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Oswaldo
Pires Camargo Junior (Justiça Gratuita) - Vistos e relatados. Voto nº 16797. À d. revisão. São Paulo, . VERA ANGRISANI Relatora
- Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP) (Procurador) - Everton Vantini (OAB: 299276/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0050906-64.2012.8.26.0651 - Apelação - Valparaíso - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Oswaldo
Pires Camargo Junior (Justiça Gratuita) - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de
21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo
a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int.
São Paulo, 23 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP) (Procurador) - Rosana
Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Everton Vantini (OAB: 299276/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
102
Nº 0051102-64.2010.8.26.0405 - Apelação - Osasco - Apelante: Raquel Vieira de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado:
Prefeitura Municipal de Osasco - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Marisa Coimbra Gobbo (OAB: 158416/SP) - Antonina Kudrjawzew (OAB: 97377/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 102
Nº 0051152-41.2009.8.26.0562 (990.10.481662-9) - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado:
Cristiane Mandira dos Santos - MESA - Revisado JCG - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Angela Regina Coque de Brito (OAB:
96054/SP) - Adelson Ferreira Figueiredo (OAB: 95150/SP) - Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0051152-41.2009.8.26.0562 (990.10.481662-9) - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado:
Cristiane Mandira dos Santos - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe
o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São
Paulo, 17 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ponte Neto - Advs: Angela Regina Coque de Brito (OAB: 96054/SP) - Adelson Ferreira Figueiredo (OAB: 95150/SP) - Fernando
Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0051179-63.2012.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Holando
Mendonça Menezes - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 21 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Ana Maria de Sant’ana (OAB: 99934/SP) (Procurador)
- Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Daniela Spigolon Loureiro (OAB: 182160/SP) - Johnn Robson Moreira
(OAB: 142180/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0051473-46.2012.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Rossana Leandro - Apelada: Cristiane Baracho Mello - Apelado: Silvana Aro Moreira Apelada: Solange Maria dos Santos - Apelada: Elisabete Montagner - Apelada: Dagmar Crespo Maia de Oliveira - Apelada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º