TJSP 24/10/2014 -Pág. 1100 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1762
1100
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020011-08.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Solange Oliveira do Nascimento - Apelante: Alessandra
Panhoci Moreira - Apelante: Antonio Vitoriano Filho - Apelante: Arlete Caravajo - Apelante: Carolina Soares Valerio - Apelante:
Cecilia de Souza Pereira - Apelante: Claudia Picheco - Apelante: Clayton de Deus Paixão - Apelante: Cristiana Moretti Fioroni
Simões - Apelante: Cristina Aparecida Barbosa - Apelante: Edna Teixeira Porto de Souza - Apelante: Esmeralda Lopes Torrubia
Pereira - Apelante: José Arnaldo de Almeida - Apelante: Karina de Almeida - Apelante: Lucia Helena de Almeida - Apelante:
Marco Antonio Ribeiro - Apelante: Maria Aparecida Geraldo Caires - Apelante: Maria Carmelita Cordeiro - Apelante: Maria
Elizabete Marques Moreira - Apelante: Maria José Garcia de Siqueira - Apelante: Maria Luiza Torto de Moraes - Apelante: Maria
Nazareth Serafim - Apelante: Maria Terezinha Rizzuto do Nascimento - Apelante: Mauricio Barbosa - Apelante: Neiva Inocencio
Pereira - Apelante: Regina Araujo Fernandes Gracioso - Apelante: Ricardo Fernandes de Assumpção - Apelante: Ronaldo Dias Apelante: Sonia Regina de Souza dos Santos - Apelante: Viviani Rodrigues de Lima - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
- Despacho - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Kelly Paulino Venancio
(OAB: 131615/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020011-08.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Solange Oliveira do Nascimento - Apelante: Alessandra
Panhoci Moreira - Apelante: Antonio Vitoriano Filho - Apelante: Arlete Caravajo - Apelante: Carolina Soares Valerio - Apelante:
Cecilia de Souza Pereira - Apelante: Claudia Picheco - Apelante: Clayton de Deus Paixão - Apelante: Cristiana Moretti Fioroni
Simões - Apelante: Cristina Aparecida Barbosa - Apelante: Edna Teixeira Porto de Souza - Apelante: Esmeralda Lopes Torrubia
Pereira - Apelante: José Arnaldo de Almeida - Apelante: Karina de Almeida - Apelante: Lucia Helena de Almeida - Apelante: Marco
Antonio Ribeiro - Apelante: Maria Aparecida Geraldo Caires - Apelante: Maria Carmelita Cordeiro - Apelante: Maria Elizabete
Marques Moreira - Apelante: Maria José Garcia de Siqueira - Apelante: Maria Luiza Torto de Moraes - Apelante: Maria Nazareth
Serafim - Apelante: Maria Terezinha Rizzuto do Nascimento - Apelante: Mauricio Barbosa - Apelante: Neiva Inocencio Pereira Apelante: Regina Araujo Fernandes Gracioso - Apelante: Ricardo Fernandes de Assumpção - Apelante: Ronaldo Dias - Apelante:
Sonia Regina de Souza dos Santos - Apelante: Viviani Rodrigues de Lima - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos
termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo
Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º,
do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 8 de agosto de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020105-19.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Eurico de Oliveira Junior - Apelante: Fabio Serigatto
Savi - Apelante: Claudio Mercadante - Apelante: Daniel Correia de Godoy - Apelante: Davi Correia de Godoy - Apelante: Valter
Luis Dacencio - Apelante: Fernando Ferreira de Moraes - Apelante: Fernando Xavier Pinto - Apelante: Jeferson de Rezende Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio e Finanças (ciaf) - O Colendo Supremo Tribunal Federal no RE nº 731.333/SP, por
r. decisão proferida pelo Plenário, em sessão realizada por meio eletrônico em 20/06/2014, considerou inexistente a repercussão
geral em caso análogo a este. Nesse norte, por aplicação dos artigos 543-A, § 5º e 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil,
inadmito o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 5 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcos Elias Araujo de
Lima (OAB: 281601/SP) - José Carlos Antunes da Costa (OAB: 309470/SP) - Fagner Vilas Boas Souza (OAB: 285202/SP) - RITA
DE CASSIA PAULINO (OAB: 117260/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020106-04.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alexandre de Souza Leonel - Apelante: emilene da cruz
- Apelante: Luiz Rubens Pinto de Carvalho Júnior - Apelante: Manoel Custódio Batista - Apelante: Marco Antonio de Souza Apelante: Marioa Luis Tom - Apelante: Robinson Pomilio - Apelante: Rogerio Feliciano - Apelante: Virgílio Cenedeze Júnior
- Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - O Colendo Supremo
Tribunal Federal no RE nº 731.333/SP, por r. decisão proferida pelo Plenário, em sessão realizada por meio eletrônico em
20/06/2014, considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Nesse norte, por aplicação dos artigos 543-A,
§ 5º e 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, inadmito o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 7 de agosto de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Marcos
Elias Araujo de Lima (OAB: 281601/SP) - Reinaldo Passos de Almeida (OAB: 108481/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020106-04.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alexandre de Souza Leonel - Apelante: emilene da
cruz - Apelante: Luiz Rubens Pinto de Carvalho Júnior - Apelante: Manoel Custódio Batista - Apelante: Marco Antonio de
Souza - Apelante: Marioa Luis Tom - Apelante: Robinson Pomilio - Apelante: Rogerio Feliciano - Apelante: Virgílio Cenedeze
Júnior - Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o
recurso especial. São Paulo, 7 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Marcos Elias Araujo de Lima (OAB: 281601/SP) - Reinaldo Passos de Almeida (OAB:
108481/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020147-05.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: dominique
pierre faga - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 11 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Glaucia Helena Paschoal
Silva de Biasi (OAB: 54633/SP) - Heronides Dantas de Figueiredo (OAB: 74833/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0020178-93.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Jaqueline Mirian Alves Jubileu - Apelado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida
pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do
artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 1 de agosto de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Claudio Tortamano (OAB: 204257/SP) - Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º