TJSP 22/10/2014 -Pág. 246 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1760
246
Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o processo e defiro a produção da prova
técnica pleiteada pelas partes e pelo Ministério Público. Oficie-se ao MM. Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude
desta comarca solicitando designação de profissionais para a realização do estudo psicossocial. Feita a designação, intimemse para a realização dos estudos, devendo os laudos serem apresentados no prazo que for fixado pelo MM. Juiz Corregedor
Permanente do Setor Psicossocial. Sem prejuízo da determinação supra, convoco as partes para que compareçam perante
este Juízo no dia 24/11/2014 às 14:00h. Autorizo a realização do ato judicial fora dos limites estabelecidos pelo art. 172, caput,
do CPC. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Alice Alem Saadi, 1010, sala Sala de Audiências
- Vara, Nova Ribeirânia. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado,
nos termos do Prot. CG nº 24.476/2007. Intimem-se. - ADV: SAMIRA MENDES BRAGA RIBEIRO (OAB 259908/SP), VERÔNICA
PAULA MARTINO (OAB 165995/SP)
Processo 1006792-02.2014.8.26.0506 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Casamento - J.N.B. - Vista ao Ministério
Público. - ADV: LENICE PLACONA SIPHONE (OAB 277144/SP), LUIZ FERNANDO NICOLELIS (OAB 176940/SP), WANDERLEY
RODRIGUES BALDI (OAB 180636/SP), TELMA PEREIRA LIMA (OAB 232860/SP)
Processo 1006792-02.2014.8.26.0506 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Casamento - J.N.B. - O feito corre em
segredo de justiça (art. 155, II, do CPC). Concedo o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se por edital, com prazo de
vinte dias. Efetue o cartório pesquisa pelos sistemas Infojud, CPFL, Telefônica, Vivo, Tim, Claro, Oi e Siel para obtenção do
endereço da parte demandada. Com o resultado as pesquisas, nova vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca do
requerimento de antecipação de tutela. Int - ADV: TELMA PEREIRA LIMA (OAB 232860/SP), WANDERLEY RODRIGUES BALDI
(OAB 180636/SP), LENICE PLACONA SIPHONE (OAB 277144/SP), LUIZ FERNANDO NICOLELIS (OAB 176940/SP)
Processo 1006792-02.2014.8.26.0506 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Casamento - J.N.B. - Vista à Defensoria
Pública sobre devolução de ofício de fls.18/20. Motivo: mudou-se. - ADV: LENICE PLACONA SIPHONE (OAB 277144/SP),
WANDERLEY RODRIGUES BALDI (OAB 180636/SP), LUIZ FERNANDO NICOLELIS (OAB 176940/SP), TELMA PEREIRA LIMA
(OAB 232860/SP)
Processo 1006792-02.2014.8.26.0506 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Casamento - J.N.B. - A.P.B. - Manifestese a autora sobre resposta de ofício de fls.27. - ADV: WANDERLEY RODRIGUES BALDI (OAB 180636/SP), TELMA PEREIRA
LIMA (OAB 232860/SP), LENICE PLACONA SIPHONE (OAB 277144/SP), LUIZ FERNANDO NICOLELIS (OAB 176940/SP)
Processo 1006792-02.2014.8.26.0506 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Casamento - J.N.B. - A.P.B. - Vista à
Defensoria Pública para manifestação acerca da contestação de fls. 32/33. - ADV: LENICE PLACONA SIPHONE (OAB 277144/
SP), LUIZ FERNANDO NICOLELIS (OAB 176940/SP), WANDERLEY RODRIGUES BALDI (OAB 180636/SP), TELMA PEREIRA
LIMA (OAB 232860/SP)
Processo 1006792-02.2014.8.26.0506 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Casamento - J.N.B. - A.P.B. - Vista ao
Ministério Público. - ADV: LUIZ FERNANDO NICOLELIS (OAB 176940/SP), WANDERLEY RODRIGUES BALDI (OAB 180636/
SP), TELMA PEREIRA LIMA (OAB 232860/SP), LENICE PLACONA SIPHONE (OAB 277144/SP)
Processo 1006792-02.2014.8.26.0506 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Casamento - J.N.B. - A.P.B. - 3. Posto
isso, julgo procedente o pedido para o fim de suprir o consentimento paterno para que a autora possa se casar com Bruno Rafael
Urias, identificado a fls. 2, primeiro parágrafo, pelo regime da separação obrigatória de bens, nos termos do artigo 1.641, inciso
III, do Código Civil. Transitada esta em julgado, expeça-se alvará. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades
legais. P., r. e int. - ADV: LENICE PLACONA SIPHONE (OAB 277144/SP), LUIZ FERNANDO NICOLELIS (OAB 176940/SP),
WANDERLEY RODRIGUES BALDI (OAB 180636/SP), TELMA PEREIRA LIMA (OAB 232860/SP)
Processo 1006877-85.2014.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - L.A.F.S. e outro P.C.S. - Aguarde-se no arquivo notícia acerca do integral cumprimento do acordo. Int. - ADV: TAÍSA DA CUNHA LEME ROSSI
(OAB 333159/SP), NADIA FARHAT (OAB 331521/SP)
Processo 1007513-51.2014.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.T.S.P. e outros - Requeira a
parte demandante o que entender de direito. - ADV: FERNANDA CARNEIRO BUENO GUARALDO (OAB 109376/SP), SANDRA
HELENA MARCON (OAB 136066/SP), SORAIA COCHONI ACHICAR (OAB 186609/SP)
Processo 1008822-10.2014.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joel Pereira - Vera
Lúcia Ramalho Pereira - Vistos. Preliminarmente, esclareça o exequente, no prazo de (05) cinco dias, o porquê do pedido de
distribuição desta ação à Vara Cível, uma vez que a execução está embasada em título executivo judicial (sentença), devendo
ser observado o disposto no artigo 575, II, do CPC. Int. - ADV: EURIPEDES SERGIO BREDARIOL (OAB 32773/SP)
Processo 1008822-10.2014.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joel Pereira Trata-se de execução de acordo celebrado em feito de competência do MM. Juiz de Direito Auxiliar. Nos termos do critério
de competência por acessoriedade seguido por Sua Excelência em outros feitos desta Vara, a ele deve ser transferido este
processo. Providencie-se a anotação de transferência pelo SAJ. Int. - ADV: EURIPEDES SERGIO BREDARIOL (OAB 32773/
SP)
Processo 1008891-42.2014.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Alimentos - Y.I.D.C. - E.I.C. - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2014/104197-3 dirigi-me ao
endereço indicado, e aí sendo, CITEI E INTIMEI o requerido, por todo o conteúdo do presente que lhe li e do qual bem ciente
ficou. Aceitou a contrafé. O referido é verdade e dou fé. - ADV: REGINA CELIA LIA NEIVA PERRI (OAB 115813/SP), SANDRA
MARIA DA SILVA (OAB 168441/SP), SAMANTHA BREDARIOLI (OAB 150256/SP)
Processo 1009339-15.2014.8.26.0506 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - S.S.K.S. e outro - 3. Posto
isso, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo alcançado pelos interessados e julgo extinto o
procedimento. Concedo aos requerentes o benefício da justiça gratuita. O feito corre em segredo de justiça (artigo 155, II, do
Código de Processo Civil). Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação e, a seguir, arquivem-se, observadas
as formalidades legais. P., r. e int. - ADV: RENAN BORTOLETTO (OAB 314534/SP), RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA
RAMOS (OAB 318172/SP)
Processo 1010617-51.2014.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - APARECIDA DALVA DIAS DE NOVAES - Jorge
Dias Novaes e outro - Havendo interesse de incapaz (fls. 129), antes de apreciar os requerimentos de fls. 99/101 e 122/125,
colha-se manifestação do Ministério Público. Int. - ADV: CLEISON HELINTON MIGUEL (OAB 243419/SP), ALVARO DA COSTA
GALVAO JUNIOR (OAB 82620/SP), EDILANE GOMES ANDRADE CRESCENCIO (OAB 283019/SP)
Processo 1011757-23.2014.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - L.Y.S.C. - M.C.N. Aguarde-se notícia acerca do integral cumprimento do acordo. Int. - ADV: FERNANDA CARRARO (OAB 194638/SP)
Processo 1014452-47.2014.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.A. - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2014/048038-8 dirigi-me
ao endereço declinado por diversas vezes, até que INTIMEI o menor MIGUEL ROSA DE ALMEIDA na pessoa da sua genitora,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º