TJSP 18/09/2014 -Pág. 2585 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1736
2585
(OAB: 232099/SP)
Nº 0000194-06.2013.8.26.9003/50001 - Recurso Extraordinário - São Paulo - Requerente: Dallas Automóveis e Acessórios
Ltda - Requerido: Odecio Caetani - Intime-se a parte recorrida, no prazo de quinze (15) dias a apresentar contrarrazões ao
recurso interposto nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Advs:
Rafael Rodrigo Bruno (OAB: 221737/SP) - Carlos Gonçalves Junior (OAB: 183311/SP) - VIVIANE LOURENÇO CAETANI (OAB:
244560/SP)
Nº 0000198-43.2013.8.26.9003/50002 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Jose
Dimas Neubhaher - Agravado: Castrop Auto Peças Ltda Me - Vistos. Fls. 160/172: Indefiro. Não é cabível o processamento
Recurso Especial em face de decisão proferida no Colégio Recursal, conforme Enunciado nº 03, deste mesmo Colegiado. Notese que contra as decisões das Turmas Recursais só cabem Embargos de Declaração e Recurso Extraordinário. Devolva-se os
autos ao Supremo Tribunal Federal em vista do Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário interposto à fls.
195/207, referente ao Recurso Extraordinário de fls. 173/186. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Advs: FATIMA PEREIRA
DA SILVA (OAB: 165266/SP) - PAULO ROBERTO BERNARDES (OAB: 182866/SP)
Nº 0000222-71.2013.8.26.9003/50002 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Tim
Celular S.a - Agravado: Sergio Henrique Rigueto Pereira - Vistos. Encaminhem-se os autos à vara de origem para as formalidades
de praxe. Int. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Advs: Antonio Rodrigo Sant´ana (OAB: 234190/SP) - CAIO DE MOURA
LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB: 193723/SP) - Luis Felipe Pestre Liso (OAB: 292260/SP)
Nº 0002312-83.2013.8.26.0004/50001 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Millor
Goulart de Oliveira Representado Por Vanda Aparecida Ferreira - Agravado: Suely Martins Del Nero - TÓPICO FINAL: “...Isto
posto, indefiro de plano o mencionado agravo regimental formulado pelo recorrente às fls. 282/290. Intime-se. - Magistrado(a)
Sulaiman Miguel Neto - Advs: Michele Cristina Michelan (OAB: 292293/SP)
Nº 0005314-95.2012.8.26.0004/50002 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Atração
Comércio de Veículos Ltda Me - Agravado: Charles França Rangel - Vistos. Encaminhem-se os autos à vara de origem para as
formalidades de praxe. Int. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Advs: CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB: 206913/SP) - LUIZ
FERNANDO NUBILE NASCIMENTO (OAB: 272698/SP)
Nº 0009155-64.2013.8.26.0004/50000 - Recurso Extraordinário - São Paulo - Requerente: Izabel Margarida Gonçalves Requerido: Paulo César Saito - Intime-se a parte recorrida, no prazo de quinze (15) dias a apresentar contrarrazões ao recurso
interposto nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Advs: ROSALVA
MASTROIENE (OAB: 58773/SP) - LUCIANE ROSA DA SILVEIRA (OAB: 160401/SP)
Nº 0012333-97.2013.8.26.0011/50002 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Insperinstituto de Ensino e Pesquisa - Agravado: Ana Carolina Rodrigues Alves Caleiro Gomes - Vistos. Cuida-se de Agravo interposto
contra a decisão que julgou prejudicado o recurso extraordinário, reconhecendo estar a matéria examinada pelo Supremo Tribunal
Federal (tema 660) em recurso submetido ao regime da repercussão geral (art. 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil). Por
sua vez, conforme o precedente sobre a questão de ordem contido no Agravo de Instrumento nº 760.538, é incabível o agravo
contra decisão que aplica a sistemática da repercussão geral. Note-se que, conforme assentado também nas Reclamações nº
7.547/SP e 7.659/SP, se não houve juízo de admissibilidade do recurso extraordinário, como no presente caso, não é cabível a
interposição do agravo. Isto posto, não se conhece do agravo. Publique-se e cumpra-se. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto
- Advs: FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB: 104111/SP) - FERNANDA RIBEIRO SCHREINER (OAB: 230599/SP) - MARIANA
FELICONIO RODRIGUES ALVES CALEIRO (OAB: 273869/SP)
Nº 0013950-16.2013.8.26.0004/50001 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Power
Segurança e Vigilância Ltda - Agravado: Hercilio Manoel da Silva Carvalho - Vistos. Encaminhem-se os autos à vara de origem
para as formalidades de praxe. Int. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Advs: ROGERIO SALUSTIANO LIRA (OAB: 148342/
SP) - OSCAR KIYOSHI IDE (OAB: 96989/SP)
Nº 0014790-26.2013.8.26.0004/50000 - Recurso Extraordinário - São Paulo - Requerente: Scard - Administradora de Cartões
de Crédito Ltda - Requerido: Samuel Isalto Moura - Fls. 138/140: Certifique-se a serventia o trânsito em julgado e baixem os
autos à vara de origem para os fins explicitados. Int. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Advs: MARCELO MOREIRA DE
SOUZA (OAB: 140137/SP) - Alan Roberto Nogueira de Siqueira (OAB: 314552/SP) - RONALDO PINTO DA SILVA (OAB: 301003/
SP)
Nº 0016972-61.2013.8.26.0011/50001 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Banco
Fibra S/A - Agravado: Mariano Gimenes Gusman - Vistos. Processe-se o Agravo interposto contra decisão que negou seguimento
ao Recurso Extraordinário, colhendo-se a resposta do agravado (a) no prazo de 10 (dez) dias e, remetendo-se o os autos
ao Colendo Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Advs: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES
SANCHES (OAB: 195084/SP) - JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB: 220568/SP) - Fernando Favaro
Dias Herrera (OAB: 341147/SP)
Nº 0018059-73.2013.8.26.0004/50001 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Marco
Roberto de Almeida - Agravado: Condomínio Edifício Passione Freguesia - Vistos. Encaminhem-se os autos à vara de origem
para as formalidades de praxe. Int. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Advs: MÁRCIO ADRIANO RABANO (OAB: 194562/
SP) - LEONEL MIRANDA MOTTA (OAB: 213549/SP)
Nº 0020247-52.2012.8.26.0011/50002 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Delforte
Empreendimentos Imobiliarios Ltda e Rosendal Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: Loir Vicente dos Santos - Vistos.
Encaminhem-se os autos à vara de origem para as formalidades de praxe. Int. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Advs:
EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB: 184071/SP) - FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB: 246572/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º