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    TJSP - Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 - Folha 1483

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    TJSP 18/09/2014 -Pág. 1483 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

    Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

    Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014

    Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

    São Paulo, Ano VII - Edição 1736

    1483

    Delbianco - Agravante: VIA ITÁLIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. - Agravado: PROCURADORIA GERAL
    DO ESTADO DE SÃO PAULO - PGE/SP e outro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Ricardo Ejzenbaum (OAB:
    206365/SP) - Advogado: Diego Sayeg Halasi (OAB: 243199/SP) - Advogada: Maíra Gabriela Avelar Vieira (OAB: 301798/SP)
    2104593-61.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
    meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Relator: Des.: Claudio Augusto
    Pedrassi - Agravante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: DIOZEMARIO RIBEIRO NOGUEIRA - Negaram
    provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP)
    2104713-07.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
    meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Claudio
    Augusto Pedrassi - Agravante: Cristina Montovan (E outros(as)) - Agravante: CLOVIS DE CARVALHO - Agravante: FABIO
    FERREIRA CANUTI - Agravante: WILIANS FARIAS DOS SANTOS - Agravante: RICARDO GUERRA FRANCO - Agravante:
    PAULO ROBERTO TORRES GALINDO - Agravante: KATIA SIRLENE SANTANA SOUZA - Agravante: PAULO CESAR PEREIRA
    DA SILVA - Agravante: DOUGLAS APARECIDO BUENO FERRAZ - Agravante: FABRICIO MIRANDA PEREIRA - Agravante:
    EDSON GODOY - Agravante: RENATA DOS SANTOS GOMES MIRANDA - Agravante: MARCOS ANTONIO DA SILVA - Agravado:
    Fazenda do Estado de São Paulo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogado: Jakson Clayton de Almeida (OAB:
    199005/SP)
    2105446-70.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
    meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Relator: Des.: Claudio Augusto
    Pedrassi - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravada: KEILA SILVA - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogada: Sueli Jorge (OAB: 105462/SP)
    2106024-33.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
    meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Renato
    Delbianco - Agravante: Elói Alfredo Pietá - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V.
    U. - Advogado: Jose Roberto Manesco (OAB: 61471/SP) - Advogado: Bruno Moreira Kowalski (OAB: 271899/SP) - Advogado:
    Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB: 270368/SP)
    2106922-46.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
    meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Relator: Des.: Claudio
    Augusto Pedrassi - Agravante: João de Oliveria - Agravado: IPSA - INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDDRÉ Agravado: ‘Prefeitura Municipal de Santo André - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Douglas Gomes Pereira
    (OAB: 216516/SP)
    2107488-92.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
    meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Claudio
    Augusto Pedrassi - Agravante: Guilherme Augusto Sampaio Fernandes de Araujo - Agravado: DIRETOR DO DETRAN SP Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Fabiano Padilha (OAB: 178778/SP)
    2107890-76.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
    meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Relator: Des.: Claudio Augusto
    Pedrassi - Agravante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravada: VANESSA SILONE DO ESPIRITO SANTO - Negaram
    provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Ricardo dos Santos Silva (OAB: 117558/SP)
    2109612-48.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
    meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Claudio
    Augusto Pedrassi - Agravante: MAGALI RITA PACHECO MACHADO FERRARI - Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar
    - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Mariles Craveiro (OAB: 127207/SP) - Advogado: Alexandre Zager Monteiro
    (OAB: 209820/SP)
    2110093-11.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
    meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Renato
    Delbianco - Agravante: MARIA CRISTINA MANZANO PIMENTEL - Agravante: ANA ELISA AOKI - Agravante: ANA MARIA
    CORDEIRO - Agravante: ANDREA SALVONI CARNEIRO DE CAMPOS - Agravante: CLEUSA DA SILVA GUIMARÃES - Agravante:
    ELIZABETH CHINCHE - Agravante: ELSA HELENA SCHNEIDER CHADUD - Agravante: GUSTAVO GUILHERME KULHMANN
    - Agravante: HELOISA MARQUES DE SÁ - Agravante: JOSE LUIZ CUNHA CARNEIRO - Agravante: JUAN JORGE NELSON
    ESPINOZA URQUIZO - Agravante: KATHARINA NELLY TOBOS MELNIKOFF - Agravante: LEONARDO CARDEAL ARAUJO
    - Agravante: LUCI MIDORI YAMASHITA NAKAMURA - Agravante: MARCIO XERFAN MATTAR - Agravante: MARIA ANGELA
    SILVA LANDRONI - Agravante: MARIA LUIZA DA SILVA DE OLIVEIRA - Agravante: MARIA REGINA DE CARVALHO KOZMA Agravante: MARINA HIDEKO TOWATA - Agravante: MARISA PEREIRA BARBOSA - Agravante: NEUZA UCHIYAMA NISHIMURA
    - Agravante: PAULO ANTONIO MILANESE - Agravante: ROGERIO VOROBOW - Agravante: SELMA DE FÁTIMA NUNES
    GOUVEIA BUFF - Agravante: SUELI APARECIDA CLEMENTINO DA SILVA - Agravante: SUELI DE MEDEIROS CARDOSO
    DOS PASSOS CARVALHO - Agravante: SULEI DE QUEIROZ ROXO - Agravante: VERA MARIA VIEIRA SUNDFEL CERQUEIRA
    - Agravante: VERA MARTA TAKAYAMA - Agravante: VIRGÍNIA MARIA MARTINS BUDIB - Agravado: MUNICIPALIDADE DE
    SÃO PAULO - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - Advogado: André
    Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Advogada: Renata Pires Cavalsan (OAB: 195447/SP) (Fls: Jud 21) - Advogada: Flavia Gil
    Nisenbaum Becker (OAB: 273327/SP) (Fls: Jud 21)
    2111057-04.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
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    Claudio Augusto Pedrassi - Agravante: ROQUE APARECIDO MAZIERO - Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE
    SAO PAULO - Recurso provido em parte mínima. V. U. - Advogado: Paulo Sérgio da Silva (OAB: 59613/SP) - Advogado: Paulo
    Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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