TJSP 05/09/2014 -Pág. 8 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1727
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se e deprecando-se, se necessário. Intime-se. Adv. Dr. LUIZ CARLOS ROSSI OAB-SP. 56.552 e Dr. ADALBERTO GODOY
OAB-SP. 87.101.
FORO DISTRITAL DE FLORIDA PAULISTA
Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RUTH DUARTE MENEGATTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIO RICARDO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0046/2014
Processo 0000039-35.2011.8.26.0673 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL - ADEMILSON ALVES - SCHIRLIEN PEREIRA SOUZA - - ANTONIO JOSÉ MARQUES - Vistos. Não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses
legais de absolvição sumária previstas no artigo 397, do CPP, uma vez que as matérias argüidas pela defesa dependem de
produção de provas, além de se confundirem com o mérito e, portanto, serão analisadas em momento processual oportuno.
Dessa forma, confirmo o recebimento da denúncia já ocorrida, fls. 48 dos autos digitais (artigo 399, do CPP) e designo audiência
de instrução (artigo 400, do CPP) para o dia 02.12.2014, às 15h20min. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para
comparecerem à audiência de instrução, o acusado, sua defensora e o Ministério Público. Sem prejuízo, REQUISITEM-SE as
testemunhas de acusação/defesa CARLOS ALBERTO TONON e MAURÍLIO BIANCHI. Se necessário for, requisite-se, deprequese e intime-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício requisitório. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Intimem-se. - ADV: JOSE LUIS LEOCADIO ALVES (OAB 100874/SP), JOSE LUIZ PINTO BENITES (OAB 168924/SP),
ANDRÉIA DE CINQUE ZANARDI (OAB 181648/SP)
Processo 0000077-47.2011.8.26.0673 - Procedimento Ordinário - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/
empregador) - OLINDO ALVES DE QUEIROZ FILHO - Vistos. Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que
proceda à averbação do tempo de exercício de atividade rural dos períodos declarados. Quanto à verba honorária, cite-se o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 730 do Código
de Processo Civil. Int. - ADV: SEBASTIAO UBIRAJARA APOLINARIO (OAB 145121/SP)
Processo 0000081-79.2014.8.26.0673 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - José Carlos Servi
- Vistos etc. INTIME(M)-SE o réu JOSÉ CARLOS SERVI, sua defensora Dra. TÂNIA REGINA CORVELONI, acima qualificados
para comparecerem neste Juízo e sala de audiências no próximo dia 18.11.2014, às 14h45min, para participarem da audiência
de instrução e julgamento. REQUISITE(M)-SE as testemunhas de acusação MÁRIO MASARO TUSTUMI e PERCIVAL NICHIO
BERTONI, ambos Investigadores de Polícia. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício requisitório. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: TANIA REGINA CORVELONI (OAB 245282/SP)
Processo 0000116-73.2013.8.26.0673 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - R.J.S. - Ante o exposto
e do mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal que a Justiça Pública
move contra ROSIVALDO JOSÉ DA SILVA, portador do RG n.º 45.595.901, para CONDENÁ-LO às penas de 10 (dez) meses
e 15 (quinze) dias de detenção e, suspensão da Carteira de Habilitação, por igual período, em regime semi-aberto. Faculto
ao acusado a oportunidade de recorrer em liberdade, observado, sobretudo, a espécie da pena aplicada e o regime fixado
na hipótese de eventual conversão da pena restritiva de direito em privativa de liberdade, circunstâncias incompatíveis com
o recolhimento ao cárcere. Após o trânsito em julgado, oficie-se para suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo
15, inciso III, da Constituição Federal. Custas na forma da Lei e cumpra-se o contido no artigo 293, § 1º da Lei nº. 9.503/97
(“Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em quarenta e oito
horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação”). P.R.I.C. - ADV: TANIA REGINA CORVELONI (OAB 245282/SP)
Processo 0000182-58.2010.8.26.0673 (673.10.000182-0) - Execução Fiscal - Taxa de Saúde Suplementar - CONSELHO
REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN-SP - CRISTIANI CREPALDI - Vistos. Nos termos do artigo 40 da Lei
6830/80, suspendo o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa
recair a penhora. Aguarde-se por 1 (um) ano, após, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV:
FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA (OAB 218430/SP), ANITA FLÁVIA HINOJOSA (OAB 198640/SP), CAROLINA BAPTISTA
MEDEIROS (OAB 163564/SP)
Processo 0000189-16.2011.8.26.0673 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - ALCEU MACHADO,
SPERB & BONAT CORDEIRO - SOCIEDADE DE ADVOAGOS - FLORALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - - AGRO BERTOLO
LTDA - - FLORALCO ENERGÉTICA GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA - - BERTOLO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
- - BERTOLO AGROINDUSTRIAL LTDA - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto - Gustavo Henrique Sauer de Arruda
Pinto - Vistos. Fls. 796: Fls. Defiro o prazo requerido. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o Sr.
Administrador Judicial independente de intimação. Int. - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), GUSTAVO
HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), EDILSON RODRIGUES VIEIRA (OAB 213650/SP), ALCEU
CONCEIÇÃO MACHADO FILHO (OAB 6223/PR), ANDRÉ LUIZ BONAT CORDEIRO (OAB 25697/PR), FERNANDO AUGUSTO
SPERB (OAB 22997/PR), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
Processo 0000200-74.2013.8.26.0673 - Outras medidas provisionais - Medida Cautelar - A.C.S. - - F.A.S.P. - Vistos. Expeçase certidão de honorários ao advogado nomeado, consignando-se os atos praticados. Após, tornem os autos ao arquivo. Int.
- ADV: JOSE LUIZ PINTO BENITES (OAB 168924/SP)
Processo 0000276-35.2012.8.26.0673 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ato Infracional - L.B.A. - Vistos. Cumprase o V. Acórdão de fls.139/141. Ciência às partes. Arbitro os em 30% os honorários advocatícios (2ª parte), expedindo-se
certidão. Complemente-se a guia de execução de medida sócio-educativa provisória (fls. 114/115), com cópias de fls. 139/141.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: GERALDO ZANARDI JUNIOR (OAB 155752/SP)
Processo 0000311-58.2013.8.26.0673 - Procedimento Ordinário - Títulos de Crédito - ANTONINHO VALDIR GALETTI - MARIA LÚCIA MARTINS GALETTI - AGRO BERTOLO LTDA - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto - Gustavo Henrique
Sauer de Arruda Pinto - Vistos. Fls. 76: anoto a informação da serventia e verifico que realmente o Senhor. Adminstrador
Judicial peticionou nestes autos, mas a petição encaminhada ao Juízo (fls. 73/74), consta número de processo e partes diversas
deste feito. Defiro o pedido do Senhor Administrador Judicial, intimem-se as recuperandas para que informem, se porventura o
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