TJSP 23/06/2014 -Pág. 179 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1674
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NETO (OAB 155967/SP), ANTONIO CARLOS GOEDERT (OAB 12076/SC), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP),
PEDRO GUISSO FILHO (OAB 252334/SP), CLODOMIRO FERNANDES LACERDA (OAB 206858/SP), GILBERTO LEME MENIN
(OAB 187542/SP)
Processo 0108904-96.2009.8.26.0100 (583.00.2009.108904) - Embargos à Execução - Cereagro S/A - - José Walmor Ruthes
- Banco Industrial do Brasil S/A - Vistos. Nos termos do artigo 655, I, c.c. artigo 655-A, do Código de Processo Civil, defiro o
bloqueio on-line, via Bacenjud, das contas correntes e aplicações financeiras em nome do devedor, ora embargante, até o limite
do débito exeqüendo (fl. 772), taxa à fl. 773. Com a ciência, manifeste-se o credor em termos de regular prosseguimento do
feito. Int. - ADV: GILBERTO LEME MENIN (OAB 187542/SP), PATRICIA APARECIDA SCALVIM SCHIMTZ (OAB 12259/SC),
ANTONIO CARLOS GOEDERT (OAB 12076/SC), CLODOMIRO FERNANDES LACERDA (OAB 206858/SP), PEDRO GUISSO
FILHO (OAB 252334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP)
Processo 0108904-96.2009.8.26.0100 (583.00.2009.108904) - Embargos à Execução - Cereagro S/A - - José Walmor Ruthes
- Banco Industrial do Brasil S/A - Vistos. Fls.: Indefiro os pedidos de fls. 785/789 porque a razão social da embargante Cereagro
S/A é diversa da que consta no número do CNPJ fornecido, consoante documento de fl.776. Assim sendo, forneça o exequente
o número correto do CNPJ da executada para fins de bloqueio. Int. - ADV: CLODOMIRO FERNANDES LACERDA (OAB 206858/
SP), RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), GILBERTO LEME MENIN (OAB 187542/SP), PATRICIA APARECIDA
SCALVIM SCHIMTZ (OAB 12259/SC), ANTONIO CARLOS GOEDERT (OAB 12076/SC), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB
48519/SP), PEDRO GUISSO FILHO (OAB 252334/SP)
Processo 0108904-96.2009.8.26.0100 (583.00.2009.108904) - Embargos à Execução - Cereagro S/A - - José Walmor
Ruthes - Banco Industrial do Brasil S/A - Vistos. A tentativa de bloqueio “on line” restou infrutífera, conforme impresso em anexo.
Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No mais, ciência da resposta
do Infojud. A declaração de bens encontra-se disponível para consulta no cartório, onde deverá ser arquivada em pasta própria
Intime-se. - ADV: RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), GILBERTO LEME MENIN (OAB 187542/SP), CLODOMIRO
FERNANDES LACERDA (OAB 206858/SP), PEDRO GUISSO FILHO (OAB 252334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB
48519/SP), ANTONIO CARLOS GOEDERT (OAB 12076/SC), PATRICIA APARECIDA SCALVIM SCHIMTZ (OAB 12259/SC)
Processo 0112001-41.2008.8.26.0100 (583.00.2008.112001) - Procedimento Ordinário - Condominio Edificio Jaú - Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - fls. 1295: Defiro levantamento pelo perito. Ciência às partes do laudo
pericial. - ADV: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), MARIA JULIANA LOPES LENHARO BOTURA (OAB
145401/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), PRISCILA CELIA CASTELO (OAB 158808/SP)
Processo 0113644-97.2009.8.26.0100 (583.00.2009.113644) - Procedimento Ordinário - Cristina Aparecida Miranda Lopes
- Banco Panamericano S/A - - Itapeva Multicarteira Fidc N Padron - Vistos. Fls. 363/364: Nos termos do artigo 655, I, c.c. artigo
655-A, do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio on-line, via Bacenjud, das contas correntes e aplicações financeiras em
nome do devedor, até o limite do débito exeqüendo (fls. 365), observando-se ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.
Com a ciência, manifeste-se a credora em termos de regular prosseguimento do feito. Int. - ADV: ALESSANDRA FRANCISCO
DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), GUSTAVO HENRIQUE SILVA BRACCO (OAB 187552/SP), JOÃO FERNANDO
BALDASSARRI SGARBI (OAB 261042/SP), RENATO HIROSHI DE OLIVEIRA KAWASHIMA (OAB 263220/SP), MARCELO
GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP), JOAO BIAZZO FILHO (OAB 140971/SP), EVERALDO FELIPE SERRA (OAB 126017/
SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 0113644-97.2009.8.26.0100 (583.00.2009.113644) - Procedimento Ordinário - Cristina Aparecida Miranda Lopes
- Banco Panamericano S/A - - Itapeva Multicarteira Fidc N Padron - Vistos. A tentativa de bloqueio “on line” restou infrutífera,
conforme impresso em anexo. Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de dez
dias. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE SILVA BRACCO (OAB 187552/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO
FRANCO (OAB 179209/SP), MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP), JOÃO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI
(OAB 261042/SP), RENATO HIROSHI DE OLIVEIRA KAWASHIMA (OAB 263220/SP), JOAO BIAZZO FILHO (OAB 140971/SP),
EVERALDO FELIPE SERRA (OAB 126017/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 0113644-97.2009.8.26.0100 (583.00.2009.113644) - Procedimento Ordinário - Cristina Aparecida Miranda Lopes
- Banco Panamericano S/A - - Itapeva Multicarteira Fidc N Padron - Vistos. Fls. 376/377: os documentos de fls. 378/386 não
comprovam a aquisição do banco requerido pelo Banco BTG Pactual. Junte o exequente documento ou indique dentre os
constantes nos autos que comprove o quanto alegado na petição retro, no prazo de 5 dias. No silêncio, arquivem-se. Int.
fls. 368/372: Ciência da resposta Bacenjud. - ADV: RENATO HIROSHI DE OLIVEIRA KAWASHIMA (OAB 263220/SP), JOÃO
FERNANDO BALDASSARRI SGARBI (OAB 261042/SP), MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP), GUSTAVO
HENRIQUE SILVA BRACCO (OAB 187552/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), JOAO
BIAZZO FILHO (OAB 140971/SP), EVERALDO FELIPE SERRA (OAB 126017/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/
SP)
Processo 0113644-97.2009.8.26.0100 (583.00.2009.113644) - Procedimento Ordinário - Cristina Aparecida Miranda
Lopes - Banco Panamericano S/A - - Itapeva Multicarteira Fidc N Padron - Vistos. Providencie a requerente cópias legíveis
de documentos de fls. 391/392, bem como junte aos autos, no prazo de 10 dias documento emanado da Junta Comercial que
comprove aquisição do executado pelo Banco BTG Pactual. Int. - ADV: JOAO BIAZZO FILHO (OAB 140971/SP), ALESSANDRA
FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), RENATO HIROSHI DE OLIVEIRA KAWASHIMA (OAB 263220/SP), JOÃO
FERNANDO BALDASSARRI SGARBI (OAB 261042/SP), GUSTAVO HENRIQUE SILVA BRACCO (OAB 187552/SP), NELSON
PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP), EVERALDO FELIPE SERRA (OAB
126017/SP)
Processo 0113644-97.2009.8.26.0100 (583.00.2009.113644) - Procedimento Ordinário - Cristina Aparecida Miranda Lopes
- Banco Panamericano S/A - - Itapeva Multicarteira Fidc N Padron - Vistos. Fls. 395: cumpra o requerente adequadamente o
determinado na decisão de fls. 393, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: RENATO HIROSHI DE OLIVEIRA KAWASHIMA (OAB 263220/
SP), JOÃO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI (OAB 261042/SP), GUSTAVO HENRIQUE SILVA BRACCO (OAB 187552/
SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP),
EVERALDO FELIPE SERRA (OAB 126017/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), JOAO BIAZZO FILHO (OAB
140971/SP)
Processo 0113644-97.2009.8.26.0100 (583.00.2009.113644) - Procedimento Ordinário - Cristina Aparecida Miranda Lopes
- Banco Panamericano S/A - - Itapeva Multicarteira Fidc N Padron - Vistos. Pesem os argumentos do exeqüente, não há, nos
autos, prova do abuso da personalidade jurídica, o que impõe o indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade
jurídica. Outrossim, sequer foram esgotadas as diligências para localização de bens penhoráveis. Há, ainda, diversas outras
diligências a serem realizadas. Aplicam-se analogicamente ao caso os seguintes entendimentos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO
- DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - POSSIBILIDADE No entanto, somente após o esgotamento de
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