TJSP 02/06/2014 -Pág. 1733 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1662
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- Vistos. Cite-se a ré para que venha receber o valor nestes autos consignado ou apresentar, no prazo legal, a defesa que tiver,
fixada a honorária de dez por cento (10%) sobre o valor do depósito para a primeira hipótese Servirá cópia deste despacho
como mandado. - ADV: ODAIR DE JESUS (OAB 59079/SP), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP)
Processo 1006167-22.2014.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel LUIZ CARLOS SUSSAI - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nestes autos
entre de um lado, LUIZ CARLOS SUSSAI e, de outro lado, CELSO ROGÉRIO CORREA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO
o processo nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, comunique-se ao Distribuidor e
arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ABEL NUNES DA SILVA FILHO (OAB 87818/SP)
Processo 1006183-73.2014.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - MARIA DA PENHA
ROCHA SANCHEZ PARRA - Vistos. Recebo a apelação em ambos os efeitos. Intime-se o Réu para contrarrazões. Após, com
ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as minhas homenagens. Int. - ADV: MARCELO
RIBEIRO (OAB 229570/SP)
Processo 1006210-56.2014.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Telefonia - ART PRINTER GRÁFICOS LTDA - Vistos. Fica
mantida a decisão recorrida pelos fundamentos dela constantes, não abalados pelos argumentos expedidos no recurso manejado
pela Autora. Aguarde-se eventual requisição de informações ou julgamento do recurso. Int. - ADV: FABIANA NOGUEIRA NISTA
SALVADOR (OAB 305142/SP)
Processo 1006210-56.2014.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Telefonia - ART PRINTER GRÁFICOS LTDA - Vistos.
Cumpra-se a v. Decisão. Intime-se a ré da medida antecipatória concedida em despacho de Agravo. Aguarde-se notícia acerca
da decisão do recurso. Int. - ADV: FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR (OAB 305142/SP)
Processo 1006210-56.2014.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Telefonia - ART PRINTER GRÁFICOS LTDA - Vistos.
Fls. 206/218: Receba como emenda à inicial. No mais, cumpra-se, nos termos já deliberados a fls. 205. Int. - ADV: FABIANA
NOGUEIRA NISTA SALVADOR (OAB 305142/SP)
Processo 1006225-25.2014.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Vistos. I - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência
da ação requerida por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A nos autos desta ação de Busca e Apreensão Em
Alienação Fiduciária ajuizada em face de BRUNO FERREIRA GOMES. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos
termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. II - INDEFIRO a expedição dos ofícios vez que não foi determinada,
nestes autos, qualquer tipo de restrição ou anotação, nos cadastros daqueles órgãos, referente ao veículo objeto do presente
feito, sem razão, portanto, os requerimentos. III - Servirão cópias desta sentença e da petição inicial como documento hábil
para fins de desbloqueio do veículo objeto desta ação junto ao DETRAN. IV- Certificado o trânsito em julgado, comunique-se
ao Distribuidor e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO
SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1006286-80.2014.8.26.0003 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- GILBERTO BAZZO - MARCIO DA SILVA - Vistos. Fls. 20: o Embargante pede desconsideração do pedido da gratuidade de
justiça, mas não apresenta recolhimento de quaisquer das custas iniciais. Para tanto, defiro o prazo de dez (10) dias, sob
as penas pertinentes. Int. - ADV: ANGELA APARECIDA CONSORTE (OAB 100845/SP), ELTON CLEBERTE TOLENTINO DE
SOUZA JUNIOR (OAB 226550/SP)
Processo 1006337-91.2014.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIVA
COR - Vistos. À vista da fixação de horário especial de funcionamento do Foro Judicial de primeira instância pelo E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo no período em que serão realizados os jogos programados para a Copa do Mundo de Futebol
2014, bem como da necessidade de adequação da pauta de audiências deste Juízo para realização da audiência de tentativa
de conciliação, em lugar da data antes assinalada nestes autos, o dia 24 de junho de 2014, às 14:15 horas. Expeçam-se os
mandados necessários com a nova data, recolhidos aqueles eventualmente já emitidos, independentemente de cumprimento,
salvo os casos de intimação apenas pela imprensa (art. 331, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: MARCUS VINICIUS
ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 257042/SP)
Processo 1006422-77.2014.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO ITÁLIA - Vistos.
I Para audiência de tentativa de conciliação, nos termos do disposto no art. 277 do Código de Processo Civil, designo o dia 28
de julho de 2014, às 13 horas e 30 minutos. II Cite(m)-(se) o(a)(s) ré(u)(s), intimando-se as partes do ato acima assinalado para
que a ele acorram, servindo cópia da presente como mandado, desde logo consignadas as advertências do art. 277, § § 2º e
3º, e art. 278, caput, da Lei de Rito Civil. Servirá cópia deste despacho como carta de citação e intimação. Int. - ADV: SÉRGIO
RICARDO MATHIAS (OAB 173566/SP)
Processo 1006435-76.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Vistos.
A pesquisa perante ao DETRAN pode ser objeto de requisição através de ofício encaminhado pelo próprio interessado, sem
qualquer prejuízo de atendimento, desde que a parte o faça de forma a indicar o Juízo como destinatário da resposta. Assim,
e por ora, indefiro a expedição de ofício tal como requerido. Providencie a parte interessada a expedição e remessa do ofício
ao Órgão indicado no prazo de dez (10) dias, consignada a existência de modelos e endereços no próprio Ofício de Justiça,
comprovando seus encaminhamentos no decêndio subseqüente. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 1006450-45.2014.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S.A. - Vistos. Comunicado recebido do “Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos” do E. Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, datado de 6 de maio de 2014, noticia decisão do Eminente Ministro Luís Felipe Salomão, da C. 2ª Turma
do Superior Tribunal de Justiça, que determinou a suspensão de todos os feitos em tramitação em cujos autos haja pedido de
busca e apreensão de bem objeto de alienação fiduciária em garantia com fundamento no Decreto-lei nº 911 de 1 de outubro
de 1969, inclusive na primeira instância, que não tenham recebido decisão definitiva, ou que sejam eventualmente ajuizados
no futuro. A decisão em comento foi prolatada, ainda conforme o comunicado, nos autos do Recurso Especial nº 1.418.593MS (2013/0381036-41). Diante do exposto, DECLARO SUSPENSO o presente procedimento até que comunicado lançamento
de decisão final por aquela E. Corte, bem como de seu conteúdo. Dê-se ciência às partes para os devidos fins de direito,
aguardando-se comunicação de julgamento do recurso repetitivo acima referido. Int. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA
SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1006528-39.2014.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - MARCELO TADEU NEVES
e outro - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nestes autos entre de um
lado, MARCELO TADEU NEVES, ALESSANDRA FARIA NEVES e, de outro lado, WELLINGTON TERNEVOY. Em conseqüência,
JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, comunique-se ao
Distribuidor e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: VANIA MARIA CUNHA (OAB 95271/SP)
Processo 1006572-58.2014.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Condomínio - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JÚNIOR - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º