TJSP 22/05/2014 -Pág. 2055 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1655
2055
ao Capítulo do Cumprimento de Sentença, do codex processual. Portanto, a justificativa apresentada pelo executado não é
compatível com o rito adotado, de modo que deixo de apreciá-la, postergando, porém, a sua apreciação, para depois de eventual
penhora, quando, então, será recebida como impugnação (defesa esta própria da execução de título judicial). 3. Destarte,
expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do executado, conforme determinação acostada às fls. 14. - ADV: ESTHER
AMANDA QUARANTA (OAB 248110/SP), LEONARDO LIMA DIAS MEIRA (OAB 216606/SP)
Processo 0008729-58.2009.8.26.0597 (597.01.2009.008729) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- Antonio Caetano de Jesus - Tempestivo, recebo o recurso de apelação interposto, em ambos os efeitos. À contrariedade. A
seguir, apresentadas ou não as contrarrazões e não interposto recurso adesivo, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, Estado de São Paulo, depois de cumpridas as formalidades legais. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR
(OAB 90916/SP)
Processo 0008747-40.2013.8.26.0597 (059.72.0130.008747) - Monitória - Obrigações - Banco do Brasil Sa - Jr Locação de
Muncks e Guindastes Ltda e outros - Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para regularização da representação processual. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FÁBIO MATIAS DA CUNHA (OAB 158650/SP)
Processo 0008943-44.2012.8.26.0597 (597.01.2012.008943) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Rede
Recapex Pneus Ltda - NOTA DE CARTORIO: O ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ENCONTRA-SE
DISPONIVEL PARA IMPRESSÃO OU RETIRADA EM CARTORIO. - ADV: RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/SP)
Processo 0010828-64.2010.8.26.0597 (597.01.2010.010828) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Cooperativa
de Credito Produtores Rurais e Empresarios Interior Paul Sicoobsp Cocred - Jose Messias Picolo e outros - NOTA DE CARTÓRIO:
Ciência aos executados dos termos de penhora, bem como averbação perante o sistema ARISP, conforme fls. 373 a 378. ADV: CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/SP), JONAIR NOGUEIRA MARTINS (OAB 55243/SP), ANDRÉ FERNANDO
MORENO (OAB 200399/SP)
Processo 0012058-78.2009.8.26.0597 (597.01.2009.012058) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Ualice Jaques Pinheiro - Nativa Fm 104,5 - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. - ADV:
WALDEMAR PAULO DE MELLO (OAB 31745/SP), EDMAR APARECIDO FERNANDES VEIGA (OAB 189522/SP), ROGÉRIO
PAULO DE MELLO (OAB 187215/SP)
Processo 0013783-34.2011.8.26.0597 (597.01.2011.013783) - Monitória - Contratos Bancários - AGROPECUÁRIA CASSIA
DOS COQUEIROS LTDA - João Marcos Pignata - - Marta Aparecida Urizi Pignata - - Cesar Augusto Pignata - - Helena Maria
de Freitas Pignata - - João Vicente Pignata - - José Marcio Pignata e outros - Fls. 176: Defiro vista dos autos, fora de cartório,
ao novo procurador do requerido (Dr. Ricardo César Dosso) (fls. 171), pelo prazo de dez (10) dias. Após, manifeste-se a
requerente em prosseguimento. Int. - ADV: RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RUTH HELENA CAROTINI PEREIRA
(OAB 88202/SP), MARCIO APARECIDO PEREIRA (OAB 75356/SP)
Processo 0013971-95.2009.8.26.0597 (597.01.2009.013971) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Sandro
Sabino Amaral - Certifico e dou fé que procedi a solicitação de averbação do imóvel penhorado às fls. 94 pelo Sistema ARISP,
conforme documento a seguir acostado. Certifico e dou fé ainda, que deixei de expedir mandado para intimação da executada,
da constrição e do encargo de que é fiel depositária do bem, posto que não há nos autos saldo disponível para custear as
diligências do Sr. Oficial de Justiça. Nada Mais. - ADV: LIA CARLA TORRES REATO (OAB 293111/SP), AILTON PACIFICO DE
QUEIROZ (OAB 114195/SP)
Processo 0013993-85.2011.8.26.0597 (597.01.2011.013993) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - C A Manfrim Transportes Ltda Me e outros - Copercana Cooperativa dos Plantadores de Cana Oeste
do Est de São Paulo - Tempestivo, recebo o recurso de apelação interposto somente no efeito devolutivo (artigo 520, inciso V,
CPC). À contrariedade. A seguir, apresentadas as contra-razões e não interposto recurso adesivo, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado, após cumpridas as formalidades legais. - ADV: OSCAR
LUIS BISSON (OAB 90786/SP), CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/SP), ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB
75180/SP)
Processo 0014104-35.2012.8.26.0597 (597.01.2012.014104) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Bradesco Sa - Fls. 42: defiro, providenciando a serventia, junto ao sistema eletrônico RENAJUD, a pesquisa e posterior
bloqueio (apenas no que tange à transferência) de eventuais veículos de propriedade do executado. Antes, porém, deverá a
parte autora providenciar o recolhimento do valor destinado ao serviço de impressão, conforme provimento nº 1.864/2011 (código
434-1); no silêncio, ao arquivo. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), IZABEL CRISTINA
RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
Processo 0014577-94.2007.8.26.0597 (597.01.2007.014577) - Alvará Judicial - Miriam Carla de Oliveira Dias e outros - 1.
Diante da regularização da representação processual da requerente Fernanda Paniagua Custódio, cumpra-se a decisão de fls.
17. 2. Fls. 33/35: indefiro a expedição de alvará judicial para levantamento do valor mencionado, pois, conforme informado,
tal valor encontra-se depositado em conta judicial, em razão de processo em trâmite perante a 2.ª Vara Cível desta Comarca,
devendo, portanto, o pedido em questão ser realizado em referidos autos. Int. NOTA DE CARTORIO: O ALVARÁ ENCONTRASE DISPONIVEL PARA IMPRESSÃO OU RETIRADA EM CARTORIO. - ADV: JULIO LOPES DE PAULA FILHO (OAB 89622/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MAYRA CALLEGARI GOMES DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMEIRE SAVAGNAGO PERTICARARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0211/2014
Processo 0000197-56.2013.8.26.0597 (059.72.0130.000197) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Jorge Domingos
dos Santos - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de preclusão e/ou
indeferimento. Prazo: 05 dias. - ADV: CAMILA MAGRINI DA SILVA (OAB 219253/SP)
Processo 0000197-56.2013.8.26.0597 (059.72.0130.000197) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Jorge Domingos
dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Deixo de designar audiência preliminar, uma vez que a presente ação
versa sobre direitos indisponíveis (direito público), cuja transação, via de regra, não se admite (art. 331, §3º, do Código de
Processo Civil). Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º