TJSP 21/05/2014 -Pág. 342 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1654
342
1017724-84.2013.8.26.0053
Ao Des. Djalma Lofrano Filho
Apelação
1000292-18.2014.8.26.0053
4004114-29.2013.8.26.0269
4005810-74.2013.8.26.0019
1005260-28.2013.8.26.0053
4004549-43.2013.8.26.0482
Apelação / Reexame Necessário
1009834-94.2013.8.26.0053
Em 19/05/2014
Processos Redistribuídos:
Apelação
Total
1
1
11ª Câmara de Direito Público
Ao Des. Oscild de Lima Júnior
Apelação
1006739-56.2013.8.26.0053
Subseção V - Intimações de Despachos
Seção de Direito Privado
Direito Privado 3
DESPACHO
Nº 2050119-43.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
MONTEMAR POUSADA ILHABELA ME - Agravado: Ricardo Rodrigues de Andrade - Agravado: Danuza Guido Vilela de Oliveira Agravado: Mario Torres Lopes - Agravado: Marcia Regina Negrao - Fls. 28/176: Cuidando-se de petição intermediária cadastrada
como petição inicial, referente ao processo nº 0003644-59.2010.8.26.0564, que tramita fisicamente, e já intimado o defensor
para que apresente a petição de forma física, comprovando a respectiva tempestividade por meio da juntada de protocolo
eletrônico (fls. 26), cancele-se, em cumprimento à determinação de fls. 25. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Raquel Ester
Navarro Sobral Pagliarini de Almeida (OAB: 277330/SP) - Ana Paula Cantão (OAB: 253554/SP) -
Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 504
DESPACHO
Nº 0003932-98.2010.8.26.0081 - Apelação - Adamantina - Apelante: Maria Luiza Messa (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura
Municipal de Adamantina - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu Visto. Do exame que fiz destes autos, verifiquei tratar de recurso de apelação interposto nos autos de ação de indenização
movida em face de Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU e Prefeitura Municipal
de Adamantina, visando à responsabilização do Estado pelos danos ocorridos em imóvel construído em área com minas d’água
e olhos’água, matéria abrangida pela competência das 1ª a 13ª Câmaras de Direito Público, nos termos do art. 3º, inciso I, item
I.7, da Resolução nº 623/2013, deste Tribunal. Nesse sentido: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Município de
Viradouro que ao lado de outros réus ocupa o polo passivo da demanda. A competência da 1ª à 10ª Câmara de Direito Privado
não inclui ações que digam respeito à responsabilidade civil do Estado. Competência da Seção de Direito Público do Tribunal de
Justiça de São Paulo. Resolução n° 194/2004 e Anexo I do Provimento 63/2004 do Tribunal de Justiça. Recurso não conhecido,
determinando-se a redistribuição. (Apelação n°0002146-72.2003.8.26.0660 6ª Câmara de Direito Privado TJ/SP - Rel. Des. ANA
LÚCIA ROMANHOLE MARTUCCI j. em 16 de abril de 2014). Determino, portanto, a remessa destes autos às 1ª/13ª Câmaras de
Direito Público deste E. Tribunal de Justiça, para a devida redistribuição do processo, procedendo-se as anotações devidas. Int.
São Paulo, 24 de abril de 2014. RUI CASCALDI Relator - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Carolina Sanches Guizelin Galdino
da Silva (OAB: 46110/SP) - Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB: 219271/SP) - Rufino de Campos (OAB: 26667/SP) - Adriano Janini
(OAB: 197554/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0003932-98.2010.8.26.0081 - Apelação - Adamantina - Apelante: Maria Luiza Messa (Justiça Gratuita) - Apelado:
Prefeitura Municipal de Adamantina - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
Cdhu - Cumpra-se a r. decisão monocrática de fls. 348/349. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Carolina Sanches Guizelin
Galdino da Silva (OAB: 46110/SP) - Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB: 219271/SP) - Rufino de Campos (OAB: 26667/SP) - Adriano
Janini (OAB: 197554/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
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