TJSP 13/05/2014 -Pág. 2166 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1648
2166
Nº 0003633-56.2013.8.26.0101 - Recurso Inominado - Caçapava - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Recorrido: José Paulo Lopes Leonel - Retirado de pauta a pedido do Terceiro Juiz. - Advs: Ana Karina Silveira D
Elboux - Marcos de Souza Peixoto (OAB: 309863/SP)
Nº 0021150-25.2011.8.26.0625 - Recurso Inominado - Taubaté - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Recorrido: Carlos Henrique Bruzarosco - Retirado de pauta a pedido do Terceiro Juiz - Advs: CASSIA MARIA SIGRIST
FERRAZ DA HORA (OAB: 96204/SP) - DANIEL GOMES DE FREITAS (OAB: 142312/SP) - CARLA MARIA PEDROSA PINTO
SOUSA (OAB: 251523/SP)
Nº 0023720-47.2012.8.26.0625 - Recurso Inominado - Taubaté - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Recorrido: Marcio Antonio Simão - Retirado de pauta a pedido do Terceiro Juiz - Advs: Cristiane de Abreu Bergamann DANIEL GOMES DE FREITAS (OAB: 142312/SP) - CARLA MARIA PEDROSA PINTO SOUSA (OAB: 251523/SP)
Nº 0024413-65.2011.8.26.0625 - Recurso Inominado - Taubaté - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Recorrido: Paulo Cesar dos Santos - Retirado de pauta a pedido do Terceiro Juiz - Advs: ROBSON FLORES PINTO
(OAB: 82552/SP) - ANA KARINA SILVEIRA D´ELBOUX (OAB: 186516/SP) - DANIEL GOMES DE FREITAS (OAB: 142312/SP) CARLA MARIA PEDROSA PINTO SOUSA (OAB: 251523/SP)
Nº 0026478-96.2012.8.26.0625 - Recurso Inominado - Taubaté - Recorrente: Rodrigo Ribeiro de Souza - Recorrido: Cruz
Azul de São Paulo - Retirado de pauta a pedido do Juiz Relator - Advs: Denis Goulo Vechio (OAB: 282069/SP) - MATILDE
REGINA MARTINES COUTINHO (OAB: 88494/SP) - MARIA MANUELA FERREIRA DA FONSECA (OAB: 195407/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA VILELA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0006/2014
Processo 0000451-81.2009.8.26.0625 (625.01.2009.000451) - Monitória - Cheque - Universidade de Taubate - Hermann
Gregorio Barbosa Stipp - Vistos. Cuida-se de Ação Monitória movida pela UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ contra HERMANN
GREGORIO BARBOSA STIPP, visando, em síntese, o recebimento de mensalidades escolares em atraso. Determinado o
processamento da ação, o requerido foi devidamente cientificado e, decorrido o prazo para o pagamento o seu débito ou
oposição de embargos à monitória, constituiu-se, por força de lei, o título executivo judicial (fls. 63). Agora, veio requerimento da
autora para extinção da ação pela novação da dívida e, ainda, levantamento de eventuais créditos ou bens do devedor (fls. 66).
Relatei. Decido: A autora, ao pedir extinção da presente, demonstra não ter mais interesse no prosseguimento desta. Posto isso,
nos termos do artigo 360, I, do Código Civil c/c artigo 794, I, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação, com
resolução de mérito. Havendo requerimento da parte, defiro, desde já, independentemente do trânsito em julgado da sentença,
o desentranhamento da cártula que instruiu a inicial certificando-se, entregando-a ao requerido mediante recibo. Não há nos
autos restrição contra crédito ou bens do requerido. Sem custas processuais pendentes, ao arquivo, anotando-se. P. R. I. C. ADV: LUCIANA LANZONI DE ALVARENGA (OAB 210499/SP)
Processo 0000516-13.2008.8.26.0625 (625.01.2008.000516) - Procedimento Ordinário - Ensino Superior - Universidade
de Taubate - Ivy Peternelli Longo - “Fica o(a) procurador(a) da autora intimado(a) a manifestar-se sobre a juntada da Carta de
citação negativa, no prazo de 5 dias, conforme Comunicado CG nº 1.307/2007.” - ADV: LUCIANA LANZONI DE ALVARENGA
(OAB 210499/SP)
Processo 0000577-05.2007.8.26.0625 (625.01.2007.000577) - Procedimento Ordinário - Ensino Superior - Universidade
de Taubate - Daniela Cardoso de Andrade M da Silva - “Fica o(a) procurador(a) da autora intimado(a) a manifestar-se sobre a
juntada do mandado de citação negativo, no prazo de 5 dias, conforme Comunicado CG nº 1.307/2007.” - ADV: MARIO SERGIO
FERREIRA (OAB 145347/SP)
Processo 0001040-68.2012.8.26.0625 (625.01.2012.001040) - Procedimento Ordinário - Dívida Ativa não-tributária Universidade de Taubaté - Guilherme Junqueira Marcondes - “Fica o(a) procurador(a) da autora intimado(a) a manifestar-se
sobre a juntada do mandado de citação negativo, no prazo de 5 dias, conforme Comunicado CG nº 1.307/2007.” - ADV: LUCIANA
LANZONI DE ALVARENGA (OAB 210499/SP)
Processo 0002614-92.2013.8.26.0625 (062.52.0130.002614) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Universidade de Taubate - Jane de Oliveira Afonso - “Fica o(a) procurador(a) da autora intimado(a) a manifestarse sobre a juntada do mandado de citação negativo, no prazo de 5 dias, conforme Comunicado CG nº 1.307/2007.” - ADV:
MARCELO SOUZA DE JESUS (OAB 179523/SP)
Processo 0003085-21.2007.8.26.0625 (625.01.2007.003085) - Procedimento Ordinário - Ensino Superior - Universidade de
Taubate - Rodrigo Amante Ramos - Vistos. Promovida a presente ação, estando regular o seu processamento, citado, o requerido
apresentou contestação. Depois foi proferida sentença, julgando a ação procedente, com resolução de mérito. Recurso de
apelação foi interposto apelação o qual foi recebido e remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça. Negado provimento ao recurso,
a autora requereu inicio de cumprimento de sentença e, antes mesmo da intimação do requerido, ora executado, a credora
noticiou acordo extrajudicial entre as partes. Nele houve pedido de homologação, suspensão do feito até integral cumprimento
e, ainda, levantamento de eventuais créditos ou bens do devedor (fls. 146). Instada a manifestar-se, a Defensoria Pública
quedou-se inerte. Não há óbice para atendimento da pretensão da autora. Entende este juízo que no silêncio há concordância
pela Defensora Pública do requerido quanto ao acordo apresentado as folhas 147/149. Assim, homologo o acordo de folhas
147/149 para produzir seus jurídicos efeitos, nos termos do artigo 360, I, do Código Civil. Aguarde-se o cumprimento da avença,
que deverá ser comunicada. Em caso de descumprimento, deverá a credora apresentar o valor remanescente do débito e então
o feito terá continuidade, observando-se que houve constituição de título judicial em razão de novação. P.R.I.C. - ADV: LUCIANA
LANZONI DE ALVARENGA (OAB 210499/SP)
Processo 0005304-94.2013.8.26.0625 (062.52.0130.005304) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Universidade de Taubate - Lidiane Rita Gonçalves - “Fica o(a) procurador(a) da autora intimado(a) a manifestar-se
sobre a juntada da Carta Precatória e certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias, conforme Comunicado CG nº
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