TJSP 05/05/2014 -Pág. 1355 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1642
1355
39329/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CAROLINA DA ROCHA CAMPOS FRANCO (OAB 186528/SP)
Processo 4026910-91.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - ARLETE APARECIDA DE ABREU FINARDI - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Decido. Isto
posto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Condeno a Fazenda, sucumbente, ao pagamento de custas, despesas processuais e
honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, monetariamente atualizado desde o ajuizamento
da ação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI (OAB 253299/SP), WLADIMIR
NOVAES (OAB 104440/SP)
Processo 4028915-86.2013.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - MARINILDA DE OLIVEIRA
SANTOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e outro - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu,
Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2013/086820-5 dirigi-me ao endereço, à Av. Anchieta, nº 200, no
dia 05/12 e ai sendo, procedi à NOTIFICAÇÃO da AUTORIDADE IMPETRADA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, na
pessoa do Procurador Geral Dr Edson Villas Boas Orrú, do inteiro teor do mandado, o qual, após a leitura que lhe fiz, bem ciente
ficou, exarou sua assinatura, aceitou a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. - ADV: NATALIA CARDOSO DE
LIMA (OAB 326305/SP), FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP), ADRIANA MAXIMINO DE MELO YNOUYE
(OAB 143065/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 4028915-86.2013.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - MARINILDA DE OLIVEIRA
SANTOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e outro - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu,
Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2013/095356-3 dirigi-me á Avenida Anchieta, 200, onde procedi a
entrega do r. Oficio, conforme protocolo exarado. O referido é verdade e dou fé. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB
120139/SP), ADRIANA MAXIMINO DE MELO YNOUYE (OAB 143065/SP), FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/
SP), NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP)
Processo 4028915-86.2013.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - MARINILDA DE
OLIVEIRA SANTOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e outro - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 114.2013/086817-5 Dirigi-me a Rua Jose Paulino , 1399, 12º ANDAR e ai sendo CIENTIFIQUEI a
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO, na pessoa da Procuradora Daniela Yurie Ishibashi Cosimato que ficou ciente do inteiro teor
desse mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé. Nada mais. Campinas, 09 de dezembro de 2013. O referido é verdade
e dou fé. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP),
NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP), ADRIANA MAXIMINO DE MELO YNOUYE (OAB 143065/SP)
Processo 4028915-86.2013.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - MARINILDA DE OLIVEIRA
SANTOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e outro - Decido. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Havendo, contudo,
antecipação de tutela deferida em segunda instância, deverá esta prevalecer até o trânsito em julgado. Não há condenação em
sucumbência, nos termos da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: ROSANA
MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), ADRIANA MAXIMINO DE MELO YNOUYE (OAB 143065/SP), FABIO FERREIRA
ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP), NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP)
Processo 4029923-98.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - ASSISMEDICA SISTEMA DE
SAUDE S/C LIMITADA - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial
de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2013/089968-2 dirigi-me ao endereço Avenida Anchieta, 200, Centro,
Campinas, onde citei o Município de Campinas na pessoa de seu procurador, Dr. Edson Villas Boas Orrú, para os termos da
ação proposta conforme petição inicial, cuja cópia seguiu anexa, e para no prazo indicado responder a ação, tudo conforme
despacho transcrito no mandado. Ele de tudo ficou sabendo, exarou ciência e recebeu a contrafé. O referido é verdade e
dou fé. - ADV: JOAO BATISTA BORGES (OAB 67958/SP), ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP),
FERNANDO SERGIO PIFFER (OAB 223071/SP)
Processo 4029923-98.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - ASSISMEDICA SISTEMA
DE SAUDE S/C LIMITADA - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a
requerente, sucumbente, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por
cento sobre o valor da causa, monetariamente atualizado desde o ajuizamento. - ADV: ORESTES FERNANDO CORSSINI
QUERCIA (OAB 145373/SP), FERNANDO SERGIO PIFFER (OAB 223071/SP), JOAO BATISTA BORGES (OAB 67958/SP)
Processo 4030077-19.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - DEOLINDA VAZ VIDO Prefeitura Municipal de Campinas - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que
em cumprimento ao mandado nº 114.2013/093613-8 dirigi-me ao endereço: Avenida Anchieta, n° 200, 7° Andar, Prefeitura
Municipal, Centro, Campinas/SP, e aí sendo PROCEDI À CITAÇÃO de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, na pessoa
do Dr. Edson Vilas Boas Orrú, OAB/SP 136.208, que exarou a sua assinatura à fl. do mandado e recebeu a contrafé, ficando de
tudo ciente. O referido é verdade e dou fé. - ADV: JOAO BATISTA BORGES (OAB 67958/SP), SIMONE ALVES JULIANI (OAB
295973/SP)
Processo 4030077-19.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - DEOLINDA VAZ VIDO Prefeitura Municipal de Campinas - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a revisão dos dados cadastrais
do imóvel objeto dos autos, para que conste tratar-se de imóvel residencial, com a consequente revisão do lançamento de todos
os exercícios a partir de 2008. Condeno a Fazenda, sucumbente, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em
dez por cento sobre o valor da causa, monetariamente atualizado desde o ajuizamento. - ADV: SIMONE ALVES JULIANI (OAB
295973/SP), JOAO BATISTA BORGES (OAB 67958/SP)
Processo 4031277-61.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - SAMARA COMERCIAL E
CONSTRUTORA LTDA. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 114.2014/001261-3 dirigi-me ao endereço dia 23/01/2014 na Rua Anchieta, 200, Prefeitura Municipal, lá estando,
*citei MUNICÍPIO DE CAMPINAS, na pessoa de seu procurador Edson Vilas Boas Orrú, do inteiro teor do mandado, o qual,
após a leitura que lhe fiz, bem ciente ficou, exarou sua assinatura, aceitou contrafé que lhe ofereci.* O referido é verdade e dou
fé. - ADV: ANDRÉ NICOLAU HEINEMANN FILHO (OAB 157574/SP), FABRÍCIO PELOIA DEL’ALAMO (OAB 195199/SP), JONAS
PEREIRA FANTON (OAB 273574/SP), LÁZARO REIS PINHEIRO SILVA (OAB 341559/SP)
Processo 4031277-61.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - SAMARA COMERCIAL E
CONSTRUTORA LTDA. - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Manifeste-se a autora em réplica. - ADV: LÁZARO REIS PINHEIRO
SILVA (OAB 341559/SP), JONAS PEREIRA FANTON (OAB 273574/SP), FABRÍCIO PELOIA DEL’ALAMO (OAB 195199/SP),
ANDRÉ NICOLAU HEINEMANN FILHO (OAB 157574/SP)
Processo 4031608-43.2013.8.26.0114 - Exibição - Provas - EDILEIDE BATISTA SILVA - Fazenda do Estado de São Paulo Objeto da presente cautelar é somente a exibição da gravação do ato que teria sido praticado pelo filho da requerente, sendo
irrelevante discussão sobre a conduta das partes. Pela leitura da contestação, verifica-se que há câmaras instaladas na escola.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º