TJSP 03/04/2014 -Pág. 286 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1625
286
CELSO SIMOES VINHAS (OAB 23835/SP), GUSTAVO BARBOSA VINHAS (OAB 255427/SP), ANA LUISA PORTO BORGES
(OAB 135447/SP)
Processo 1012926-36.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Bilpress Industrial Ltda - Walmak Industria de Máquinas Ltda - Vistos. Concedo o prazo solicitado. Aguarde-se manifestação da
parte exequente. No silêncio, encaminhe-se os autos ao arquivo e aguarde-se provocação. Int. - ADV: ALESSANDRA PEREIRA
BRANCO (OAB 313614/SP), WALTER BERTOLACCINI (OAB 35215/SP)
Processo 1014185-32.2014.8.26.0100 - Busca e Apreensão - Liminar - BANCO ITAUCARD S/A - Viviane Da Silva Lima Vistos. Fls.49: Reitero decisão de fls. 47. Int. - ADV: PATRÍCIA FORSTER FRANCO SALGADO (OAB 225319/SP)
Processo 1014357-71.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - ALICE BATISTUZZO
- Nextel Telecomunicações LTDA - Comprove o autor a protocolização da decisão- ofício. - ADV: MARCELO WINTHER DE
CASTRO (OAB 191761/SP)
Processo 1014357-71.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - ALICE BATISTUZZO Nextel Telecomunicações LTDA - Vistos. Fl. 56: providencie a serventia a expedição de ofício, nos termos do requerido e
do despacho de fls. 41/42, com urgência. Os ofícios deverão ser encaminhados pelo patrono da autora, comprovando sua
protocolização nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Após, cite-se o réu, nos termos do item 3, do despacho de fls. 11/25. Int. ADV: MARCELO WINTHER DE CASTRO (OAB 191761/SP)
Processo 1019041-39.2014.8.26.0100 - Cautelar Inominada - Espécies de Contratos - Odemir Aparecido Putini - BANCO
SAFRA S/A - Vistos. Fls.108/109: Reitero fls.101. Int. - ADV: DOUGLAS GUELFI (OAB 205268/SP)
Processo 1020609-90.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - MFB MARFRIG
FRIGORÍFICOS BRASIL S/A - Frigorifico Margen LTDA - Vistos. (Fls. 75/90) Concedo o prazo de 10 (dez) dias, conforme
requerido. Providencie o autor, no mesmo prazo, o recolhimento das custas relativas à impressão de cópias da inicial para
acompanhar o mandado, conforme comunicado CG 165/2014, na Guia de Recolhimento do Fundo Especial de Despesa F.E.D.T.J., código 201-0, valor de R$ 0,50 por folha. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ADRIANA COUTINHO PINTO
(OAB 201531/SP)
Processo 1020609-90.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - MFB MARFRIG
FRIGORÍFICOS BRASIL S/A - Frigorifico Margen LTDA - Fl. 94: ciência do ofício do Banco do Brasil. - ADV: ADRIANA COUTINHO
PINTO (OAB 201531/SP)
Processo 1020609-90.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - MFB MARFRIG
FRIGORÍFICOS BRASIL S/A - Frigorifico Margen LTDA - Vistos. Fls. 96/97: indefiro o pedido de levantamento do valor depositado
a título de caução, pois não há prova do alegado. Fls. 98/99: tendo em vista que o Banco Daycoval SA seria o favorecido da DMI
nº 012014, recebo a peça como emenda à inicial. Aguardo recolhimento das custas, por dez dias, sob pena de extinção. Intimese. - ADV: ADRIANA COUTINHO PINTO (OAB 201531/SP)
Processo 1022145-39.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Serviços Hospitalares - JACKELINE PADETI - HOSPITAL
INFANTIL SABARA S/A - Providencie o autor a impressão e distribuição do ofício de fl. 38, comprovando a sua protocolização. ADV: FELIPE LOTO HABIB (OAB 254081/SP)
Processo 1022145-39.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Serviços Hospitalares - JACKELINE PADETI - HOSPITAL
INFANTIL SABARA S/A - Vistos. (Certidão de fl. 42) Diga a autora acerca do ato ordinatório de fl. 39, no prazo de 5 (cinco) dias.
Cumpra a Serventia a determinação de fl. 35, parte final, expedindo-se o necessário. Intime-se. - ADV: FELIPE LOTO HABIB
(OAB 254081/SP)
Processo 1022292-65.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - SANDOVAL COSTA DOS
SANTOS - ALEXANDRE OLIVEIRA - Vistos. (Fls. 14/16) Cumpra o autor, adequadamente, a determinação de fl. 12. Prazo: 48
(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: MARIA AMANDA BATISTA DE SOUZA (OAB 289848/SP)
Processo 1022292-65.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - SANDOVAL COSTA DOS
SANTOS - ALEXANDRE OLIVEIRA - Vistos. (Fls. 19/21) Defiro ao autor os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Citese, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: MARIA AMANDA BATISTA DE SOUZA (OAB 289848/SP)
Processo 1022419-03.2014.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alexandre
Januário Peggion - - Marcia Januário Peggion - Fabio Januário Peggion - Vistos. O valor da causa deve corresponder ao valor
do imóvel, de modo que deverá a parte autora demonstrar que o valor atribuído à causa é o valor do bem, o que deverá fazer em
dez dias, tornando conclusos em seguida. Sem prejuízo, indefiro o pedido liminar. Trata-se de situação consolidada há quase
trinta anos, na qual o requerido, também proprietário do bem em virtude de herança, encontra-se na posse do imóvel, sem
demonstração de oposição dos demais co-proprietários ou demonstração de resistência do requerido no exercício da composse
pelos demais, inexistindo, ainda, imediatidade da medida a ensejar a reintegração liminar da posse. Intime-se. - ADV: SANDRA
REGINA SANAZAR (OAB 106449/SP)
Processo 1022419-03.2014.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alexandre
Januário Peggion - - Marcia Januário Peggion - Fabio Januário Peggion - Vistos. (Certidão de fl. 26) Manifestem-se os autores,
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos de regular prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV:
SANDRA REGINA SANAZAR (OAB 106449/SP)
Processo 1023199-40.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Enriquecimento sem Causa - CARLOS PLACIDO DA SILVA
- FEDERAL SEGUROS S/A - Vistos. Fls.1/21: 1 - Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. 2 - Emende
o autor a petição inicial para o fim de esclarecer se o autor realizou exame junto ao IML, juntando, caso positivo, o respectivo
laudo, bem como providencie a juntada do comprovante de recebimento administrativo do valor mencionado na inicial referente
à indenização pelo DPVAT. Prazo: 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. - ADV: FABIO SURJUS
GOMES PEREIRA (OAB 219937/SP)
Processo 1023199-40.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Enriquecimento sem Causa - CARLOS PLACIDO DA SILVA
- FEDERAL SEGUROS S/A - Vistos. Ante a certidão de fl.25, manifeste-se o autor em termos de regular prosseguimento do feito
no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: FABIO SURJUS GOMES PEREIRA (OAB 219937/SP)
Processo 1024392-27.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - VANIA MARIA SAMPAIO PETRIN Marcelo Lerner - Vistos. Ante o trânsito em julgado, requeira a autora o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de
10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RODRIGO MANOEL SILVA (OAB 129626/MG), EDGAR NOGUEIRA
SOARES (OAB 237803/SP)
Processo 1024392-27.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - VANIA MARIA SAMPAIO PETRIN Marcelo Lerner - Vistos. Fls.85 e ss: Em que pese o devido respeito que merece o entendimento da parte requerente, como já
esclarecido a fls.51, decisão esta confirmada na sentença de fls.76/78, apenas é possível a pena de busca e apreensão dos
documentos. Não há que se falar em imposição de multa diária na ação de exibição de documentos, nos termos da Súmula 372
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