TJSP 03/04/2014 -Pág. 1661 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1625
1661
Nº 0005860-57.2009.8.26.0360 - Apelação - Mococa - Apelante: José Ricardo Fávero - Apelante: José Ricardo Canesqui Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bruno - Deram parcial provimento aos recursos.
V.U. - Advs: Orestes Mazieiro (OAB: 90426/SP) - Angelo Donizeti Berti Marino (OAB: 106467/SP) - 6º Andar
Nº 0007824-87.2012.8.26.0099 - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Everton Aparecido de Lima - Apelante: Fabio
Pereira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bruno - Negaram provimento
aos recursos. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão em desfavor de Everton Aparecido de Lima. V.U. Advs: Joao Carlos Poleti Teles (OAB: 115361/SP) (Defensor Dativo) - Ronaldo Ortiz Salema (OAB: 193475/SP) - 6º Andar
Nº 0010361-82.2009.8.26.0286 - Apelação - Itu - Apelante: Valdeci Canin - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Francisco Bruno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Carlos Antonio de Oliveira (OAB:
154523/SP) - 6º Andar
Nº 0012225-48.2012.8.26.0223 - Apelação - Guarujá - Apelante: Jhony Santana da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bruno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Jonatas de Sousa
Nascimento (OAB: 250142/SP) - 6º Andar
Nº 0017409-02.2009.8.26.0510 - Apelação - Rio Claro - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Cristofer Postal dos Santos - Magistrado(a) Francisco Bruno - Negaram provimento ao recurso, e concederam habeas corpus de
ofício, para trancar a ação penal em relação a Ângelo Vilson Hartung Toppa. V.U. - Advs: Aline Rosolen Mendes (OAB: 249002/
SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0024611-76.2008.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Flavio Aparecido da Silva - Apelante: Pedro Henrique
Ancine - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - deram parcial provimento aos
recursos de Flavio Aparecido da Silva e Pedro Henrique Ancine para absolvê-los em relação ao art. 35 da Lei nº 11.343/06,
com fundamento ao art. 386, VII, do Código de Processo Penal, mantidas as penas impostas na sentença pelo crime de tráfico
de entorpecente. V.U. - Advs: Alexandre Antonio Durante (OAB: 205560/SP) - Adrieli Germano Miranda (OAB: 337206/SP) Adriano Diogenes Zanardo Matias (OAB: 207786/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0031477-45.2012.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Carlos Alexandre de Paula - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bruno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Wanderley Oliveira Lima Junior (OAB: 131880/SP) - Ana Maria Casteli (OAB: 107806/SP) - 6º Andar
Nº 0069412-39.1998.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Sergio Ferreira da Silva - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Guaraci Rodrigues de
Andrade (OAB: 99985/SP) - 6º Andar
Nº 0069660-74.2012.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Denisson Alves de Moura da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bruno - Afastada a preliminar de nulidade, deram parcial provimento
ao recurso, para reduzir a pena para cinco anos de reclusão, em regime inicial fechado, e quinhentos dias-multa, no mínimo.
V.U. - Advs: Antonio Edson de Almeida Santos (OAB: 177700/SP) - 6º Andar
Nº 0091462-68.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: B. C. M. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a)
Francisco Bruno - Deram parcial provimento ao recurso, para diminuir a pena, mantida no mais a r. sentença. Transitada em
julgado, expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs: Marcelo Sabino da Silva (OAB: 154327/SP) - 6º Andar
Nº 3000002-26.2013.8.26.0595 - Apelação - Serra Negra - Apelante: Michel Aparecido Orlandi - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bruno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Rafaela Aparecida da
Silva de Moraes (OAB: 329650/SP) - 6º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000006-93.2013.8.26.0699 - Apelação - Sorocaba - Apte/Apdo: Jonatas da Silva Queiroz - Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Deram parcial provimento ao apelo ministerial, para fixar o regime
prisional fechado como inicial para o cumprimento da sanção corporal, e deram parcial provimento ao recurso interposto por
Jonatas da Silva Queiroz, para, em relação ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, reduzir a pena de multa para 166 (cento
e sessenta e seis) dias-multa, à razão mínima ao dia-multa. V. U. - Advs: Paulo Rogério Compian Carvalho (OAB: 217672/SP)
- 6º Andar
Nº 0001149-44.2013.8.26.0400 - Apelação - Olímpia - Apelante: Adriano Ricardo dos Santos - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Cleber Roger Francisco
(OAB: 227278/SP) - Wilquem Manoel Neves Filho (OAB: 145310/SP) - 6º Andar
Nº 0001941-10.2010.8.26.0430 - Apelação - Paulo de Faria - Apelante: Simoes Gomes - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Deram parcial provimento ao apelo, para, afastada a condenação do
acusado como incurso no art. 14, caput, da Lei 10.826/03, declarar o acusado como incurso, tão somente, no art. 29, caput, da
Lei 9.605/98, e reduzir sua pena para 6 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa, à razão mínima ao dia-multa, substituída
a pena privativa de liberdade, tão somente, por prestação pecuniária, afastada a substituição cumulativa por prestação de
serviços à comunidade. V.U. - Advs: Leila Dutra Rodrigues (OAB: 122642/SP) - 6º Andar
Nº 0002378-90.2011.8.26.0438 - Apelação - Penápolis - Apelante: Everton Marcial Rossi - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Murilo Sebe Leal (OAB:
139906/MG) - Rodrigo Gustavo Ribeiro Mendes (OAB: 141160/MG) - Carolina Issa de Azevedo (OAB: 142139/MG) - 6º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º