TJSP 24/02/2014 -Pág. 2181 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1599
2181
Fernando Rodrigues - Severino Luiz Gonzaga - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos,
o acordo a que chegaram as partes, nestes autos da ação de Procedimento do Juizado Especial Cível movida por Douglas
Fernando Rodrigues em face de Severino Luiz Gonzaga, observando às partes que eventual descumprimento poderá ser alegado
em sede de execução do julgado. No mais, suspendo o processo nos termos do artigo 792 do CPC. Defiro o levantamento do
depósito constante dos autos em favor do exequente, bem como dos depósito futuros. Decorridos o prazo para cumprimento do
acordo sem manifestação do autor, o acordo será entendido como cumprido, sendo que o processo será extinto e arquivado.
Int. - ADV: WILLIAM DE ANDRADE NEVES (OAB 135497/SP)
Processo 0004838-27.2013.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Marcel Pala - - Jacqueline
Chaves Leonardo - Rossi Residencial S/A - Ante o trânsito em julgado certificado às fls retro, manifeste-se o autor em termos
de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: ROGERIO ALVARENGA FACIOLI, ALFREDO ZUCCA
NETO (OAB 154694/SP)
Processo 0005559-76.2013.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Mauricio Vechini - Rossi Residencial S/A - Ante o trânsito em julgado certificado às fls retro, manifeste-se o autor em termos de
prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: SYLVIA HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB 46005/SP),
MARIANA COLETTI RAMOS LEITE OLIVEIRA (OAB 237870/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 0005670-60.2013.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Daniela de
Cerqueira Rodrigues - - Julio Rodrigues - Rodovias das Colinas S/A - Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o
pedido inicial para condenar a ré a pagar para a autora Daniela R$ 7.210,00, corrigido desde 29/12/2011 (fls. 28) e para os
autores, credores solidários, R$ 13.115,02, corrigido desde o ajuizamento da ação, incidindo sobre ambos os valores juros
legais de 1% ao mês a partir da citação. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Atente-se para o disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil: “Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia
certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no
percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á
mandado de penhora e avaliação”, bem como para o Enunciado 105 do FONAJE: “Caso o devedor, condenado ao pagamento
de quantia certa, não o efetue no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação,
o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%” (destaquei). Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. ADV: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), IVAN MARCOS DA SILVA (OAB 305039/SP)
Processo 0005670-60.2013.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Daniela de Cerqueira
Rodrigues - - Julio Rodrigues - Rodovias das Colinas S/A - Certifico e dou fé que os valores a serem recolhidos, para eventual
recurso da r. Sentença de fls. 129/131 são até a presente data: 1) Custas Processuais no valor de R$ 667,60 (Gare - Cód.
230-6); 2) Porte de Remessa e Retorno, no valor de R$ 29,50 (FEDT - Cód. 110-4); 3) Despesas Processuais, no valor de R$
35,00 (FEDT - Cód. 120-1), referente a (02) Carta com Registro + Aviso de Recebimento + Mão Própria (R$ 17,50 cada). Nada
Mais. - ADV: IVAN MARCOS DA SILVA (OAB 305039/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 0006261-22.2013.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos
Lemes da Rocha - Tim Celular S/A - Ante o trânsito em julgado certificado às fls retro, manifeste-se o autor em termos de
prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP),
ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB 82680/SP)
Processo 0007060-07.2009.8.26.0229 (229.09.007060-3) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Roberto Raimundo
Soares - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Diante da certidão retro, indefiro a nova expedição de mandado de levantamento. No mais,
providencie a Serventia o recolhimento da 4ª via do mandado que se encontra em pasta própria. Aguarde-se a regularização
da representação por dez dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. Int. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB
115765/SP), ADAM MIRANDA SÁ STEHLING (OAB 252075/SP)
Processo 0007700-68.2013.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jose Severino da
Silva Produtos de Limpeza - Adalto Sanga - Certifico e dou fé que encontra-se disponível nos autos, os dados bancários do
Requerido para depósito do valor acordado. Nada Mais. - ADV: MICHELLE CURCIO DE ARAUJO (OAB 251401/SP)
Processo 0007706-75.2013.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Célia
Feliciano - Vivo S/A - Vistos. Recebo o recurso interposto, porquanto tempestivos. Às contra-razões, no prazo legal. Após,
encaminhe-se os autos ao E. Colégio Recursal de Americana, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: ELIÉSER MACIEL
CAMÍLIO (OAB 168026/SP)
Processo 0007710-15.2013.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Eduardo
Diogo Garcia - - Mirian de Lima Garcia - Rossi Residencial S/A - Ante o trânsito em julgado certificado às fls retro, manifeste-se
o autor em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB
154694/SP), FLÁVIA RENATA MONTEIRO SEMENSATO (OAB 283742/SP)
Processo 0007845-27.2013.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Sonia
Maria dos Santos - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Recebo o recurso interposto, porquanto tempestivos. Às contra-razões, no prazo
legal. Após, encaminhe-se os autos ao E. Colégio Recursal de Americana, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: SIMONE
DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP)
Processo 0008053-11.2013.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Larissa Denadai
- - Mauricio Denadai - Mario Ferreira da Silva - - Mateus Carlos de Almeida - Ante o trânsito em julgado certificado às fls retro,
manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: MARILZA QUIRINO
(OAB 269413/SP)
Processo 0008166-62.2013.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Douglas Fernando Pereira
- - Janaina Filomena dos Santos - Plano & Plano Construções e Empreendimentos Ltda. - Vistos. Recebo o recurso interposto,
porquanto tempestivos. Às contra-razões, no prazo legal. Após, encaminhe-se os autos ao E. Colégio Recursal de Americana,
com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 0008175-24.2013.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Valdecira Ferreira Dias - Jorge Ferreira Dias - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÃO S/A. - Vistos. Recebo o recurso interposto, porquanto tempestivos.
Às contra-razões, no prazo legal. Após, encaminhe-se os autos ao E. Colégio Recursal de Americana, com as homenagens
deste Juízo. Int. - ADV: RAFAEL MONDELLI (OAB 166110/SP)
Processo 0008360-62.2013.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Eliene de Almeida Oliveira - Ademilson da Silva Oliveira - HM Engenharia e Construções S.A. - Vistos. Recebo o recurso interposto, porquanto tempestivos.
Às contra-razões, no prazo legal. Após, encaminhe-se os autos ao E. Colégio Recursal de Americana, com as homenagens
deste Juízo. Int. - ADV: SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI (OAB 133794/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/
SP)
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