TJSP 24/02/2014 -Pág. 1358 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1599
1358
redesignada para o dia 22/05/2014 às 14:00h - Sala 34, no endereço da vara acima indicado. Esclareço que nesta oportunidade
o réu poderá apresentar contestação oral ou escrita e, ambas as partes, provas e testemunhas, em número máximo de 3
(três), independentemente de intimação. As partes devem comparecer munidas de documento de identificação, bem como
os pertinentes ao processo. - ADV: NELSON MESQUITA FILHO (OAB 184805/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP)
Processo 1012240-05.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe
Versiani Gandolfo - Banco Santander Brasil S.A. - Felipe Versiani Gandolfo - Certifique-se o trânsito em julgado. Fls.62/64:
para viabilizar o início da fase execução, a parte exequente deverá apresentar o cálculo discriminado e atualizado da dívida.
Aguarde-se por 10 (dez) dias. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FELIPE VERSIANI GANDOLFO (OAB
295387/SP)
Processo 1012240-05.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe
Versiani Gandolfo - Banco Santander Brasil S.A. - Felipe Versiani Gandolfo - Embora respeitando o entendimento do Exequente
e revendo posição anterior, adoto agora o entendimento do E. STJ, cristalizado no acórdão proferido pela Corte Especial (Resp
940.274/MS, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, Rel. P/ Acórdão Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA), no
sentido da necessidade de intimação do devedor para pagamento antes de que a multa prevista no artigo 475-J, do Código
de Processo Civil, tenha sua incidência, daí porque esta só irá incidir se o réu, intimado para pagamento da dívida, não o fez
em quinze dias a contar de sua intimação. Intime-se a parte executada, para pagamento da quantia indicada (R$ 5.072,56
- fevereiro de 2014), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (art. 475-J do Código Processo
Civil). O valor deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito. Sobrevindo tal prazo, sem a comprovação do pagamento,
conclusos para bloqueio on line de saldo em contas e aplicações financeiras em nome da parte executada. Int. - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FELIPE VERSIANI GANDOLFO (OAB 295387/SP)
Processo 1012623-80.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - SIDRONIO OLIVEIRA DE
ALMEIDA - 1. Ante a desistência manifestada às fls. 58/59, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do
artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. 2. Deixo de fixar os encargos sucumbenciais, haja vista a ausência de comprovada
má-fé das partes (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95). 3. Libere-se a pauta de audiência. 4.Remetam-se os autos ao arquivo. P. R.
I. - ADV: FABIO SURJUS GOMES PEREIRA (OAB 219937/SP)
Processo 1012694-82.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Daylton Luis de Almeida - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, e outro - Fls.93/95: sobre o
descumprimento de ordem judicial, manifestem-se as demandadas no prazo de 5 (cinco) dias, lembrando que foi arbitrada multa
de R$ 5.000,00 por cobrança (fls. 37). Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ADRIANA FERRES DA
SILVA RIBEIRO (OAB 210712/SP)
Processo 1012727-72.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - PEDRO ROGERIO FERREIRA
- FEDERAL SEGUROS S/A - Vistos. Homologo a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por
conseguinte, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem
condenação em custas processuais (art. 55 da Lei 9.099/95). Libere-se a pauta de audiência. Oportunamente, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C - ADV: FABIO SURJUS GOMES PEREIRA (OAB 219937/SP), DARCIO JOSE
DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1012923-42.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - JOSÉ INALDO FERREIRA - TELEFÔNICA BRASIL SA - A guia DARE-SP foi emitida no dia 11/02/2014 (conforme
consta em “geração”), sendo a sua data de protocolo a do dia 12/02/2014 e a sua data de vencimento em 13/03/2014, sendo
assim, não pode-se alegar que houve fraude e/ou falsificação, uma vez que, as datas não são conflitantes e o pagamento
foi efetuado dentro do devido prazo. Sobre o preparo e a tempestividade recursal, certifique a Serventia. Int. - ADV: CELIA
FERNANDA CORREA (OAB 288691/SP), THIAGO MARQUES DOMINGUES (OAB 241872/SP), LILIA DIAS MARIANO (OAB
261065/SP), CARLOS GUILHERME SAEZ GARCIA (OAB 187069/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP),
JOSE LUIS BESSELER (OAB 223432/SP)
Processo 1012970-16.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - MARCIA
APARECIDA MARIANI DOS SANTOS - - EDSON BARROS DOS SANTOS - ELTANIN INCORPORADORA LTDA e outros Certifico e dou fé que em vista da tempestividade e bom preparo, recebo o recurso interposto pela parte ré às fls. 102/112 no
seu efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os
autos para o E. Colégio Recursal com as nossas homenagens. Nada Mais. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA
(OAB 178268/SP), ANTONIO CARLOS SOUZA DOS SANTOS (OAB 260712/SP)
Processo 1013087-07.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro
Rizzo Martins Costa - HABITCASA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. (LOPES) e outros - Certifico e dou fé que a audiência
de conciliação foi designada para o dia 18/08/2014 às 16:30h - Sala 03 - 5° andar, no endereço da vara acima indicado.
As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação, bem como os pertinentes ao processo. - ADV: IGOR
PERES NAVARRO (OAB 328965/SP), VANESSA PERES GOMES (OAB 330576/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/
SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP)
Processo 1013218-79.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Arrendamento Mercantil - JOÃO FERREIA
RODRIGUES FILHO - BANCO ITAUCARD S/A - Certifico e dou fé que em vista da tempestividade e bom preparo, recebo o
recurso interposto pela parte ré às fls. 59/64 no seu efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões
no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos para o E. Colégio Recursal com as nossas homenagens. Nada Mais. ADV: ISABEL APARECIDA SILVA DO COUTO (OAB 224217/SP), GERALDO JURANDIR DO COUTO (OAB 298399/SP), RAFAEL
AUGUSTO DO COUTO (OAB 320725/SP)
Processo 1013364-23.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - VILMA AUGUSTO PISSARO
- Fls. 43/44: cumprido o acordo homologado judicialmente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV:
EDER LUIZ DE LIMA GIARDINO (OAB 317508/SP), ANALURDES DA SILVA SANTOS (OAB 313718/SP), JOSE ROBERTO
KOGACHI (OAB 131611/SP), ALEX RUIZ NOGUEIRA (OAB 279071/SP)
Processo 1013433-55.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Odete Mendes Engelsmann - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Fls.25/29: para viabilizar a homologação do
acordo celebrado entre as partes, proceda a demandada a regularização da representação processual. Int. - ADV: HENRIQUE
JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), JEFERSON GUILHERME DOS SANTOS (OAB 282129/SP)
Processo 1013477-74.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Grace
Richter Moyses - Banco Itaucard - Vistos. Ao contrário do alegado, não há nenhum documento do DETRAN juntado com a inicial
que demonstre que o veículo pertença à ré, de modo que deverá ser juntado aludido documento que a parte autora fez menção
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