TJSP 16/01/2014 -Pág. 234 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1572
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JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
DR. CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO
RELAÇÃO Nº 0003/2014- físico urg
Processo 0000168-56.2014.8.26.0278 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002563-80.2013.8.26.0361 - 4ª Vara Cível da
Comarca de Mogi das Cruzes) - Altair Ribeiro de Carvalho - Maria Jose Ferreira da Silva Carvalho - 1- Autue-se a deprecata;
consigno tal determinação, em decorrência do que segue no item “2”. 2- Por primeiro, conforme disposto no parágrafo 3º
do artigo 4º da Lei 11608 de 29 de dezembro de 2003, proceda o autor o recolhimento equivalente a 10 (dez) UFESPs,
valendo-se da respectiva guia, comprovando-se neste Juízo em 48 horas; SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA SEM
CUMPRIMENTO. 3- Contudo, se não comprovado o recolhimento, certifique-se e devolva-se a deprecata ao local de origem; se
comprovado, cumpra-se, servindo a presente de mandado, devolvendo-a oportunamente, com as devidas anotações. Publiquese com a máxima urgência. Dilig. e int. - ADV: HORACIO XAVIER FRANCO FILHO (OAB 152559/SP)
Processo 0002268-21.2013.8.26.0180 - Monitória - Cheque - Mebras Metais do Brasil Ltda - Furniture Comercio de Moveis
para Escritorio Ltda - Vistos. A ré devidamente citada deixou transcorrer o prazo para o pagamento ou oposição de embargos,
consoante disposto nos artigos 1102b e 1102c, primeira parte, do Código de Processo Civil. Assim, nos termos do artigo 1102c,
2ª parte, do aludido Diploma Legal, CONVERTO o presente mandado monitório inicial em mandado executivo, na forma prevista
no Livro I, Título VIII, Capítulo X, da já mencionada Lei. Intimem os executados, para pagamento do débito, no prazo de 15
(quinze) dias (art. 475-J do Código de Processo Civil). Ficam os executados cientificados de que o não pagamento no prazo
assinalado pela lei acrescerá ao débito multa no patamar de 10% sobre o valor do débito. Transcorrido “in albis” o prazo de 15
(quinze) dias, expeça-se incontinenti mandado de penhora, avaliação e intimação dos executados. Procedam as anotações de
estilo. Dilig. E Int. - ADV: MIRALDO SOARES DE SOUZA (OAB 211517/SP), LUCIANO PASOTI MONFARDINI (OAB 184757/
SP)
Processo 0003551-13.2012.8.26.0278 (278.01.2012.003551) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Elen Celsun
da Silva - Jeremias Benedito da Silva - Defiro o levantamento do valor depositado, cumpra-se com urgência. As partes estão
bem representadas e presentes se acham as condições da ação em seu caráter abstrato constitucional. As alegações veiculadas
pelas partes serão perquiridas e eventualmente aprofundadas em audiência requestada. Assim, designo audiência de instrução,
debates e julgamento para o dia 09 de abril de 2014, às 13:45 horas. As partes depositarão o rol no prazo legal, a fim de permitir
a intimação e eventual contradita da testemunhas arroladas, as quais poderão ser ouvidas, a critério do juízo, como informantes.
Intime-se também para depoimento pessoal. - ADV: LOURIVAL ARANTES MARQUES (OAB 110210/SP), SAMANTHA PERENHA
ANTONIO BORNSTEIN (OAB 194067/SP)
Processo 0004836-12.2010.8.26.0278 (278.01.2010.004836) - Alvará Judicial - Roseni de Barros Campos - recado:
manifeste-se o autor nos termos da cota ministerial de fls. 65 ( requeiro a intimação da requerente para que junte aos cópia da
matricula do imóvel que pretende comprar bem como os documentos do CDHU que menciona em sua petição de fls 62 ) - ADV:
ELIZARDO APARECIDO GARCIA NOVAES (OAB 130713/SP)
Processo 0005350-04.2006.8.26.0278 (278.01.2006.005350) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Fátima Sousa
Ribeiro - Regina Freitas de Oliveira - Cumpra-se a decisão de fls. 184, aditando-se as primeiras declarações e o plano de
partilha, como determinado, prazo 20 dias. Int. - ADV: CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES (OAB 204903/SP), ROQUE LEVI
SANTOS TAVARES (OAB 94814/SP)
Processo 0005577-81.2012.8.26.0278 (278.01.2012.005577) - Execução de Alimentos - Alimentos - Jonathan Ribeiro da
Silva - Dario Soares da Silva - recado: manifeste-se o autor acerca da cota ministerial de fls. 41( requeiro a intimação da
exequente para que apresente memoria de cálculo atualizado , o qual deverá contemplar descrição dos débitos individualizados
mensalmente e os descontos das parcelas pagas. Após, requeiro a intimação do executado para efetuar o pagamento das
parcelas em aberto bem como a diferença das parcelas já pagas. - ADV: CARLOS FERNANDO ARIAS (OAB 248058/SP)
Processo 0006135-92.2008.8.26.0278 (278.01.2008.006135) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Finasa S/A - Marcos Souza dos Santos - Expeça-se novo mandado, nos moldes de fls. 58. Regularizado,
intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, agende, junto ao Oficial de Justiça, data para acompanhamento da diligência.
Dil. e int. RECADO: ciência a parte autora de que o mandado encontra-se com o Sr. Oficial de Justiça e que deverá acompanhálo na diligência. Fornecendo os meios necessários. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0007368-37.2002.8.26.0278 (278.01.2002.007368) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade da Administração
- Impact Comercio e Empreendimento Imobiliarios - Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Vistos. Fls. 201 - A pesquisa
acerca da existência de bens no sistema ARISP é efetivado pela serventia quando a(s) parte(s) é beneficiária da justiça gratuita,
mediante o lançamento no referido sistema da data e da folha da decisão que concedeu tal benefício. Para os demais casos, os
interessados devem acessar o site da ARISP e lá efetuar a sua pesquisa. Desse modo, considerando não ser a parte interessada
beneficiária da justiça gratuita, deverá efetuar sua pesquisa nos moldes acima indicados. Dilig. - ADV: SUSIANE DE CARVALHO
BUENO (OAB 178659/SP), RENATO MONACO (OAB 34015/SP), DEISE CRISTINA SHIGA (OAB 213646/SP)
Processo 0007980-91.2010.8.26.0278 (278.01.2010.007980) - Despejo - Jose Carlos Izaquirre - Mac Empreendimentos
Turísticos Ltda - Fls. 133: Com a notícia do óbito do autor suspendo o processo pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 265,
I do Código de Processo Civil, a fim de que se proceda a substituição da parte por seu espólio ou seus sucessores nos moldes
do artigo 43 do mesmo diploma legal. Int. - ADV: LEVI LISBOA MONTEIRO (OAB 86072/SP), ROMILDA FÁVARO DE OLIVEIRA
(OAB 61273/SP), ADIELE FERREIRA LOPES (OAB 243823/SP), ZIGOMAR DE LIMA (OAB 91000/SP)
Processo 0008448-60.2007.8.26.0278 (278.01.2007.008448) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jair Vicente do
Nascimento - - Benedita de Araujo do Nascimento - Abilio Merlo - - Antonia Marcos Merlo - RECADO: Manifeste-se a parte
autora acerca da CONTESTAÇÃO de fls. 177/192. - ADV: ROGERIO GOMES SOARES (OAB 261797/SP), EDSON FERREIRA
SILVA (OAB 163585/SP)
Processo 0008510-95.2010.8.26.0278 (278.01.2010.008510) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Aymore C F I S/A - Priscila de Fatima David - Considerando o depósito judicial realizado a fls. 32, demonstrando
o interesse da parte ré em transacionar com a autora, designo audiência para tentativa de conciliação que será realizada no
Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, localizado na Estrada de Santa Isabel, nº 1.100 - Monte Belo, nesta cidade
e comarca de Itaquaquecetuba, para o dia 10 de fevereiro de 2014 às 14:30 horas, sala nº 3. Intimem-se as partes, a fim de
que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Dil. e Int. ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), JOSÉ ORLANDO DOS
SANTOS BOUÇAS (OAB 178997/SP), DAISA APARECIDA PEREIRA BELTRAN (OAB 244393/SP), KELLY DAMIANO DANTAS
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