TJSP 12/12/2013 -Pág. 690 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1559
690
Penhora livre, dos demais executados. . - ADV: LUCILA PADIM VASCONCELLOS (OAB 264540/SP), VANDERLEI AVELINO DE
OLIVEIRA (OAB 29518/SP), CARLOS HENRIQUE KLASER NETO (OAB 64911/RS), RONALDO LUCIANO GRINGS (OAB 79045/
RS), JOSE MAURICIO SORANI (OAB 144874/SP), FERNANDA CRISTINA GARCIA (OAB 143884/SP), CARLOS HENRIQUE
KLASER FILHO (OAB 7679/RS)
Processo 0017806-74.2007.8.26.0302 (302.01.2007.017806) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Edson Reinaldo Sabaine
e outros - Waldomiro Marques e outro - Vistos. Ante o depósito judicial no valor integral indicado pela contadoria do Juizo, defiro
o pedido de levantamento da hipoteca judicial constante do registro R.06/33.382 junto ao imóvel objeto da matrícula n?733.382
do Cartório de Registro de Imóveis de Jaú. Expeça-se o necessário. Após, intime-se o Municipio de Mineiros do Tiete , por
mandado , nos termos da cota de fls. 3424 do Ministério Público. Int. Jaú, 05 de dezembro de 2013. - ADV: PAULO CEZAR
RISSO (OAB 91224/SP), MONICA FELTRIN DA CUNHA NEVES (OAB 133197/SP), PAULO CORREA DA CUNHA JUNIOR (OAB
126310/SP)
Processo 0018099-73.2009.8.26.0302 (302.01.2009.018099) - Usucapião - Propriedade - Mitra Diocesana de São Carlos
Paróquia de São Judas Tadeu - Vistos. Necessária comprovação dos fatos alegados na inicial, especialmente no tocante à posse
(tempo, modo de aquisição, natureza, ausência de oposição, etc), defiro a produção de prova oral, designando audiência de
instrução, debates e julgamento para o dia 06 de maio de 2014, às 15:30 horas. Rol de testemunhas, com eventual requerimento
de colheita de depoimento pessoal da parte contrária, deverá ser protocolado em cartório no prazo de dez dias (artigo 407 do
CPC). Int. Jaú, 05 de dezembro de 2013. - ADV: GERALDO MOZART HENRIQUE JUNIOR (OAB 140784/SP), ANTONIO LUCAS
RIBEIRO (OAB 170468/SP)
Processo 0018229-68.2006.8.26.0302 (302.01.2006.018229) - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Thais
Frasson Piccin - José Leandro Tonon - Vistos. Para avaliação do imóvel , na forma como determinado pelo Egrégio Tribunal de
Justiça, nomeio perito judicial, Hugo de Figueiredo. Intime-se o perito nomeado, para que no prazo de 5 dias, informe nos autos
se aceita o encargo. Caso aceito, oficie-se à Defensoria do Estado para reserva de seus honorários e com a resposta, intimese o perito nomeado para designação de data e produção do laudo. Int. Jaú, 22 de outubro de 2013. - ADV: OTAVIANO JOSE
CORREA GUEDIM (OAB 52061/SP), CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE (OAB 228543/SP), WAGNER PARRONCHI (OAB
208835/SP)
Processo 0018325-73.2012.8.26.0302 (302.01.2012.018325) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria
Clara Fioravante Schaal - Jessika Maiara Perim - - Vilauba Alves de Lima - - Antonio Celso Perim - - Maria Antonia Moreno
Perim - Vistas dos autos à exequente para: ( X ) no prazo de 10 dias, se manifestar, sobre petição juntada aos autos às fls.
45/53(embargos à penhora e proposta de acordo). - ADV: LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS (OAB 301679/
SP), SERGIO CARDOSO JUNIOR (OAB 323417/SP), ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP), JOAO ROBERTO
PICCIN (OAB 125151/SP)
Processo 0018873-69.2010.8.26.0302/01 (030.22.0100.018873/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Fundação Educacional Doutor Raul Bauab Jahu - Vista ao exequente em prosseguimento, tendo em vista penhora
on-line negativa. - ADV: MARIA TEREZA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 122857/SP), DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI
(OAB 264437/SP)
Processo 0019084-37.2012.8.26.0302 (302.01.2012.019084) - Inventário - Inventário e Partilha - Leonor Rodrigues - Carmem
Rodrigues - Ao Sr. Partidor. Em seguida, manifeste-se a inventariante e voltem conclusos. Int. (termo de ratificação do partidor
do Juízo às fls. 92 dos autos). - ADV: VIVIANE TESTA (OAB 250911/SP), RONALDO MARCELO BARBAROSSA (OAB 203434/
SP)
Processo 0019647-02.2010.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Banco do Brasil Sa - Vanessa da Silva Turolla Me Fls. 418. Providenciado pelo exequente o recolhimento necessário para realização das pesquisas, tornem conclusos. Int. - ADV:
CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP), LUCIANO GRIZZO (OAB 137667/
SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 0020036-55.2008.8.26.0302 (302.01.2008.020036) - Ação Civil Pública - Intervenção do Estado na Propriedade Ministério Público do Estado de São Paulo - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu
- - Prefeitura Municipal de Itapui - - Prefeitura Municipal de Jau - Manifeste-se o requerido CDHU, no prazo de 05 dias, a respeito
da regularização do conjunto habitacional Padre Arlindo J. Zanotto (Itapuí 3). - ADV: ANDREA DE CHIACCHIO FRANCISCO
(OAB 123324/SP), ADRIANO PUCINELLI (OAB 132731/SP), MARIA TEREZA GOBBI (OAB 143729/SP), SUELI APARECIDA
DE PIERI (OAB 156882/SP), CAROLINA RIBEIRO MATIELLO DE ANDRADE (OAB 173414/SP), ANDREA CRISTINA BUENO
DE CAMARGO (OAB 186521/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP), SAULO SENA MAYRIQUES (OAB
250893/SP), RICARDO DE ALMEIDA PRADO BAUER (OAB 232009/SP)
Processo 0020391-26.2012.8.26.0302 (302.01.2012.020391) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - João de
Moraes Prado Neto - Marilaine Alves da Silva - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 56, pois referido cadastro se presta a localização
de pessoas desaparecidas e não para a localização de partes em processos judiciais.. Assim, para o regular prosseguimento
da ação, estando constatado nos autos de que a parte requerida se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do
artigo 232, I do CPC, determino a citação editalícia da requerida , devendo o autor providenciar as respectivas publicações nos
termos do artigo 232, III do CPC. Expeça-se edital com prazo de trinta dias (artigo 232, IV). Decorrido “ in albis” o prazo para
contestação, abra-se vista dos autos à Defensoria do Estado. Int. Jaú24 de outubro de 2013 - ADV: JOSE CARLOS CAMPESE
(OAB 42788/SP)
Processo 0020391-26.2012.8.26.0302 (302.01.2012.020391) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - João de
Moraes Prado Neto - Marilaine Alves da Silva - Aguarda o autor fornecer a minuta do edital de citação. - ADV: JOSE CARLOS
CAMPESE (OAB 42788/SP)
Processo 0020698-48.2010.8.26.0302 (302.01.2010.020698) - Procedimento Ordinário - Revisão - Marcelo Cristian dos
Santos - Eric Wilian Ramos dos Santos - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) cientificá-los do desarquivamento do processo e
de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). ADV: RICARDO DE ALMEIDA PRADO BAUER (OAB 232009/SP)
Processo 0021097-43.2011.8.26.0302 (302.01.2011.021097) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Fernanda
Fugita Murari - Joaquim Antonio Bueno Murari - Trata-se de arrolamento em que os herdeiros pleiteiam a expedição de alvará
judicial para venda de imóvel, posto que necessário o pagamento de tributos incidentes sobre os bens inventariados. Pedem
que, do valor apurado, seja deduzido o montante referente a corretagem e honorários advocatícios. O Ministério Público
discorda do pedido no que tange ao pagamento de corretagem e honorários advocatícios pelo herdeiro menor. Evidente a
necessidade de venda do imóvel. O espólio não conta com capital para pagamento de seus débitos, condição imprescindível
para o encerramento do feito, atribuindo-se a cada uma das partes seu quinhão. Outrossim, a contratação de corretor e de
advogado pela representante do herdeiro menor faz-se exclusivamente em prol do menor, no curso da normal administração de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º