TJSP 13/11/2013 -Pág. 2281 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1540
2281
a regular matrícula do(a) menor em creche municipal, em período integral, localizada o mais próxima à sua residência, sob pena
de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, sem prejuízo da responsabilidade administrativa e penal,
expedindo-se o necessário. - ADV: CLAUDIO CANDIDO LEMES (OAB 99646/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA PERECIN DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0105/2013
Processo 0000662-72.1992.8.26.0477 (477.01.1992.000662) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Rubens de Souza Ramos - Vista ao requerido/embargante para providenciar: ( ) juntar procuração Prazo 15 dias. ( x ) juntar taxa
de mandato Prazo 15 dias. ( ) contrato social/ registro de empresário individual Prazo 15 dias. ( ) regularizar procuração/petição
apócrifa Prazo 05 dias. Tudo sob pena de desentranhamento. - ADV: MARCIA BUENO (OAB 53673/SP)
Processo 0001430-60.2013.8.26.0477 (047.72.0130.001430) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Delta Terminais de Containers
Ltda Epp - Vista ao requerido/embargante para providenciar: ( ) juntar procuração Prazo 15 dias. ( x ) juntar taxa de mandato
Prazo 15 dias. ( ) contrato social/ registro de empresário individual Prazo 15 dias. ( ) regularizar procuração/petição apócrifa
Prazo 05 dias. Tudo sob pena de desentranhamento. - ADV: ANA LUISA JUNQUEIRA FRANCO AIRES (OAB 205423/SP)
Processo 0005643-46.2012.8.26.0477 (477.01.2012.005643) - Execução Fiscal - Vila Verde Empreendimentos Imobiliarios
Ltda - Vista ao requerido/embargante para providenciar: ( ) juntar procuração Prazo 15 dias. ( x ) juntar taxa de mandato Prazo
15 dias. ( x ) contrato social/ registro de empresário individual Prazo 15 dias. ( ) regularizar procuração/petição apócrifa Prazo 05
dias. Tudo sob pena de desentranhamento. - ADV: ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP)
Processo 0007019-38.2010.8.26.0477 (477.01.2010.007019) - Execução Fiscal - A União - Milmar Locação de Maquinas
e Equipamentos Ltda - Vista ao requerido/embargante para providenciar: ( ) juntar procuração Prazo 15 dias. ( ) juntar taxa
de mandato Prazo 15 dias. ( x ) contrato social/ registro de empresário individual Prazo 15 dias. ( ) regularizar procuração/
petição apócrifa Prazo 05 dias. Tudo sob pena de desentranhamento. - ADV: FREDERICO DE MELLO ALLENDE TOLEDO (OAB
198187/SP), BRUNO NASCIMENTO AMORIM (OAB 226653/SP)
Processo 0011693-25.2011.8.26.0477 (477.01.2011.011693) - Embargos de Terceiro - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Sergio Coz e outro - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vista ao requerido/embargante para providenciar: ( ) juntar
procuração Prazo 15 dias. ( ) juntar taxa de mandato Prazo 15 dias. ( ) contrato social/ registro de empresário individual
Prazo 15 dias. ( ) regularizar procuração/petição apócrifa Prazo 05 dias. ( x ) diligência do Oficial de Justiça Tudo sob pena de
desentranhamento. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), ROSANA FERREIRA ALTAFIN (OAB 211142/SP)
Processo 0016978-09.2005.8.26.0477 (477.01.2005.016978) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Luiz Roberto
Favoretto - Vista ao requerido/embargante para providenciar: ( ) juntar procuração Prazo 15 dias. ( x ) juntar taxa de mandato
Prazo 15 dias. ( ) contrato social/ registro de empresário individual Prazo 15 dias. ( ) regularizar procuração/petição apócrifa
Prazo 05 dias. Tudo sob pena de desentranhamento. - ADV: CLAUDISTONHO CAMARA COSTA (OAB 77759/SP)
Processo 0017793-59.2012.8.26.0477 (477.01.2012.017793) - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa
Mortis - Fazenda do Estado de São Paulo - Vista ao requerido/embargante para providenciar: ( ) juntar procuração Prazo 15
dias. ( ) juntar taxa de mandato Prazo 15 dias. ( ) contrato social/ registro de empresário individual Prazo 15 dias. ( x ) regularizar
procuração/petição apócrifa Prazo 05 dias. Tudo sob pena de desentranhamento. - ADV: AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB
228255/SP), VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP)
Processo 0018318-85.2005.8.26.0477 (477.01.2005.018318) - Execução Fiscal - Roland Marc Degret Diversoes - Vista ao
requerido/embargante para providenciar: ( ) juntar procuração Prazo 15 dias. ( x ) juntar taxa de mandato Prazo 15 dias. ( )
contrato social/ registro de empresário individual Prazo 15 dias. ( ) regularizar procuração/petição apócrifa Prazo 05 dias. Tudo
sob pena de desentranhamento. - ADV: JOSE CANDIDO LEMES FILHO (OAB 94351/SP)
Processo 0019944-76.2004.8.26.0477 (477.01.2004.019944) - Execução Fiscal - Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Caixa Prev Empreg Bco Com Estado S Paulo - Vista ao requerido/embargante para providenciar: ( ) juntar procuração Prazo 15
dias. ( ) juntar taxa de mandato Prazo 15 dias. ( ) contrato social/ registro de empresário individual Prazo 15 dias. ( ) regularizar
procuração/petição apócrifa Prazo 05 dias. ( x ) autos em cartório para vista do executado pelo prazo legal Tudo sob pena de
desentranhamento. - ADV: GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP), BRUNO NASCIMENTO AMORIM (OAB 226653/
SP)
Processo 0020893-13.1998.8.26.0477 (477.01.1998.020893) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - P G Alimentos Lt - - Eduardo Manoel Quilici - - Leandro Couto Nascimento - Waldomiro Fusaro - - Antonio Joaquim Morais - - Fabio Tadeu Ferreira Manao - Vista ao requerido/embargante para providenciar:
( x ) juntar procuração Prazo 15 dias. ( x ) juntar taxa de mandato Prazo 15 dias. ( ) contrato social/ registro de empresário
individual Prazo 15 dias. ( ) regularizar procuração/petição apócrifa Prazo 05 dias. Tudo sob pena de desentranhamento. - ADV:
GUILHERME PELOSO ARAUJO (OAB 300091/SP), MARCIA ELISABETH LEITE (OAB 89315/SP)
Processo 0021086-76.2008.8.26.0477 (477.01.2008.021086) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Helder Ribeiro Albuquerque Esteves - Vista ao requerido/embargante para providenciar: ( ) juntar procuração Prazo 15 dias.
( x ) juntar taxa de mandato Prazo 15 dias. ( ) contrato social/ registro de empresário individual Prazo 15 dias. ( ) regularizar
procuração/petição apócrifa Prazo 05 dias. Tudo sob pena de desentranhamento. - ADV: MAYARA FABRIS PALMA (OAB 317612/
SP)
Processo 0023607-14.1996.8.26.0477 (477.01.1996.023607) - Execução Fiscal - Banco do Brasil SA - Vista ao requerido/
embargante para providenciar: ( ) juntar procuração Prazo 15 dias. ( x ) juntar taxa de mandato Prazo 15 dias. ( ) contrato social/
registro de empresário individual Prazo 15 dias. ( ) regularizar procuração/petição apócrifa Prazo 05 dias. Tudo sob pena de
desentranhamento. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0023628-87.1996.8.26.0477 (477.01.1996.023628) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Banco do Brasil SA - Vista ao requerido/embargante para providenciar: ( ) juntar procuração Prazo 15 dias. ( x ) juntar taxa de
mandato Prazo 15 dias. ( ) contrato social/ registro de empresário individual Prazo 15 dias. ( ) regularizar procuração/petição
apócrifa Prazo 05 dias. Tudo sob pena de desentranhamento. - ADV: ANTONIO CARLOS AMARAL FILHO (OAB 284626/SP)
Processo 0025782-63.2005.8.26.0477 (477.01.2005.025782) - Execução Fiscal - Roberto Santos - Vista ao requerido/
embargante para providenciar: ( ) juntar procuração Prazo 15 dias. ( ) juntar taxa de mandato Prazo 15 dias. ( ) contrato social/
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