TJSP 14/10/2013 -Pág. 1175 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1519
1175
ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP)
Processo 0045758-28.2009.8.26.0053 (053.09.045758-0) - Procedimento Sumário - Mariana Zakia Morosini e outros Instituto de Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) - OFÍCIO REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE
CRÉDITO DE PEQUENO VALOR Processo nº:0045758-28.2009.8.26.0053 Classe - Assunto:Procedimento Sumário - Assunto
Principal do Processo \<\< Nenhuma informação disponível \>\> Requerente:Mariana Zakia Morosini e outros Requerido:Instituto
de Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) (FAVOR MENCIONAR ESTAS REFERÊNCIAS NA
RESPOSTA) EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA ESTADUAL OFÍCIO PARA REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS
DE PEQUENO VALOR NO PRAZO DE 90 DIAS, CONFORME ARTIGO 100, § 3.º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EC N.º
30/2000, EC N.º 37/2002, LEI ESTADUAL N.º 11.377/03 E RESOLUÇÃO N.º 199/2005 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 6ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes, Dr(a). Maricy Maraldi, pelo presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, requisita a Vossa Senhoria, nos
termos do artigo 100, § 3.º, da Constituição Federal, EC n.º 30/2000, EC n.º 37/2002, Lei Estadual n.º 11.377/03 e Resolução n.º
199/2005, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as importâncias abaixo discriminadas, referentes
aos créditos de pequeno valor, conforme conta de liquidação individual, para pagamento em 90 (noventa) dias, com a respectiva
atualização até a data do depósito. Data: 03/10/2013Ofício n.º: Autos n.º: 0045758-28.2009.8.26.0053 Ação:Procedimento
Sumário Natureza do crédito: Alimentar ( X ) Comum ( ) Requerente: Mariana Zakia Morosini e OutrosCPF/CNPJ: 298.865.31860 Advogado: William Lima CabralOAB n.º: 56.263 Requerido(s): Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
- IAMSPE CNPJ: Procurador: João Batista Aragão NetoOAB n.º: 68.757 Data-base de Apuração dos Valores da Requisição
para fins de Atualização Monetária: fevereiro/2013 Transito em Julgado do Acórdão: 22/10/2011 - fl. 109/116. Litisconsorte:
Mariana Zakia Cavalcanti - CPF/MF 298.865.318-60 Valor individual da execução para este litisconsorte (em moeda corrente)
R$ 10.499,02 Litisconsorte: Leila Badra Freitas e Seilva Giutti - CPF/MF 110.527.418-78 Valor individual da execução para
este litisconsorte (em moeda corrente) R$ 13.475,39 Litisconsorte: Roque Jeronimo Andrade - CPF/MF 114.473.558-06 Valor
individual da execução para este litisconsorte (em moeda corrente) R$ 13.346,55 REEMBOLSO DE CUSTAS - WILLIAM LIMA
CABRAL CPF/MF 696.863.868/15 Valor individual da execução (em moeda corrente) R$ 296,61 SUCUMBÊNCIA: WILLIAM
LIMA CABRAL CPF/MF 696.863.868/15 Valor individual da execução (em moeda corrente) R$ 3.732,10 O presente ofício é
instruído com as principais peças exigidas pelas normas regimentais vigentes. Deverão os exeqüentes reproduzir cópia deste
oficio (instruindo-o com as copias processuais completas, a seguir: inicial, sentença, acórdão, trânsito em julgado e memória
de cálculo), bem como atender o disposto no Comunicado nº 124/2009 (constar a data do trânsito em julgado da decisão que
condenou a entidade a realizar o pagamento, relativo à fase de execução, e, no caso de recurso pendente, que ainda não
houve trânsito em julgado, ou a data da concordância das partes com o valor solicitado decurso do prazo para oposição de
embargos à execução) e, diretamente, encaminhá-lo (Avenida Ibirapuera, 981, São Paulo/SP), comprovando-se nos autos,
em 30 dias. A seguir, cumpra-se o artigo 2º do Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 894/2004 (remessa dos
autos ao setor das execuções). Deverá o advogado do(s) autor(es), sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem
filas e sem perda de tempo, no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br - Consulta/Processo/1ª instância/Capital/Processos
Cíveis/ Fazenda Pública/ Nome da parte ou número dos autos, clicar no ícone “decisão proferida” ou no documento a ser
impresso) e após, reproduzir cópia fidedigna do ofício/ despacho/ sentença/ documento desejado, com a assinatura digital do
julgador, (instruindo-o com cópias processuais pertinentes que estão em seu poder) e, diretamente, encaminhá-lo à instituição,
comprovando-se nos autos, em 30(trinta) dias. São Paulo, 03 de outubro de 2013. Ao(À) Diretor do Instituto de Assistência
Médica ao Servidor Público Estadual Avenida Ibirapuera, 981, São Paulo/SP DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS
TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: JOAO BATISTA ARAGAO NETO (OAB
68757/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP)
Processo 0046566-33.2009.8.26.0053 (053.09.046566-3) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - CAMPNEUS
LIDER DE PNEUMÁTICOS LTDA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls.1218/1224: diga a Fazenda
sobre a manifestação da autora dando conta de aderiu ao PEP do ICMS, optando pelo pagamento em parcela única -vencimento
em 10.06.2013- incluído o pagamento dos honorários advocatícios. Int. - ADV: ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO (OAB
40355/SP), JEFERSON ANDRE DORIN (OAB 220405/SP), MONICA TONETTO FERNANDEZ (OAB 118945/SP), REGINA
MARIA SARTORI (OAB 104918/SP)
Processo 0047115-72.2011.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do
Estado de São Paulo - Teresinha Rodrigues de Oliveira - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença desejando promover a
execução de sua verba honorária deverá a demandada comprovar, nos autos, a perda da condição da gratuidade processual
deferida ao autor, conforme dispõem os artigos 11, parágrafos 2º e 12 ambos da lei 1060/50. E se assim o fizer poderá, ao
depois, requerer o quê entender de direito nos termos do artigo 475-J do CPC. Decorridos, arquivem-se. Int. - ADV: CRISTINA
MENDES HANG (OAB 72089/SP), CINTIA WATANABE (OAB 148965/SP), MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW (OAB
106590/SP), LARISSA DE ABREU D’ORSI (OAB 118743/SP), FERNANDA PAULA ASSUNÇÃO DOS SANTOS (OAB 262227/
SP)
Processo 0104483-15.2006.8.26.0053 (053.06.104483-0) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Antenor Teixeira e outros
- Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e outro - Vistos. A COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
- CPTM ajuizou impugnação, com base no artigo 475 J § 1º do CPC, contra Eliane Christine Spavieri -Fls. 1628, Érika Roberta
Spavieri - Fls. 1628, João Alberto Spavieri - Fls. 1628, José Luiz Spavieri Junior - Fls. 1628, Marina Alves Braz Naia (Fls. 2050),
Ademir José Braz - Fls. 2050, Carlos Alberto Braz - (Fls. 2050), Vera Lúcia Alves Barbosa - Fls. 2050, Waldomiro Hypólito Bras
- Fls. 2050, Eziquiel Hipólito Braz - Fls. 2050, Mirian Wanderléia Braz Foramiglio - Fls. 2050, Valquiria Teixeira Bulla - Fls. 2050,
Nelma Aparecida Teixeira Morélli - Fls. 2050, Moacir Teixeira - Fls. 2050, Jurandir Teixeira - Fls. 2050, Mafalda Teixeira Sobrinho
- Fls. 2050, Elza Mariano Patrão - Fls. 2050, José Aparecido Mariano Pinto - Fls. 2050, Edson Mariano Filho - Fls. 2050,
Dilermando Piva - Fls. 2050, Regina Piva - Fls. 2050, Maria Rosa Piva - Fls. 2050, Bernardino Martin Piva - Fls. 2050, Cláudio
Aparecido Piva - Fls. 2050, José Piva Filho - Fls. 2050, Dinah Rodrigues Trávolo - Fls. 2562, Ana Rosa Trávola - Fls. 2562,
Gerson de Oliveira Pasquoto - Fls. 2562, Marcelo Rodrigues Trávolo - Fls. 2562, Armando Trávolo Filho - Fls. 2562, Maria
Antonieta Jacob Trávolo - Fls. 2562, Maria Angélica Trávolo Popoutchi - Fls. 2562, Neudival José Trávolo - Fls. 2562, Maria
Bernadete Florian Trávolo - Fls. 2562, Ana Maria de Andrade Fidelli - Fls. 2562, Pedro Fidelli - Fls. 2562, Ursulina de Campos
Andrade Cláudio - Fls. 2562, Luiz Antonio Cláudio - Fls. 2562, José de Campos Andrade - Fls. 2562, Maria do Rosário Pimentel
Magalhães - Fls. 2562, Maria de Lourdes Tirabassi Andrade - Fls. 2562, Elisa de Campos Andrade - Fls. 2562, Bráulio de
Campos Andrade - Fls. 2562, Narciso Valdir Fernandes - Fls. 2562, Vânia Regina Fernandes - Fls. 2562, Felipe Jorge Rodrigues
Luiz - Fls. 2562, Nanci Inês Fernandes de Camargo - Fls. 2562, Antonio José Vieira de Camargo - - Fls. 2356, Heliana Maria
Fernandes - Fls. 2562, eunice Maria Piasentin Salvador Fernandes - Fls. 2562, Antenor Teixeira, Adelina Maria Travolo, Ana
Ferreira Dunzel Arruda, Ana Rosa Forlevesi, Angelo Gonse, Antonio Girardini, Balberina Casari de Castro, Beatriz Garcia,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º