TJSP 03/10/2013 -Pág. 509 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1512
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PETRONI Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado COMARCA DE LUCÉLIA APTE.: SEG. LÍDER DOS CONSÓRCIOS
DO SEGURO DPVAT - (Ré) APDO.: MARCOS BARBOSA DOS SANTOS - (Autor) D E S P A C H O Cobrança de diferenças
correspondentes ao seguro obrigatório (DPVAT), intentada por acidentado, com r. sentença de procedência, fls. 95/96, cujo
relatório adoto. Condenada a ré ao pagamento de R$ 12.498,68, além de custas, despesas processuais e honorários de 10%
da condenação. Convertido o julgamento em diligências, fls. 123/125, para realização de prova médica, com o fim de avaliar
o percentual da possível incapacidade do autor, o MM. Juiz “a quo” expediu ofício ao IML de Adamantina, requisitando exame
de corpo de delito, determinando ao autor que providenciasse a sua retirada e encaminhamento, e apresentando cópia de seu
prontuário médico, fl. 129. Ocorre que da referida providência não foi intimado pessoalmente o requerente, sendo a decisão
publicada no Diário da Justiça Eletrônico, fl. 131. O prazo decorreu sem que houvesse o cumprimento da ordem, fl. 132.
Plausível seja o acionante intimado pessoalmente para comparecer ao IML, não se olvidando ainda ser ele beneficiário da
gratuidade, fl. 17, circunstância que abrange também a reprodução de peças do processo (art. 3º da Lei 1.060/50, que, em seu
inc. VII é expresso no sentido de que as isenções abrangem todos os atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa
e do contraditório). Diante disso, retornem à Vara de origem, para integral cumprimento do Acórdão. São Paulo, 1 de outubro
de 2013. Campos Petroni Relator - Magistrado(a) Campos Petroni - Advs: Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 115762/SP) Orlando José Baggio Filho (OAB: 237642/SP) - Páteo do Colégio - Sala 909
Nº 0004691-86.2009.8.26.0634/50000 - Embargos Infringentes - Tremembé - Embargte: Alfredo Alberti Junior (Justiça
Gratuita) - Embargte: Lilian Aparecida Alberti (Justiça Gratuita) - Embargte: Antõnio Júlio Alberti (Justiça Gratuita) - Embargte:
Darlene Cristina Alberti (Justiça Gratuita) - Embargte: Jorge Luiz Alberti (Justiça Gratuita) - Embargte: Maria Tereza Vila Nova
(Justiça Gratuita) - Embargte: Renata Cristina Silva Alberti (Justiça Gratuita) - Embargdo: Jairo Marcondes dos Santos (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Empresa de Ônibus Pássaro Marrom Ltda - Vistos. Constata-se a inobservância do disposto no artigo
531, do Código de Processo Civil; entranhados os embargos infringentes, com efeito, e acabaram os autos encaminhados ao
gabinete do Relator do acórdão embargado para o respectivo juízo de admissibilidade. Assim, intimem-se os embargados para
oferecimento de resposta. Conclusos, após. - Magistrado(a) Tercio Pires - Advs: Kleber de Camargo E Castro (OAB: 132120/
SP) - Kleber de Camargo E Castro (OAB: 132120/SP) - Kleber de Camargo E Castro (OAB: 132120/SP) - Kleber de Camargo E
Castro (OAB: 132120/SP) - Kleber de Camargo E Castro (OAB: 132120/SP) - Kleber de Camargo E Castro (OAB: 132120/SP) Kleber de Camargo E Castro (OAB: 132120/SP) - Ana Carolina de Paula Theodoro (OAB: 278696/SP) - Edgard de Assumpcao
Filho (OAB: 76149/SP) - Gustavo Pane Vidal (OAB: 242787/SP) - Páteo do Colégio - Sala 909
Nº 0140597-30.2011.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - Apelante: Benedito Tonolli Jacob - Apelado: Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - J. Defiro. São Paulo, 1º de outubro de 2013. - Magistrado(a) Gilberto Leme - Advs: Rosana Chiavassa
(OAB: 79117/SP) - Justiniano Proenca (OAB: 43319/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Páteo do Colégio - Sala
909
Nº 0189060-37.2010.8.26.0100/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Soraia Andrea Rocha - Embargdo:
Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A - Ao embargado para contrarrazões. - Magistrado(a) Berenice Marcondes
Cesar - Advs: José Antonio Franzin (OAB: 87571/SP) - Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 139482/SP) - Páteo do Colégio - Sala
909
Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Patéo do Colégio - sala 909
DESPACHO
Nº 0001300-31.2011.8.26.0060 - Apelação - Auriflama - Apelante: João Luiz do Amaral Guimarães (Justiça Gratuita) Apelado: Panamericano Arrendamento Mercantil S/A - Vistos. Digam as partes, no prazo de cinco (5) dias, sobre a composição
amigável celebrada nos autos de nº 0001996-38.2009.8.26.0060 que tramita na Comarca de Auriflama, juntando cópia. Int. SP,
26.9.13. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Advs: Rodrigo Carlos Nogueira (OAB: 139869/SP) - Marcelo Oliveira Rocha
(OAB: 113887/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Páteo do Colégio - Sala 909
Nº 0009859-41.2008.8.26.0590/50000 - Embargos de Declaração - São Vicente - Embargte: Porto Seguro Companhia de
Seguros Gerais - Embargte: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A (Sucessor(a)) - Embargdo: Andreia Antonieta
Matheus Pedrozo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Guilherme Kanaze da Nobrega Pedrozo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Samir
Kanaze da Guia Pedrozo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Paulo César de Lima Pedroso (Justiça Gratuita) - Embargdo: Rosária
de Lima Pedroso (Justiça Gratuita) - Embargdo: Hilton Cesar de Lima Pedrozo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Tereza de Lima
(Justiça Gratuita) - Embargdo: Eduardo Gil Matheus Pedroso (Justiça Gratuita) - Embargdo: Thomaz Edson Matheus Pedrozo
(Justiça Gratuita) - Em face do efeito modificativo postulado pela embargante, para evitar eventuais nulidades, faculta-se a
manifestação da parte contrária, no prazo de 5 dias. Após, tornem. São Paulo, 1 de outubro de 2013. Cesar Lacerda Relator
- Magistrado(a) Cesar Lacerda - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/
SP) - Gilmar Teixeira de Oliveira (OAB: 179512/SP) - Fabricio Emanuel Mendes Bezerra (OAB: 189546/SP) - Gilmar Teixeira de
Oliveira (OAB: 179512/SP) - Fabricio Emanuel Mendes Bezerra (OAB: 189546/SP) - Gilmar Teixeira de Oliveira (OAB: 179512/
SP) - Fabricio Emanuel Mendes Bezerra (OAB: 189546/SP) - Gilmar Teixeira de Oliveira (OAB: 179512/SP) - Fabricio Emanuel
Mendes Bezerra (OAB: 189546/SP) - Gilmar Teixeira de Oliveira (OAB: 179512/SP) - Fabricio Emanuel Mendes Bezerra (OAB:
189546/SP) - Gilmar Teixeira de Oliveira (OAB: 179512/SP) - Fabricio Emanuel Mendes Bezerra (OAB: 189546/SP) - Gilmar
Teixeira de Oliveira (OAB: 179512/SP) - Fabricio Emanuel Mendes Bezerra (OAB: 189546/SP) - Gilmar Teixeira de Oliveira
(OAB: 179512/SP) - Fabricio Emanuel Mendes Bezerra (OAB: 189546/SP) - Gilmar Teixeira de Oliveira (OAB: 179512/SP) Fabricio Emanuel Mendes Bezerra (OAB: 189546/SP) - Páteo do Colégio - Sala 909
Nº 0011734-75.2011.8.26.0223/50000 - Embargos Infringentes - Guarujá - Embargte: Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro Dpvat S/A - Embargdo: Isabella de Oliveira (Justiça Gratuita) - Admito os presentes embargos infringentes. À distribuição,
nos termos do art. 39, § 3º do Regimento Interno desta Corte. Int. São Paulo, 1 de outubro de 2013. Cesar Lacerda Relator
- Magistrado(a) Cesar Lacerda - Advs: Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 115762/SP) - Marco Antonio Azevedo Andrade
(OAB: 259209/SP) - Páteo do Colégio - Sala 909
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º