TJSP 10/09/2013 -Pág. 11 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VI - Edição 1495
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- Ap. 1013753008 - Rel. Luiz Eurico, São Paulo, j. 03.11.2008;
- Ap. 90813083220058260000 - Rel. Sá Duarte, São Paulo, j. 04.07.2007.
34ª Câmara
- Ap. 91019777220068260000 - Rel. Cristina Zucchi, São José do Rio Preto, j. 16.11.2009;
- Ap. 1022667002 - Rel. Nestor Duarte, São José do Rio Preto, j. 01.06.2009;
- Ap. 00030679520088260000 - Rel. Antonio Nascimento, São José do Rio Preto, j. 23.07.2008;
- Ap. 1119563008 - rel. Rosa Maria de Andrade Nery, São Paulo, j. 28.11.2007.
35ª Câmara
- Ap. 91345339320078260000 - Rel. Melo Bueno, São José do Rio Preto, j. 24.05.2010;
- Ap. 92111976820078260000 - Rel. Manoel Justino Bezerra Filho, Itu, j. 26.04.2010;
- Ap. 91873131020078260000 - Rel. José Malerbi, Limeira, j. 19.04.2010;
- Ap. 92315027320078260000 - Rel. Clóvis Castelo, São José do Rio Preto, j. 18.01.2010;
- Ap. 1064185009 - Rel. Mendes Gomes, Santos, j. 03.11.2008.
36ª Câmara
- Ap. 90989758920098260000 - Rel. Romeu Ricupero, Queluz, j. 04.03.2010
SÚMULA 12: A ação de cobrança pode ser direcionada contra todos ou qualquer dos condôminos individualmente,
no caso de unidade autônoma pertencente a mais de uma pessoa.
Precedentes:
25ª Câmara
- AI. 03434752120098260000 - Rel. Vanderci Álvares, Guarujá, j. 06.05.2010;
- AI. 1184327002 - Rel. Ricardo Pessoa de Mello Belli, São Paulo, j. 17.06.2008.
26ª Câmara
- Ap. 90807874820098260000 - Rel. Norival Oliva, Santos, j. 24.11.2009;
- AI. 00909617520098260000 - Rel. Felipe Ferreira, Guarujá, j. 18.11.2009;
- AI. 90160997720098260000 - Rel. Renato Sartorelli, São José do Rio Preto, j. 01.09.2009.
27ª Câmara
- AI. 00827071620098260000 - Rel. Campos Petroni, São Paulo, j. 20.10.2009;
- Ap. 1099148005 - Rel. Antonio Maria, Guarujá, j. 01.04.2008;
- AI. 1119462009 – Rel. Cambrea Filho, Valinhos, j. 11.12.2007.
28ª Câmara
- Ap. 91977070820098260000 – Rel. Cesar Lacerda, São Paulo, j. 23.06.2009;
- Ap. 91093999820068260000 – Rel. Silvia Rocha Gouvêa, São Paulo, j. 20.10.2009.
29ª Câmara
- AI. 90167129720098260000 – Rel. S. Oscar Feltrin, São Paulo, j. 02.09.2009;
- AI. 00508418720098260000 – Rel. Reinaldo Caldas, Guarulhos, j. 05.08.2009;
- Ap. 1231183007 - Rel. Francisco Thomaz, Campinas, j. 22.04.2009.
30ª Câmara
- Ap. 00304513320088260000 - Rel. Orlando Pistoresi, Ribeirão Preto, j. 30.09.2009;
- AI. 03011771420098260000 - Rel. Andrade Neto, São Paulo, j. 17.03.2010;
- Ap. 90906189120078260000 - Rel. Marcos Ramos, São José dos Campos, j. 21.10.2009.
31ª Câmara
- Ap. 92603937520058260000 - Rel. Francisco Casconi, São Paulo, j. 22.09.2009;
- Ap. 1073037009 - Rel. Luis Fernando Nishi, São Paulo, j. 05.08.2008.
32ª Câmara
- AI. 00495419020098260000 - Rel. Walter Zeni, Santos, j. 13.08.2009;
- Ap. 1146854006 - Rel. Kioitsi Chicuta, São Paulo, j. 29.05.2008.
33ª Câmara
- Ap. 1197141005 - Rel. Claret de Almeida, Santos, j. 02.02.2009;
- Ap. 1156000002 - Rel. Cristiano Ferreira Leite, São Vicente, j. 25.09.2008;
- Ap. 1045439009 - Rel. Eros Piceli, São Paulo, j. 10.11.2008.
34ª Câmara
- Ap. 00479170620098260000 - Rel. Rosa Maria de Andrade Nery, São Paulo, j. 23.11.2009;
- AI . 90181864020088260000 - Rel. Irineu Pedrotti, São Paulo, j. 09.03.2009.
35ª Câmara
- AI. 1261090007- Rel. Melo Bueno, São Paulo, j. 06.07.2009;
- Ap. 1032419003 - Rel. José Malerbi, Bauru, j. 15.12.2008;
- Ap. 1207342002 - Rel. Artur Marques, Praia Grande, j. 22.09.2008.
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