TJSP 20/08/2013 -Pág. 4 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013
4ª Câmara
- Ap. 507.600-4/0
- Ap. 647.297-4/7
- Ap. 427.898-4/5
- Ap. 372.609-4/3
- Ap. 429.886-4/5
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VI - Edição 1480
4
– Rel. Ênio Zuliani, São Paulo, j. 18.12.2008
- Rel. Maia da Cunha, Barretos, j. 18.06.2009;
– Rel. Fábio Quadros, Campinas, j. 02.07.2009;
– Rel. Natan Zelinschi de Arruda, Bauru, j. 02.08.2007;
– Rel. Francisco Loureiro, São Paulo, j. 30.04.2009.
5ª Câmara
- Ap. 204.675-4/1 – Rel. Oscarlino Moeller, São Paulo, j. 07.03.2007;
- Ap. 283.558-4/6 – Rel. Antonio Carlos Mathias Coltro, São Paulo, j. 04.07.2007;
- Ap. 558.087-4/5 – Rel. Christine Santini, São Bernardo do Campo, j. 13.05.2009.
6ª Câmara
- Ap. 158.083-4/0 – Rel. Sebastião Carlos Garcia, Botucatu, j. 27.04.2006;
- Ap. 569.899-4/6 – Rel. Vito José Guglielmi, Andradina, j. 29.05.2008.
7ª Câmara
- Ap. 548.093-4/4 – Rel. Luiz Antonio Silva Costa, Piracaia, j. 29.07.2009;
- Ap. 374.207-4/3 – Rel. Antonio Dimas Cruz Carneiro, São José do Rio Preto, j. 06.08.2008;
- Ap. 587.839-4/5 – Rel. Élcio Trujillo, São Paulo, j. 03.12.2008.
8ª Câmara
- Ap. 207.163-4/7
- Ap. 444.140-4/1
- Ap. 400.825-4/6
- Ap. 531.066-4/2
- Rel. Caetano Lagrasta Neto, Franca, j. 04.10.2005;
– Rel. José Aguiar Pupo Ribeiro da Silva, Americana, j. 1º.07.2009;
– Rel. Luiz Antonio Ambra, Aparecida, j. 13.05.2009;
– Rel. Luiz Fernando de Salles Rossi, Sumaré, j. 31.08.2008.
9ª Câmara
- Ap. 184.319-4/4 – Rel. Grava Brazil, São Bernardo do Campo, j. 14.02.2006;
- Ap. 221.736-4/5 – Rel. Walter Piva Rodrigues, Franco da Rocha, j. 25.03.2008;
- Ap. 157.006-4/3 – Rel. Viviani Nicolau, Valinhos, j. 28.04.2009.
10ª Câmara
- Ap. 170.632-4/5 – Rel. Maurício da Costa Carvalho Vidigal, Cotia, j. 21.03.2006;
- Ap. 534.333-4/3 – Rel. Octávio Helene Júnior, Itaquaquecetuba, j.26.08.2008;
- Ap. 281.091-4/0 – Rel. Galdino Toledo Junior, São Paulo, j. 04.08.2009
SÚMULA 4
(DJE, de 09/08/2010, p. 3/4)
É cabível liminar em ação de imissão de posse, mesmo em se tratando de imóvel objeto de arrematação com base
no Decreto-Lei nº 70/66.
Precedentes:
1ª Câmara
- AI 373.218-4/6 – Rel. Guimarães e Souza, Jundiaí, j. 22.02.2005;
- AI 592.150-4/2 – Rel. Luiz Antonio de Godoy, São Bernardo do Campo, j. 02.09.2008;
- AI 573.204-4/0 – Rel. Edison Vicentini Barroso, São Paulo, j. 26.08.2008.
2ª Câmara
- AI 587.626-4/3 – Rel. Luiz Antonio Morato de Andrade, SÃO José dos Campos, j. 16.12.2008;
- AI 625.922-4/0 – Rel. José Carlos Ferreira Alves, São José dos Campos, j. 23.06.2009;
- AI 575.400-4/0 – Rel. José Roberto Neves Amorim, Santo André, j. 17.06.2008.
3ª Câmara
- AI 565.447-4/5, Rel. Donegá Morandini, São Paulo, j. 08.04.2008;
- AI 575.399.4/3, Rel. Beretta da Silveira, Osasco, j. 24.06.2008.
4ª Câmara
- AI 638.606-4/8 – Rel. Ênio Zuliani, Ribeirão Preto, j. 04.06.2009;
- Ap. 626.805-4/3 - Rel. Maia da Cunha, São Paulo, j. 30.04.2009;
- Ap. 628.241-4/3 – Rel. Teixeira Leite, São José do Rio Preto, j. 14.05.2009;
- Ap. 605.720-4/1 – Rel. Fábio Quadros, São Paulo, j. 18.06.2009;
- AI 381.364-4/5 – Rel. Francisco Loureiro, São Paulo, j. 28.04.2005.
5ª Câmara
- AI 628.930-4/8
- AI 583.623-4/0
- AI 399.845-4/7
- AI 618.302-4/4
- AI 663.136-4/0
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Rel. Benedito Silvério Ribeiro, São Paulo, j. 24.06.2009;
Rel. Oscarlino Moeller, Barretos, j. 05.11.2008;
Rel. Antonio Carlos Mathias Coltro, São José dos Campos, j. 13.05.2005;
Rel. Roberto Nussinkis Mac Cracken, São Paulo, j. 24.06.2009;
Rel. Christine Santini, Taboão da Serra, j. 05.08.2009.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º