TJSP 28/06/2013 -Pág. 1619 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1445
1619
sendo ganhos líquidos. Intime-se. - ADV: TEREZA CRISTINA MORAIS RENNO (OAB 126195/SP), CLAUDIA ARLETE SAMORA
(OAB 286946/SP), ROGERIO LUIS TEIXEIRA DRUMOND (OAB 139736/SP)
Processo 0057926-68.2012.8.26.0114 (114.01.2012.057926) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer Luis Otavio Firmino Zaffanelli - Tiago Zaffanelli - *Diante da nomeação pela Defensoria Pública, manifeste-se o (a) Defensor
Público (Dra. Odette) sobre o processado no prazo de 15 dias.” - ADV: ODETTE DA SILVA GUIMARÃES (OAB 85294/SP)
Processo 0058691-39.2012.8.26.0114 (114.01.2012.058691) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Lucas da
Nóbrega Viana da Silva e outro - José Cláudio Viana da Silva - Vistos. Recebo a apelação de fls. 35, no efeito devolutivo.
Intime-se a parte recorrida para oferecimento de contra-razões, no prazo legal. Decorrido o prazo com ou sem as contrarazões, remetam-se os autos ao Ministério Público e inocorrendo a hipótese do art. 518 § 1º e 2º do CPC, remetam-se os autos,
observadas as formalidades legais ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, com as minhas
homenagens. - ADV: JULIANA FERNANDES ROCHA (OAB 255760/SP), MARINA DE SOUZA E JORGE LEITE (OAB 190289/
SP)
Processo 0059918-74.2006.8.26.0114 (114.01.2006.059918) - Inventário - Inventário e Partilha - Dina Thereza de Campos
- Lucia Bonaldo de Campos e outro - *Diante da nomeação pela Defensoria Pública, manifeste-se o Defensor Público nomeado
(dra. Olga) sobre o processado no prazo de 15 dias. - ADV: VLADIMIR AUGUSTO GALLO (OAB 274757/SP), LUIS GUILHERME
DE GODOY (OAB 275181/SP)
Processo 0060454-12.2011.8.26.0114 (114.01.2011.060454) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade Willian Inacio Alves - Paulo Henrique Carletto - Manifeste-se o requerido sobre o laudo do Imesc de fls. 59/67. - ADV: ANTONIO
CARLOS PELLIZER (OAB 56794/SP), MARINA DE AGUIAR MICHELMAN
Processo 0061008-44.2011.8.26.0114 (114.01.2011.061008) - Execução de Alimentos - Alimentos - Anna Carolina Gonçalves
Braido - Antonio Helcio Braido - Vistos. 1. Fls. 271: Conforme consta expressamente do ofício que determinou os descontos
(fls. 68), a própria interessada poderá informar diretamente à empregadora a modificação da conta para depósito. 2. No mais,
cumpra-se o já deliberado a fls. 270. Int. - ADV: RAFAEL PINHEIRO AGUILAR (OAB 184818/SP), DANIELA FERNANDA
AURICCHIO (OAB 203628/SP)
Processo 0061777-18.2012.8.26.0114 (114.01.2012.061777) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Edelcio Marcos
de Oliveira - Sonia Maria Sabino de Oliveira - Providencie a inventariante no prazo de 15 dias a documentação abaixo sob pena
de arquivamento. recolhimento da taxa judiciária, observado o valor total do monte mor, conforme o artigo 4º, par. 7º, da lei
estadual 11.608/03, e taxa pela juntada de procurações; regularização do CPF da de cujus junto à Receita Federal, visando a
obtenção da certidão negativa federal; - ADV: PAULO RAMOS BORGES PINTO (OAB 179179/SP)
Processo 0062131-43.2012.8.26.0114 (114.01.2012.062131) - Divórcio Consensual - Dissolução - P. S. dos S. A. - L. C. N.
P. A. - “Retirar a Certidão de Honorários no prazo de 5 dias - Dr. Antonio Carlos Vignatti-OAB 199.312-SP.” - ADV: ANDRE LUIS
FARIA DE LIMA (OAB 242942/SP), ANTONIO CARLOS CARLOTTI VIGNATTI (OAB 199312/SP)
Processo 0065881-53.2012.8.26.0114 (114.01.2012.065881) - Procedimento Ordinário - Doação - Odete Leopoldina Garrido
Giese e outros - Roberto Giese - Pelo exposto, acolho o pedido inicial e desonero os imóveis objetos das matrículas 1275 do 2º
Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, SP e 16041 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, SP, das cláusulas
de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao
Oficial do 1º Cartório do Registro de Imóveis de Campinas determinando que, por autoridade desta decisão, ficam afastadas a
cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade que gravam o imóvel, que delas fica desonerado. P.R.I.
Expedido o mandado, aguardem-se 20 dias e arquivem-se os autos. - ADV: LEA CRISTIANE MOUSINHO VIOLANTE PACHECO
(OAB 224801/SP), SAMUEL ROBERTO DE ALMEIDA PACHECO (OAB 161341/SP)
Processo 0066820-33.2012.8.26.0114 (114.01.2012.066820) - Separação de Corpos - Medida Cautelar - Carlos Eugenio
Parreira Campos - Maria Dolores Sevilha Campos - Vistos. 1. Homologo a desistência manifestada pelo autor a fls. 34/35,
ressaltando a revelia da parte ré, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fundamento
no Art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar de separação de corpos concedida a fls. 21/22. 2. Sem
custas face à gratuidade. PRI. Oportunamente, arquive-se. - ADV: OSCAR FONSECHI NETO (OAB 292456/SP)
Processo 0066984-95.2012.8.26.0114 (114.01.2012.066984) - Execução de Alimentos - Alimentos - Brunan Misorelli Madeira
- Jose Roberto Madeira - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias, sobre a contestação apresentada (negativa geral). - ADV:
ANTONIO LUIS TEIXEIRA MENDES DE CARVALHO (OAB 150295/SP)
Processo 0067316-62.2012.8.26.0114 (114.01.2012.067316) - Execução de Alimentos - Alimentos - Kawan Yaemon Baeta
Neves Oya - Mario Shinshuke Oya - Informe o autor no prazo de cinco dias o nº de seu CPF/MF para a expedição da guia de
levantamento. - ADV: LUIZ AUGUSTO ARRUDA BRASIL (OAB 280323/SP), OSCAR LUIS KRONIXFELD (OAB 216644/SP)
Processo 0068049-28.2012.8.26.0114 (114.01.2012.068049) - Inventário - Inventário e Partilha - Darci Cesário - José
Geraldo Casadei - Vistos. Diante da certidão de fls. 33 verso, expeça-se mandado de intimação para que a requerente dê regular
andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção (artigo 267, III e parágrafo primeiro, do C.P.C.). Int. - ADV: FERNANDO
MAURO RIBEIRO NORONHA (OAB 267349/SP)
Processo 0068321-56.2011.8.26.0114 (114.01.2011.068321) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jose Henrique
Gonçalves - Sebastiana Lemes Gonçalves - Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, sobre a cota da FESP-Comparecimento
ao Posto Fiscal Estadual para apresentar Declaração Administrativa do ITCMD ou pedido de reconhecimento de isenção,
juntando protocolo aos autos. - ADV: NORMA SUELI LAPORTA GONCALVES (OAB 85000/SP)
Processo 0068927-50.2012.8.26.0114 (114.01.2012.068927) - Procedimento Ordinário - Guarda - Jicelia Araujo Correa Gilmar Oliveira de Lima - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e defiro a guarda do menor C.H.C.L.
à autora J.A.C., independentemente de termo. Deixo de regulamentar a visitação pelo pai, diferindo a questão para ação própria
de iniciativa do genitor. Deixo de impor ao réu ônus da sucumbência, pois não houve resistência ao pedido. Sem custas face à
gratuidade. P.R.I.C. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se. - ADV: EDEBURGES ISABEL DE MELLO COVIZZI
(OAB 37114/SP)
Processo 0071506-44.2007.8.26.0114 (114.01.2007.071506) - Outros Feitos não Especificados - Oseias Lopes Costa Filho
- Vanessa Cristina Lopes da Costa e outro - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Traslade-se cópia dele para os autos da execução,
lá intimando-se os exequentes a se manifestarem, no prazo de 10 dias, inclusive apresentando demonstrativo atualizado do
débito e indicando bens a penhora, se o caso. Int. - ADV: DÉBORA DE MELLO GODOY (OAB 233320/SP), JOAO ROBERTO
SGOBETTA (OAB 99152/SP), ROSENDO CARPES NETTO (OAB 64281/SP)
Processo 0071866-47.2005.8.26.0114 (114.01.2005.071866) - Execução de Alimentos - Alimentos - Bruno Henrique Valentim,
Men.rep.p.s.m. Nelsina Pereira - Antonio Nascimento Valentim - Vistos. Fls. 176/177: Intime-se o executado, pessoalmente,
no endereço por ele fornecido no “habeas corpus” (fls. 146), para que, no prazo de 3 dias, efetue o pagamento do débito
remanescente, devendo o mandado ser acompanhado por cópia da petição referida, sob pena do restabelecimento da prisão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º