TJSP 05/06/2013 -Pág. 707 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1428
707
Nº 0132691-09.2006.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São
Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Carmem Alves Busko - Apelado: Claudia Antonia Modesto - Apelado: Cosme Lima
de Oliveira - Apelado: Dalva da Paixão Souza - Apelado: Dayse Regina Pereira - Apelado: Debora Gessner Luup - Apelado:
Delza de Lourdes Sampaio - Apelado: Denise Zacchia Masson - Apelado: Dino Manuel Belo Martins - Apelado: Diva Aparecida
Garcia Beltrami - Apelado: Douglas Iunes Alemão - Apelado: Edila de Camillis Grecco - Apelado: Edilson Henrique Marques Apelado: Edina Florentino de Souza - Apelado: Edison Bastos Machado - Apelado: Edison de Campos Soares - Apelado: Edna
Satie Yassutake - Apelado: Edne Genovesi Fernandes - Apelado: Elena Giacamini Massuia - Apelado: Elisabete Muller Gomes
- Apelado: Elizabete Pacheco de Torres - Apelado: Elizabeth Ferreira Claro - Apelado: Eloisa Magnanelli Takats - Apelado: Enide
Nazareth Franzini - nego seguimento ao(s) recurso(s) especial(s) interposto(s). Int. São Paulo, 29 de abril de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs:
Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) (Procurador) - Ani Caprara (OAB: 107028/SP) (Procurador) - Andrea dos
Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/
SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos
Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira
(OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea
dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB:
225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos
Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/
SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos
Oliveira (OAB: 225392/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0132691-09.2006.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São
Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Carmem Alves Busko - Apelado: Claudia Antonia Modesto - Apelado: Cosme Lima
de Oliveira - Apelado: Dalva da Paixão Souza - Apelado: Dayse Regina Pereira - Apelado: Debora Gessner Luup - Apelado:
Delza de Lourdes Sampaio - Apelado: Denise Zacchia Masson - Apelado: Dino Manuel Belo Martins - Apelado: Diva Aparecida
Garcia Beltrami - Apelado: Douglas Iunes Alemão - Apelado: Edila de Camillis Grecco - Apelado: Edilson Henrique Marques Apelado: Edina Florentino de Souza - Apelado: Edison Bastos Machado - Apelado: Edison de Campos Soares - Apelado: Edna
Satie Yassutake - Apelado: Edne Genovesi Fernandes - Apelado: Elena Giacamini Massuia - Apelado: Elisabete Muller Gomes
- Apelado: Elizabete Pacheco de Torres - Apelado: Elizabeth Ferreira Claro - Apelado: Eloisa Magnanelli Takats - Apelado: Enide
Nazareth Franzini - Nos termos da r. decisão no RE nº 632.767, de 24/03/2011, publicada no DJE de 06/04/2011, proferida
pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos
do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 29 de
abril de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção
De Direito Público - Advs: Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) (Procurador) - Ani Caprara (OAB: 107028/SP)
(Procurador) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos
Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/
SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos
Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira
(OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea
dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB:
225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos
Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/
SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0133070-75.2007.8.26.0000 (994.07.133070-0) - Apelação - Presidente Venceslau - Apelante: Adelia Severina de Barros
(E outros(as)) - Apelante: Almerita Rosa da Silva - Apelante: Antonio Joaquim de Santana - Apelante: Antonio Previato Sobrinho
- Apelante: Aparecido Pastor da Silva - Apelante: Brentz Bernardo de Oliveira - Apelante: João Oliveira Ramos - Apelante:
Joaquim de Oliveira Barros - Apelante: Jose Henrique Vieira - Apelante: Jose Jaoquim da Silva Filho - Apelante: Jose Leandro
da Silva - Apelante: Jose Rodrigues de Moraes - Apelante: Leonice Pereira Camargo Lucena - Apelante: Luiz Roncolato Apelante: Maria Izabel Giaomelli Macera - Apelante: Maria Roseli de Melo - Apelante: Nadir Silva Souza - Apelante: Nelson
Pereira - Apelante: Olimpio Jose da Silva - Apelante: Pedro Lopes Pereira - Apelante: Pedro Niedo - Apelante: Walter Cayres
de Novaes - Apelante: Celia Maria Airoldi Leite - Apelante: Durvalino Rosa - Apelante: Felix Alberto Alves - Apelante: Hamilton
de Oliveira Barros - Apelante: Honorio Carlos de Moraes - Apelado: Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau - Melhor
examinando passo - não repetitivo - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Antonio Carlos R de Carvalho (OAB: 80530/SP) Claudio Justiniano de Andrade (OAB: 121387/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0133070-75.2007.8.26.0000 (994.07.133070-0) - Apelação - Presidente Venceslau - Apelante: Adelia Severina de Barros
(E outros(as)) - Apelante: Almerita Rosa da Silva - Apelante: Antonio Joaquim de Santana - Apelante: Antonio Previato Sobrinho
- Apelante: Aparecido Pastor da Silva - Apelante: Brentz Bernardo de Oliveira - Apelante: João Oliveira Ramos - Apelante:
Joaquim de Oliveira Barros - Apelante: Jose Henrique Vieira - Apelante: Jose Jaoquim da Silva Filho - Apelante: Jose Leandro
da Silva - Apelante: Jose Rodrigues de Moraes - Apelante: Leonice Pereira Camargo Lucena - Apelante: Luiz Roncolato Apelante: Maria Izabel Giaomelli Macera - Apelante: Maria Roseli de Melo - Apelante: Nadir Silva Souza - Apelante: Nelson
Pereira - Apelante: Olimpio Jose da Silva - Apelante: Pedro Lopes Pereira - Apelante: Pedro Niedo - Apelante: Walter Cayres de
Novaes - Apelante: Celia Maria Airoldi Leite - Apelante: Durvalino Rosa - Apelante: Felix Alberto Alves - Apelante: Hamilton de
Oliveira Barros - Apelante: Honorio Carlos de Moraes - Apelado: Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau - Inadmito, pois,
o recurso especial. São Paulo, 20 de abril de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Antonio Carlos R de Carvalho (OAB: 80530/SP) - Claudio Justiniano de Andrade (OAB:
121387/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0141768-65.2010.8.26.0000 (990.10.141768-5) - Apelação - Araçatuba - Apelante: Prefeitura Municipal de Araçatuba
- Apelado: Luzia Aparecida Zanardelli Rodrigues - À Mesa (12.707). São Paulo, 09 de novembro de 2010. Osvaldo Capraro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º