TJSP 22/05/2013 -Pág. 813 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1420
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29/12/2003, comprovem os embargantes, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira de recolhimento da taxa
judiciária. Sem prejuízo, cumpram o disposto no art. 736, § único, do C.P.C.. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. Após,
cls. Int. - ADV: FELIPE RAMALHO POLINARIO (OAB 278334/SP)
Processo 1006161-04.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - JOÃO TEIXEIRA DE ARAUJO - JOAQUIM
ALVES DE ALMEIDA - Vistos. Recolha o autor as custas judiciais e demais despesas processuais de rigor. Após, cls. Prazo: 10
dias. Intime-se. - ADV: ARMANDO LUIZ BABONE (OAB 61889/SP)
Processo 1006185-32.2013.8.26.0309 - Monitória - Duplicata - AVEC JUNDIAÍ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA - KAUE ALEXANDRE TAMULIS VIANNA EPP - Vistos. O exame superficial da prova escrita expressa o
grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre
as partes, o que determina a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da
quantia especificada na petição inicial, ficando desobrigado(a) dos encargos de sucumbência; advertindo-o(a), ainda, a respeito
da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso permaneça inerte. Igualmente, será informado(a) de que,
no mesmo prazo, poderá apresentar embargos ao mandado monitório. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP)
Processo 1006189-69.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Títulos de Crédito - Leandro Crivelaro Bom e outro Condomínio Pratice Club House - Leandro Crivelaro Bom - - Leandro Crivelaro Bom - Vistos. Apensem-se a estes autos os
da ação a que se referem (fls.2); Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo
285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Intime-se. - ADV: LEANDRO CRIVELARO BOM (OAB 183885/SP)
Processo 1006196-61.2013.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO FIBRA
S/A - CREDIFIBRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ARLETE MARIA DA SILVA FONSECA - Vistos.
Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar
a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados
do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme
cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas,
desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: HELENA
MARIA MONACO FERREIRA (OAB 109348/SP)
Processo 4000066-38.2012.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itau Unibanco S/A
- APARECIDA FIRMINO DA SILVA ME e outro - Vista dos autos para o(a) autor(a) manifestar-se em 05 dias, e dar andamento
ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será intimado(a), por mandado ou por carta, a dar
andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, II e § 1º do CPC). - ADV: MARISA DE CASTRO
(OAB 130008/SP)
Processo 4000124-41.2012.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Leonardo Fernando
Gomes Dias - Laercio Biliero Rodrigues - Vistos. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir,
num quinquidio. Int.. - ADV: EDUARDO ALENCAR LEME (OAB 229430/SP), SYLVIO CORDEIRO PONTES NETO (OAB 249543/
SP)
Processo 4000310-64.2012.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT DEUVAL DE ALMEIDA COSTA - INSS - Vistos. Tendo em vista as alegações do Patrono do autor e do Sr. Perito, entendo por
bem acolher o pedido de substituição do expert, diante da existência de rusgas entre ambos. Assim, nomeio, em substituição,
o Dr. Francesco Dehó, que deverá ser intimado para as providências pertinentes. Int., inclusive o Dr. Ronald. - ADV: IVAN
MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP)
Processo 4000505-49.2012.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo para Uso
Próprio - JOSÉ EDINAN ANDREAZZI DE OLIVEIRA - GUSTAVO DE SOUZA JORGE - Vistos. Notifiquem os réus ou eventuais
sublocatários e ocupantes do imóvel, para que desocupem o mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem
despejados coercitivamente. Int. - ADV: SÉRGIO ALEXANDRE VALENTE (OAB 242879/SP), LEO MARCOS BARIANI (OAB
106295/SP), PEDRO SERGIO DE MARCO VICENTE (OAB 109829/SP)
Processo 4000759-22.2012.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - JOÃO CARLOS ALCATRÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. A petição do Sr. Perito, designando datas para exame e vistoria,
somente foi protocolizada digitalmente em 9 de maio p.p., portanto, quando já decorridas as datas designadas. Assim, reintimese o expert, para as providências pertinentes. Int.. - ADV: NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB 108720/SP), SALVADOR
SALUSTIANO MARTIM JUNIOR (OAB 150322/SP), RIVADAVIO ANADÃO DE OLIVEIRA GUASSU (OAB 288863/SP)
Processo 4000859-74.2012.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - FRANCINALDO
LIMA DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Intime-se conforme requerido pelo Sr. Perito. Int.. ADV: THAIS SEGATTO SAMPAIO (OAB 303818/SP)
Processo 4000893-49.2012.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - MARTIN BIANCO COMERCIO E
IMPORTAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - VR INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS - Vistos. Forneça
a exequente as despesas necessárias à operação requerida BACENJUD requerida (R$ 11,00, pela guia FEDTJ, cód. 434-1).
Após, conclusos. Int.. - ADV: LUANA DE MATTOS TAVEIRA CUNHA (OAB 251062/SP), ANDRÉ LUÍS DE PAULA THEODORO
(OAB 258042/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA, LUIS GUSTAVO NEUBERN (OAB 250215/SP)
Processo 4001213-02.2012.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - EVERTON BELEZI DE
LIMA - BANCO ITAUCARD S/A - À réplica, no prazo legal. - ADV: EDUARDO JOSE FUMIS FARIA (OAB 225241/SP), ODAIR DE
JESUS (OAB 59079/SP), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP)
Processo 4001391-48.2012.8.26.0309 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- CESMEC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - hsbc bank brasil s/a - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes (fls. 118/23). Em consequência, DECLARO EXTINTO este feito,
com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se, no arquivo provisório, comunicação quanto ao
cabal cumprimento do acordo. Certifique-se nos autos principais, os quais deverão permancer, também, com seu andamento
suspenso. P.R.Int.. - ADV: MARIA HELENA DE CARVALHO ROS (OAB 201076/SP), MARCIA APARECIDA VITAL (OAB 80167/
SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 4001744-88.2012.8.26.0309 - Cautelar Inominada - Liminar - CINTIA BEATRIZ PAFFARO - ADRIANO TREVISAN
- Vistos. Mantenho, pelos seus próprios fundamentos, a r. decisão liminar. Aguarde-se o deslinde da ação principal, onde
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