TJSP 05/02/2013 -Pág. 925 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1349
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Revisor: Des.: Oswaldo Luiz Palu - Apelante: Aparecida Ines Maitan Mendonça - Apelante: Aguinaldo Jose Gozzo - Apelante:
Ministerio Publico - Apelado: Ministerio Publico - Apelado: Aparecida Ines Maitan Mendonça - Apelado: Aguinaldo Jose Gozzo Apelado: Olavinea Negrao de Almeida - Apelado: Maria Julia Scudeler Veronez - Apelado: Walter Alexandre Pereira - Apelado:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Ana Maria Silva
Di Bastiani (OAB: 88336/SP) - Advogado: Marcelo Picinin (OAB: 143815/SP) - Advogado: Renato Garcia (OAB: 125355/SP)
- Advogado: Joao Aparecido Pereira Nantes (OAB: 59203/SP) - Advogado: Rogerio Scucuglia Andrade (OAB: 151026/SP) Advogado: Fabiano Gama Ricci (OAB: 216530/SP)
0212787-63.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Relator: Des.: Carlos Eduardo Pachi - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Marta Regina Vassoler - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Ligia
Mara Marques da Silva (OAB: 238489/SP) - Advogado: Maurício Fernando Rosolen (OAB: 233013/SP)
0213691-83.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: José Maria Câmara Junior - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Fernando Angelo da Silva (Justiça Gratuita) - Não Conheceram do recurso. V. U.
- Advogado: Jose Luiz Souza de Moraes (OAB: 170003/SP) - Advogada: Vanderci Amaral (OAB: 264762/SP)
0213876-24.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Votuporanga - Relator: Des.: Décio Notarangeli - Embargte:
Noble Brasil S/A - Embargdo: Norte Brasil Transmissora de Energia S/A (E outros(as)) - Embargdo: Jose Carlos Pereira dos
Santos - Embargdo: Lizeica Rodrigues Grespi dos Santos - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Arnoldo de Freitas Junior
(OAB: 161403/SP) - Advogada: Melina Soares Rodrigues (OAB: 232671/SP) - Advogado: Fabio Andre Spier (OAB: 300960/SP) Advogado: Rodrigo Alves Soares (OAB: 304389/SP) - Advogada: Vânia de Cássia Vazarin Endo (OAB: 290366/SP)
0216227-67.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Décio Notarangeli - Embargte:
Vedic Hindus Industria Comercio Importação e Exportação Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Rejeitaram os
embargos. V. U. - Advogado: Jose Rena (OAB: 49404/SP)
0217491-22.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Oswaldo Luiz Palu - Agravante: Ludmilla
de Mello Gonçalves - Agravado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran/ Sp - Não
Conheceram do recurso. V. U. - Advogado: Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB: 240032/SP) - Advogado: Luciano Gebara David
(OAB: 236094/SP)
0217788-29.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Relator: Des.: José Maria Câmara Junior - Agravante:
Zeila do Carmo Vieira - Agravante: Ezequiel José Costa - Agravado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogado: Antonio Veloso de Paula (OAB: 80691/SP)
0218606-78.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Moreira de Carvalho - Agravante: Jane
Maria de Souza (E outros(as)) - Agravante: Alvimar Gentil Trombeta - Agravante: Hortência Ferreira Diogo - Agravante: Edson
Carlos Rodrigues Correia - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Advogado: Elpidio
Mario Dantas Fonseca (OAB: 103289/SP)
0219716-15.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Moreira de Carvalho - Agravante: Raphael
Arcari Brito Moveis Me (E outros(as)) - Agravante: Raphael Arcari Brito - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Deram
provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Raphael Arcari Brito (OAB: 257113/SP) - Advogado: Bruno Arcari Brito (OAB: 286467/
SP) - Advogada: Rita de Cassia Conte Quartieri (OAB: 92839/SP)
0222772-56.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Moreira de Carvalho - Agravante: Maria
Helena de Lemos Sampaio - Agravado: Maria Estela Rossanese Pinto e outro - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo
- Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advogado: Felipe Albano de Araujo
Oliveira (OAB: 207957/SP) - Advogado: Thiago Quintino (OAB: 218660/SP) - Advogado: Walcir Alberto Pinto (OAB: 70501/SP)
- Advogado: Jesus Aparecido Ferreira Pessoa (OAB: 62429/SP) - Advogado: Carim Jose Feres (OAB: 96520/SP) (Procurador) Advogado: Geraldo Horikawa (OAB: 90275/SP) (Procurador)
0222943-13.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Moreira de Carvalho - Agravante:
Wessanen do Brasil Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Hamilton Dias de Souza (OAB: 20309/SP) - Advogado: Luis Claudio Ferreira Cantanhede (OAB: 245932/SP) - Advogada: Ana
Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogada: Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) - Advogada: Maria Lia
Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
0223332-95.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: José Maria Câmara Junior - Agravante:
São Paulo Transporte S/A - Sptrans - Agravado: Patricia Angelica Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
José Jorge da Silva (OAB: 242355/SP) - Advogado: Jose Vicente de Souza (OAB: 109144/SP)
0223639-49.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Campinas - Relator: Des.: José Maria Câmara Junior - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Tomekiti Goto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Yara de
Campos Escudero Paiva (OAB: 74238/SP) - Advogada: Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB: 232140/SP) - Advogada:
Amanda de Moraes Modotti (OAB: 234875/SP) - Advogado: Jorge Gomes da Cruz (OAB: 98552/SP) - Advogado: Romeu Giora
Junior (OAB: 36284/SP) - Advogada: Maria Jose Santiago Lema Ledesma (OAB: 87001/SP)
0224443-17.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Lucélia - Relator: Des.: Oswaldo Luiz Palu - Agravante: Prefeitura
Municipal de Lucelia - Agravado: Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo - Sabesp - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advogado: Francisco Franci Moreira (OAB: 163913/SP) - Advogado: Jose Roberto Nascimento (OAB: 106151/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º