TJSP 08/01/2013 -Pág. 1087 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1330
1087
decisão hostilizada. V.U. - Advogada: Clarissa Portas Baptista da Luz (OAB: 265804/SP) (Defensor Público) (Fls: 83)
0018053-89.2001.8.26.0003 (990.08.073887-9) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Laerte Marrone de Castro Sampaio,
Revisor: Des.: Geraldo Wohlers - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Emerson Ribeiro do Nascimento
- (i) Negaram provimento ao recurso no tocante ao pedido de anulação do julgamento; (ii) Julgada extinta a punibilidade do
acusado EMERSON RIBEIRO DO NASCIMENTO, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, em razão da ocorrência da
prescrição da pretensão punitiva; (iii) Julgado prejudicado o recurso no que concerne à postulação referente à alteração do
regime inicial de cumprimento da pena. - Advogado: Fernando Carlos Navarro de Andrade (OAB: 101738/SP) (Defensor Dativo)
(Fls: 271)
0018261-43.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers, Revisor: Des.: Luiz Antonio Cardoso
- Apelante: Gumercindo Francisco Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogada: Karina Santos Salvador (OAB: 290900/SP) (Defensor Público) (Fls: 99)
0018477-57.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso - Impette/
Pacient: Dimas de Camargo Junior - Com amparo no art. 659, do Código de Processo Penal, DECLARARAM PREJUDICADA a
presente ordem de habeas corpus, impetrada em benefício próprio por DIMAS DE CAMARGO JÚNIOR, qualificado nos autos,
determinando o arquivamento dos autos. V.U.
0018553-28.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers, Revisor: Des.: Luiz Antonio Cardoso
- Apte/Apdo: Adriano Roberto Oliveira de Freitas - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento
ao recurso do réu e o deram ao apelo da Justiça Pública a fim de condenar Adriano Roberto Oliveira de Freitas, nos parâmetros
indicados, por incurso no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, e no artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/03, na forma do
artigo 69, caput, do estatuto repressivo. V.U. - Advogado: Jayme Fernandes Neto (OAB: 110267/SP) (Fls: 50)
0018957-84.2010.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Relator: Des.: Toloza Neto, Revisor: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro
- Apelante: Diego Alessandra Viudes Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO INTERPOSTO PELO APELANTE DIEGO ALESSANDRO VIÚDES SILVA, MANTENDO, INTEGRALMENTE, A
RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. V.U. - Advogado: Paulo Fernando Ruiz (OAB: 177617/SP) (Fls: 213)
0018994-62.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Sorocaba - Relator: Des.: Amado de Faria - Impette/Pacient: Adriano
Aparecido Teixeira - CONCEDERAM EM PARTE, POR CONSEGUINTE, A ORDEM DE HABEAS CORPUS EM FAVOR DE
ADRIANO ANTONIO TEIXEIRA, PARA FIXAR A PERDA DOS DIAS REMIDOS EM UM TERÇO DO TOTAL EXISTENTE ATÉ A
DATA DO COMETIMENTO DA FALTA DISCIPLINAR GRAVE. V.U.
0019250-96.2006.8.26.0361 - Apelação - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso, Revisor: Des.: Toloza Neto
- Apelante: Reinaldo Mendes Fonseca - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO
à Apelação interposta por REINALDO MENDES FONSECA, qualificado nos autos, para excluir da substituição da pena privativa
de liberdade, a pena de multa, permanecendo apenas a pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à
comunidade, pelo mesmo prazo da pena substituída, a ser regulamentada na fase de execução, mantendo, no mais, a r. sentença
apelada por seus próprios fundamentos. V.U. - Advogado: Jose dos Passos (OAB: 98550/SP) (Fls: 215)
0019867-22.2008.8.26.0576/50000 - Embargos Infringentes e de Nulidade - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Ruy
Alberto Leme Cavalheiro, Revisor: Des.: Amado de Faria - Embargte: Jeanes de Araujo Duarte Silva - Embargdo: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Por maioria de votos, conheceram e rejeitaram os embargos infringentes, vencido o E. 3° Juiz,
Des. Geraldo Wohlers, que não faz declaração de voto. - Advogado: Wagner Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor
Público) (Fls: 107)
0021452-03.2008.8.26.0482 - Apelação - Presidente Prudente - Relator: Des.: Geraldo Wohlers, Revisor: Des.: Luiz Antonio
Cardoso - Apelante: J. da S. - Apelante: S. T. N. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Rejeitaram a preliminar e negaram provimento
aos apelos a fim de reeditar, pelos méritos que oferece, a r. decisão hostilizada. V.U. - Advogado: Luiz Carlos Meix (OAB:
118988/SP) (Fls: 740) - Advogado: Joaquim de Jesus Botti Campos (OAB: 155665/SP) (Fls: 738)
0022358-22.2011.8.26.0309 - Apelação - Jundiaí - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso, Revisor: Des.: Toloza Neto - Apelante:
Tiago Augusto da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO à Apelação interposta
por TIAGO AUGUSTO DA SILVA, qualificado nos autos, mantendo a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos. V.U. Advogado: Rodrigo César Jeronymo (OAB: 235675/SP) (Defensor Público) (Fls: 100)
0022899-22.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Apte/Apdo: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Israel Moreira da Silva Junior - a) Negaram provimento ao apelo interposto por Israel Moreira
da Silva Junior; b) deram provimento ao recurso da Justiça Pública a fim de elevar a sanção do réu para 05 (cinco) anos e 06
(seis) meses de reclusão, em regime fechado, com multa de 13 (treze) diárias mínimas, dando-o como incurso no artigo 157, §
2º, incisos I e II, do Código Penal. V.U. - Advogado: Roney Braga Roussin (OAB: 96241/SP) (Fls: 30 ap)
0024323-55.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Sorocaba - Relator: Des.: Amado de Faria - Impetrante: Alexandre Orsi
Netto - Paciente: Wellington Alves de Assis - DENEGARAM, DESTARTE, A ORDEM DE HABEAS CORPUS. V.U. - Advogado:
Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público)
0025240-10.2008.8.26.0196 (990.09.302463-2) - Apelação - Franca - Relator: Des.: Toloza Neto, Revisor: Des.: Ruy Alberto
Leme Cavalheiro - Apelante: Francisco de Assis Santos Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. V.U. - Advogado: Fernando Attié França (OAB: 187959/SP) (Defensor Dativo)
0025394-65.2009.8.26.0625/50000 - Embargos de Declaração - Taubaté - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Embargte: Silvio
José de Toledo - Embargdo: Colenda 3ª Câmara de Direito Criminal - REJEITARAM os Embargos de Declaração opostos por
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