TJSP 18/12/2012 -Pág. 4067 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1327
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PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. em relação à ação de indenização ajuizada por CRISTIANO APARECIDO DE ALMEIDA,
sob o fundamento de que o valor da causa deveria corresponder ao valor das duplicatas cuja anulação se pretende, mais os
danos morais. O impugnado manifestou-se às fls. 10/11. É o relatório. DECIDO. Pleiteia o impugnado nos autos principais a
declaração de nulidade de 5 (cinco) duplicatas que, somadas, equivalem a R$ 2.726,50, cumulando pedido de indenização
por danos morais no valor de 30 salários mínimos. Deu à causa o valor de R$21.173,78. O impugnante tem razão. Não pode o
autor pedir a inexigibilidade de R$5.873,78, incluindo esta cifra no valor da causa se os títulos somam apenas R$2.726,50. Isto
posto, ACOLHO a presente impugnação e FIXO o valor da causa em R$ 18.026,50 (dezoito mil, vinte e seis reais e cinquenta
centavos), correspondentes ao valor das duplicatas cuja anulação se pretende mais a indenização por danos morais. Anote-se a
decisão nos autos da ação principal, providenciando-se as alterações necessárias. P. R. I. Guarulhos, 10 de dezembro de 2012
ADRIANA BERTIER BENEDITO Juíza de Direito Auxiliar - ADV CRISTIANE VALERIA REKBAIM OAB/SP 243188
0091024-78.2007.8.26.0224 Incidente-1 (224.01.2006.060176-4/000001-000) Nº Ordem: 001714/2006 - Outros Feitos Não
Especificados - Execução de Obrigação de Fazer - Embargos à Execução - ROSA DE ALMEIDA X ANTONIO MENDES MEDINA
E OUTROS - Cumpra-se o v. Acórdão. Prossiga-se nos autos principais. Requeira a vencedora o que entender de direito,
em cinco dias. Nada sendo requerido ou providenciado, em cinco dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV LUIZ ANTONIO DE
OLIVEIRA OAB/SP 133534 - ADV SERGIO RICARDO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB/SP 151050 - ADV ÉRICA ARAÚJO DE
OLIVEIRA RODRIGUES OAB/SP 200806 - ADV HAMLETO MANZIERI FILHO OAB/SP 45356
0091220-72.2012.8.26.0224 Incidente-1 (224.01.2011.047428-1/000001-000) Nº Ordem: 001595/2011 - Recuperação
Judicial - Impugnação de Crédito - BALLNER INTERNATIONAL SOCIEDAD ANÔNIMA X ARTES GRÁFICAS GUARU LTDA
- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS - Fls. 409 - Vistos, etc. Trata-se de impugnação apresentada por BALLNER
INTERNATIONAL SOCIEDADE ANÔNIMA nos autos da recuperação de Artes Gráficas Guaru Ltda., aduzindo, em síntese,
que teve reconhecida na recuperação judicial a importância de R$4.307.129,02, quando correto seria R$4.729,831,15. Tanto
o administrador judicial (fl. 396/397), como o Ministério Público (cota de fls.401) se manifestaram pelo desacolhimento da
presente impugnação. Houve manifestação do impugnante. Tornem os autos ao Perito Contador a fim de esclarecer qual débito
entende deve ser incluído no quadro geral de credores, tendo em vista o valor apurado às fls.399/400 é inferior ao apresentado
pela recuperanda. Int. - ADV FABIO MARCOS BERNARDES TROMBETTI OAB/SP 62082 - ADV ELAINE REGINA OLIVETE
TROMBETTI OAB/SP 143818 - ADV TADEU LUIZ LASKOWSKI OAB/SP 22043
0091220-72.2012.8.26.0224 Incidente-1 (224.01.2011.047428-1/000001-000) Nº Ordem: 001595/2011 - Recuperação
Judicial - Impugnação de Crédito - BALLNER INTERNATIONAL SOCIEDAD ANÔNIMA X ARTES GRÁFICAS GUARU LTDA - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS - Ato ordinatório: O administrador Judicial deverá providenciar carga dos autos para
abrir vistas ao perito contador, como determinado. - ADV FABIO MARCOS BERNARDES TROMBETTI OAB/SP 62082 - ADV
ELAINE REGINA OLIVETE TROMBETTI OAB/SP 143818 - ADV TADEU LUIZ LASKOWSKI OAB/SP 22043
0091224-12.2012.8.26.0224 Incidente-5 (224.01.2011.047428-9/000005-000) Nº Ordem: 001595/2011 - Recuperação
Judicial - Impugnação de Crédito - COMPANHIA METALÚRGICA PRADA X INDÚSTRIA METALÚRGICA PASCHOAL THOMEU
LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Cota retro: O autor deverá se manifestar nos presentes autos, considerando o quanto
requerido pelo Administrador Judicial. Após, intime-se o Administrador. Int. - ADV PAULA BOTELHO SOARES OAB/SP 161232
- ADV TADEU LUIZ LASKOWSKI OAB/SP 22043 - ADV IVAN LORENA VITALE JUNIOR OAB/SP 162924 - ADV RICARDO
CORAZZA CURY OAB/SP 162207 - ADV VANESSA BATANSCHEV PERNA OAB/SP 231829
0091234-56.2012.8.26.0224 Incidente-15 (224.01.2011.047428-1/000015-000) Nº Ordem: 001595/2011 - Recuperação
Judicial - Habilitação de Crédito - MANOEL DA SILVA BAHIA X INDÚSTRIA METALÚRGICA PASCHOAL THOMEU LTDA - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Cota retro: O autor deverá se manifestar nos presentes autos, considerando o quanto requerido
pelo Administrador Judicial e a recuperanda. Após, intime-se o Administrador. Int. - ADV WALDEMAR BONACCIO OAB/SP
201520 - ADV TADEU LUIZ LASKOWSKI OAB/SP 22043 - ADV IVAN LORENA VITALE JUNIOR OAB/SP 162924 - ADV RICARDO
CORAZZA CURY OAB/SP 162207 - ADV VANESSA BATANSCHEV PERNA OAB/SP 231829
0091235-41.2012.8.26.0224 Incidente-16 (224.01.2011.047428-3/000016-000) Nº Ordem: 001595/2011 - Recuperação
Judicial - Habilitação de Crédito - ANTÔNIO JOAQUIM DE OLIVEIRA - ESPÓLIO REPRESENTADO POR MARILENE SOARES
DOS SANTOS X INDÚSTRIA METALÚRGICA PASCHOAL THOMEU LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Cota retro: O autor
deverá se manifestar nos presentes autos, considerando o quanto requerido pelo Administrador Judicial e a recuperanda. Após,
intime-se o Administrador. Int. - ADV ANTONIO CARLOS JOSE ROMAO OAB/SP 74655 - ADV TADEU LUIZ LASKOWSKI OAB/
SP 22043 - ADV IVAN LORENA VITALE JUNIOR OAB/SP 162924 - ADV RICARDO CORAZZA CURY OAB/SP 162207 - ADV
VANESSA BATANSCHEV PERNA OAB/SP 231829
0091236-26.2012.8.26.0224 Incidente-17 (224.01.2011.047428-5/000017-000) Nº Ordem: 001595/2011 - Recuperação
Judicial - Habilitação de Crédito - SÉRGIO BATISTA DE JESUS E OUTROS X ARTES GRÁFICAS GUARU LTDA - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Cota retro: O autor deverá se manifestar nos presentes autos, considerando o quanto requerido
pelo Administrador Judicial e a recuperanda. Após, intime-se o Administrador. Int. - ADV ANDRE FABRICIO SEGALA DOS
SANTOS OAB/SP 298189 - ADV IVAN LORENA VITALE JUNIOR OAB/SP 162924 - ADV RICARDO CORAZZA CURY OAB/SP
162207
0091237-11.2012.8.26.0224 Incidente-18 (224.01.2011.047428-7/000018-000) Nº Ordem: 001595/2011 - Recuperação
Judicial - Habilitação de Crédito - RAILSON SOUZA DOS SILVA X ARTES GRÁFICAS GUARU LTDA - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL - Cota retro: O autor deverá se manifestar nos presentes autos, considerando o quanto requerido pelo Administrador
Judicial e a recuperanda. Após, intime-se o Administrador. Int. - ADV ANDRE FABRICIO SEGALA DOS SANTOS OAB/SP 298189
- ADV IVAN LORENA VITALE JUNIOR OAB/SP 162924 - ADV RICARDO CORAZZA CURY OAB/SP 162207
0091238-93.2012.8.26.0224 Incidente-19 (224.01.2011.047428-9/000019-000) Nº Ordem: 001595/2011 - Recuperação
Judicial - Habilitação de Crédito - HELIU ALVES MOREIRA X ARTES GRÁFICAS GUARU LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Cota retro: O autor deverá se manifestar nos presentes autos, considerando o quanto requerido pelo Administrador Judicial e a
recuperanda. Após, intime-se o Administrador. Int. - ADV DENILSON LÁZARO DA SILVA OAB/SP 187234 - ADV IVAN LORENA
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