TJSP 26/10/2012 -Pág. 2800 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1295
2800
483.01.2012.008640-6/000000-000 - nº ordem 90/2012 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - FAZENDA PÚBLICA
DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU X CARLOS YUKIO MATSUMOTO - Fls. 05 - Autos nº 090/2012. Cite-se por
carta com AR (artigo 8º, I da Lei 6830/80), com isenção de custas (art. 39, da referida lei - REsp. 1.076.914-SE, 1ª Turma, Rel.
Min. Luiz Fux, j. 19.03.2009, DJE 22.04.2009). Para a hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10%
sobre o valor do débito corrigido. - ADV MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA GALVÃO OAB/SP 181925 - ADV TACITO ALEXANDRE
DE CARVALHO E SILVA OAB/SP 254422
483.01.2012.008652-5/000000-000 - nº ordem 920/2012 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - JOÃO
FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS X CLAUDIO FERREIRA DE ARAUJO - Fls. 17 - “1. A posse exercida pelos autores está
evidenciada pelos documentos de fls. 12/13. 2. A constatação da ofensa à posse, de outro lado, exsurge do teor do boletim
de ocorrência de fls. 15/16. 3. Diante disso, DEFIRO a liminar e PROIBO o réu de adentrar no bem descrito na petição inicial.
7. Para o caso de novo esbulho, fixo multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) além das cominações legais decorrentes do
descumprimento da ordem judicial. 8. Expeça-se mandado proibitório, citando-se os réus na sequência, nos termos da lei. 9.
Defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores. Int.” - ADV LAIS FLAVIA ARFELI PANUCCI OAB/SP 291325
483.01.2012.008656-6/000000-000 - nº ordem 96/2012 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - FAZENDA PÚBLICA
DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU X PEDRO ALVES DOS SANTOS - Fls. 07 - Autos nº 096/2012. Cite-se por carta
com AR (artigo 8º, I da Lei 6830/80), com isenção de custas (art. 39, da referida lei - REsp. 1.076.914-SE, 1ª Turma, Rel. Min.
Luiz Fux, j. 19.03.2009, DJE 22.04.2009). Para a hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre
o valor do débito corrigido. - ADV MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA GALVÃO OAB/SP 181925 - ADV TACITO ALEXANDRE DE
CARVALHO E SILVA OAB/SP 254422
483.01.2012.008661-6/000000-000 - nº ordem 99/2012 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - FAZENDA
PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU X RAIL BIASOLI - Fls. 07 - Autos nº 099/2012. Cite-se por carta com
AR (artigo 8º, I da Lei 6830/80), com isenção de custas (art. 39, da referida lei - REsp. 1.076.914-SE, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz
Fux, j. 19.03.2009, DJE 22.04.2009). Para a hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o
valor do débito corrigido. - ADV MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA GALVÃO OAB/SP 181925 - ADV TACITO ALEXANDRE DE
CARVALHO E SILVA OAB/SP 254422
483.01.2012.008662-9/000000-000 - nº ordem 100/2012 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - FAZENDA
PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU X ADEMAR KAZUO HAGA - Fls. 06 - Autos nº 100/2012. Cite-se por
carta com AR (artigo 8º, I da Lei 6830/80), com isenção de custas (art. 39, da referida lei - REsp. 1.076.914-SE, 1ª Turma, Rel.
Min. Luiz Fux, j. 19.03.2009, DJE 22.04.2009). Para a hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10%
sobre o valor do débito corrigido. - ADV MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA GALVÃO OAB/SP 181925 - ADV TACITO ALEXANDRE
DE CARVALHO E SILVA OAB/SP 254422
483.01.2012.008668-5/000000-000 - nº ordem 101/2012 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - FAZENDA
PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU X CARLOS CESAR POLIDO - Fls. 07 - Autos nº 101/2012. Cite-se
por carta com AR (artigo 8º, I da Lei 6830/80), com isenção de custas (art. 39, da referida lei - REsp. 1.076.914-SE, 1ª Turma,
Rel. Min. Luiz Fux, j. 19.03.2009, DJE 22.04.2009). Para a hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios
em 10% sobre o valor do débito corrigido. - ADV MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA GALVÃO OAB/SP 181925 - ADV TACITO
ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA OAB/SP 254422
483.01.2012.008684-1/000000-000 - nº ordem 109/2012 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - FAZENDA
PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU X RICARDO JACOMININI - Fls. 07 - Autos nº 109/2012. Cite-se por
carta com AR (artigo 8º, I da Lei 6830/80), com isenção de custas (art. 39, da referida lei - REsp. 1.076.914-SE, 1ª Turma, Rel.
Min. Luiz Fux, j. 19.03.2009, DJE 22.04.2009). Para a hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10%
sobre o valor do débito corrigido. - ADV MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA GALVÃO OAB/SP 181925 - ADV TACITO ALEXANDRE
DE CARVALHO E SILVA OAB/SP 254422
483.01.2012.008685-4/000000-000 - nº ordem 110/2012 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - FAZENDA
PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU X ADENILSON FERREIRA NUNES - Fls. 07 - Autos nº 110/2012.
Cite-se por carta com AR (artigo 8º, I da Lei 6830/80), com isenção de custas (art. 39, da referida lei - REsp. 1.076.914SE, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, j. 19.03.2009, DJE 22.04.2009). Para a hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários
advocatícios em 10% sobre o valor do débito corrigido. - ADV MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA GALVÃO OAB/SP 181925 - ADV
TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA OAB/SP 254422
483.01.2012.008696-0/000000-000 - nº ordem 106/2012 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - FAZENDA
PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU X FLAVIO ZAGO DE FREITAS - Fls. 07 - Autos nº 106/2012. Cite-se
por carta com AR (artigo 8º, I da Lei 6830/80), com isenção de custas (art. 39, da referida lei - REsp. 1.076.914-SE, 1ª Turma,
Rel. Min. Luiz Fux, j. 19.03.2009, DJE 22.04.2009). Para a hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios
em 10% sobre o valor do débito corrigido. - ADV MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA GALVÃO OAB/SP 181925 - ADV TACITO
ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA OAB/SP 254422
483.01.2012.008701-9/000000-000 - nº ordem 111/2012 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - FAZENDA
PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU X MAURICIO FRANCISCO ABEGÃO - Fls. 07 - Autos nº 111/2012.
Cite-se por carta com AR (artigo 8º, I da Lei 6830/80), com isenção de custas (art. 39, da referida lei - REsp. 1.076.914SE, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, j. 19.03.2009, DJE 22.04.2009). Para a hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários
advocatícios em 10% sobre o valor do débito corrigido. - ADV MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA GALVÃO OAB/SP 181925 - ADV
TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA OAB/SP 254422
483.01.2012.008717-9/000000-000 - nº ordem 116/2012 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - FAZENDA
PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA FERREIRA - Fls. 06 - Autos nº
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