TJSP 25/10/2012 -Pág. 240 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1294
240
Leandro Celestino - Recorrente: Mercia Nesser - Recorrido: Municipalidade de São Paulo - Em sendo reconhecida a existência
da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) (responsabilidade - Estado - publicação - internet) TEMA
nº 483, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C. Supremo
Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs: ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB:
134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/
SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA
CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA
DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA
ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA
(OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB:
134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/
SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA
CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA
DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA
ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA
(OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB:
134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP)
- ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - GISELE HELOISA CUNHA (OAB: 75545/SP) (Procurador)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0005771-77.2012.8.26.0053 - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Mario Pereira Franco e outros - Recorrido:
Municipalidade de São Paulo e outro - Magistrado(a) Cristiane Vieira - Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos.
Vencido o 3º Juiz. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 137,42 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal; e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 491 do STF, de 20 de julho de 2012 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs:
MAGADAR ROSALIA COSTA BRIGUET (OAB: 23925/SP) - ALEXANDRE DIAS DE ANDRADE FURTADO (OAB: 203853/SP) ANTONIO ANDERI (OAB: 64568/SP) (Procurador)
DESPACHO
Nº 0005981-31.2012.8.26.0053/50002 - Recurso Extraordinário - São Paulo - Requerente: Isabel Mendes Guerato Requerente: Maria Aprecida Ramos dos Santos - Requerente: Maria Cecilia Florence Machado - Requerido: Municipalidade
de São Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s)
(responsabilidade - Estado - publicação - internet) TEMA nº 483, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado
até pronunciamento definitivo do Plenário do C. Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro
Sampaio - Advs: MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB: 111891/SP) - MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB: 111891/SP) MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB: 111891/SP) - JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES (OAB: 207100/SP) (Procurador)
Nº 0044548-05.2010.8.26.0053/50001 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Ione
Braga de Oliveira - Agravante: Eliana Francisca da Cruz Oliveira - Agravante: Celina Regina Romano - Agravante: Leila Rissol
do Carmo - Agravante: Cibeli da Rocha Ferreira de Moraes - Agravante: Sheila Ferreira Silva de Oliveira - Agravante: Silvia
Miranda de Freitas dos Santos - Agravante: Cristina Rita Mendieta - Agravante: Simone Alves de Oliveira - Agravante: Marina
Meire Macedo - Agravante: Renata Ascoli Morgado - Agravante: Orminda Tereza de Paula - Agravante: Aparecida Maria dos
Santos Souza de Lima - Agravante: Antonia Moreira de Sousa Figueiredo - Agravante: Maria de Lourdes Ribeiro Paz Silva Agravante: Dirce Silveira Brito Rodrigues - Agravante: Maria Creuza da Silva - Agravante: Lucia Schislene de Souza Perazzo
- Agravante: Sonia Ribeiro de Souza - Agravante: Maria de Lourdes Rocha Colozio - Agravante: Antrid Mariane Orte Novelli
Netto - Agravante: Melissa Cecilia Vieira Trigo - Agravante: Lucia Aparecida Borges Caetano - Agravante: Renata Aparecida
da Silva Palaro - Agravante: Elaine Aparecida Nunes de Carvalho Sardinha - Agravante: Carla Fonseca Vidal - Agravante:
Fabiana Correa Caldeira da Silva - Agravante: Raquel Oliveira de Abreu - Agravante: Denize dos Santos - Agravante: Cristiane
de Jesus Morais - Agravado: Municipalidade de São Paulo - Vistos. Os autos permanecerão sobrestados em escaninho próprio
até julgamento definitivo do tema 483, apontado no Termo de Remessa do C. Supremo Tribunal Federal (fls. 274 vº). Int. Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs: ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA
CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA
DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA
ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA
(OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB:
134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/
SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA
CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA
DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA
ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA
(OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB:
134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/
SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA
CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - ANA CRISTINA
DE MOURA ACOSTA (OAB: 134361/SP) - LEON ROGÉRIO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB: 209213/SP) (Procurador)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001286-62.2012.8.26.9000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A Municipalidade de São Paulo - Agravado:
Mauro Magalhaes Lima - Magistrado(a) Alessio Martins Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 137,42 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º