TJSP 05/06/2012 -Pág. 315 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1198
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passivo da ação de execução diante da desconsideração da personalidade jurídica da empresa já consumada em primeiro grau
- Agravo provido.”( AI 0025315-89.2007.8.26.0000 TJSP 18ª Câm. Dir. Privado Rel. Des. Roque Mesquita j. em 31.05.2007).
Assim sendo, entendido que o sócio que se retira da sociedade responde pelas obrigações da pessoa jurídica em até dois anos
após a averbação da alteração social, de rigor acolher-se a tese do impugnante, haja vista que, desde a data da propositura da
ação de rescisão contratual, já restara ultrapassado o biênio mencionado no artigo 1003 do Código Civil, pelo que não se revela
legítimo o avanço da execução sobre o patrimônio do ex-sócio Cesar Eduardo Ruman. Ante o exposto, acolho a impugnação e,
em consequência, JULGO EXTINTA a execução em relação a CESAR EDUARDO RUMAN, tornando insubsistente a penhora
de valores havida em seu nome(fls.624 da execução). Transcorrido o prazo de recurso contra a presente decisão, o que deverá
ser certificado, expeça-se mandado de levantamento do valor do depósito de fls.624 da execução, em favor do impugnante,
providenciando-se as devidas anotações e correções, no pólo passivo, junto ao Distribuidor, inclusive. Certifique-se o desfecho
nos autos principais. Int. - ADV RICARDO MELLO OAB/SP 107969 - ADV DANIELA POZZA BATISTA OAB/SP 140514 - ADV
CARLOS EDUARDO BARRETTA OAB/SP 182758 - ADV DANIELA BARROS ROSA OAB/SP 222838
583.00.1998.716318-8/000000-000 - nº ordem 0/0 - Monitória - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A X
WALDEMIR FONSECA - Fls. 280 - Nota de Cartório: ao autor, providenciar as cópias necessárias para a instrução de duas caras
de citação expedidas. - ADV ELISA MARIA LOSS MEDEIROS OAB/SP 167336 - ADV MARIA ALENI DE ALENCAR JORDÃO
OAB/SP 201262
583.00.1998.928124-3/000000-000 - nº ordem 0/0 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - SOFT
SET ARTES GRAFICAS X CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES - Fls. 150 - Com vistas à futura extinção de ambos os
feitos, informe o credor se o acordo formulado nos autos dos Embargos à Execução foi integralmente cumprido. O silêncio será
interpretado como adimplemento da obrigação, devendo os autos retornarem para a extinção. - ADV LEANDRO FRANCISCO
REIS FONSECA OAB/SP 141732 - ADV MARCOS SERGIO OAB/SP 138692 - ADV TERSIO DOS SANTOS PEDRAZOLI OAB/
SP 109940
583.00.1999.012478-0/000000-000 - nº ordem 333/1999 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - FAUSI SECAF E OUTROS X BANCO DO BRASIL - Fls. 289 - Certidão supra: Passo a comandar a
transferência do valor bloqueado. Com a vinda do depósito, expeça-se guia de levantamento. Após, se mais nada for requerido
ao arquivo. Int. Nota de Cartório: ao autor, providenciar a retirada da guia expedida. - ADV MARIA LUCIA DE LUNAS LEME
GONCALVES SANTOS OAB/SP 60573 - ADV JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR OAB/SP 72110
583.00.1999.872720-0/000000-000 - nº ordem 2321/1999 - Procedimento Ordinário - SILVIA YURIKO TACARA FERREIRA X
MACKLAR COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - Fls. 515 - Junte a credora planilha atualizada do débito. Após, tornem
para as providências necessárias. - ADV REINALDO BASTOS PEDRO OAB/SP 94160 - ADV LUIZA HELENA GUERRA E SARTI
OAB/SP 28971 - ADV DJANIRA TEREZA LOPES SIQUEIRA OAB/SP 166164 - ADV GUILHERME GUERRA SARTI OAB/SP
224204
583.00.1999.872720-0/000000-000 - nº ordem 2321/1999 - Procedimento Ordinário - SILVIA YURIKO TACARA FERREIRA X
MACKLAR COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - Fls. 527 - Manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento do feito,
no prazo de cinco dias, ante o resultado infrutífero junto ao BacenJud. Int. - ADV REINALDO BASTOS PEDRO OAB/SP 94160
- ADV LUIZA HELENA GUERRA E SARTI OAB/SP 28971 - ADV DJANIRA TEREZA LOPES SIQUEIRA OAB/SP 166164 - ADV
GUILHERME GUERRA SARTI OAB/SP 224204
583.00.1999.872720-0/000000-000 - nº ordem 2321/1999 - Procedimento Ordinário - SILVIA YURIKO TACARA FERREIRA
X MACKLAR COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - Fls. 523 - Vistos. Defiro a penhora “on line” de ativos financeiros da
empresa executada pelo Sistema Bacenjud, observando-se o limite do débito (R$ 610.958,80). Int. - ADV REINALDO BASTOS
PEDRO OAB/SP 94160 - ADV LUIZA HELENA GUERRA E SARTI OAB/SP 28971 - ADV DJANIRA TEREZA LOPES SIQUEIRA
OAB/SP 166164 - ADV GUILHERME GUERRA SARTI OAB/SP 224204
583.00.1999.931915-5/000000-000 - nº ordem 2935/1999 - Procedimento Ordinário - Reivindicação - WALDORF INCOTER
INCORPORADORA DE IMÓVEIS S/A X CESAR JOSÉ KAIRALLA E OUTROS - Fls. 749 - Vistos. Fls. 741/748: Digam sobre
a estimativa dos honorários do Perito Judicial, em cinco dias. Int. - ADV MARCIA MARIA PEDROSO OAB/SP 136297 - ADV
JULIMAR DUQUE PINTO OAB/SP 154307 - ADV JOSUE LUIZ GAETA OAB/SP 12416 - ADV MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS
OAB/SP 19194 - ADV TARLEI LEMOS PEREIRA OAB/SP 138415 - ADV ARTHUR FREIRE FILHO - SÍNDICO-DATIVO OAB/AC
20677
583.00.2000.545888-2/000000-000 - nº ordem 853/2000 - Procedimento Ordinário - ALTIERE LOPES SOBRAL X UNIBANCO
- UNIÃO NACIONAL DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS - Fls. 364 - Nota de Cartório: ciência do ofício de fls. 363
- ofício SCPC. - ADV REGIANE LUCIA BAHIA ZEIDAN OAB/SP 158327 - ADV SAMANTA ALVES RODER OAB/SP 154641
- ADV IDALINA TEREZA ESTEVES DE OLIVEIRA OAB/SP 49557 - ADV FELIPE RODRIGUES DE ABREU OAB/SP 185765 ADV GISLEIDE MORAIS DE LUCENA OAB/SP 163253 - ADV KERLA MARENOV SANTOS OAB/SP 157693 - ADV CARLOS
ALBERTO FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA OAB/AC 53496
583.00.2000.582540-1/000000-000 - nº ordem 1509/2000 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - LENCIR
PAULO ZACHARCZUK X FINÀUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO ,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 222 - Nota de
Cartório: ao requerido, providenciar a retirada da guia de levantamento expedida. - ADV RITA DE CASSIA DA SILVA ARAGÃO
OAB/SP 98449 - ADV MARIA CREONICE DE S CONTELLI OAB/SP 98866 - ADV ENEIDA AMARAL OAB/SP 97945
583.00.2000.625126-8/000000-000 - nº ordem 2296/2000 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- AUTO POSTO GOLD STAR LTDA. X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Nota de Cartório: ao requerido, providenciar a
retirada da guia expedida. - ADV NICOLAU ANTONIO ARNONI NETO OAB/SP 46364 - ADV ANA MARIA CERQUEIRA OAB/SP
84730 - ADV TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO OAB/SP 65812
583.00.2001.058565-8/000000-000 - nº ordem 1046/2001 - Procedimento Ordinário - Consórcio - ADELINO CESAR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º