TJSP 16/04/2012 -Pág. 1123 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1164
1123
0219060-29.2010.8.26.0000 (990.10.219060-9) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Fernando Simão, Revisor: Des.:
Geraldo Wohlers - Apte/Apdo: Rafael da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - CONHECERAM dos
recursos, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso defensivo e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao reclamo Ministerial para fixar
as penas de RAFAEL DA SILVA em 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e pagamento de 583 (quinhentos e oitenta
e três) dias-multa, no valor mínimo legal, pela prática do delito capitulado no art. 33, “caput”, da lei nº 11.343/06, mantidos
os demais termos da r. sentença recorrida. V.U. - Advogado: Guilherme Augusto Campos Bedin (OAB: 273122/SP) (Defensor
Público) (Fls: 187)
0219790-06.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Relator: Des.: Luiz Pantaleão - Agravante: Daniel
Francisco da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PARCIAL
PROVIMENTO PARA DECLARAR QUE, COM EXCEÇÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME, O COMETIMENTO DE FALTA GRAVE,
NÃO INTERROMPE O PRAZO PARA CONCESSÃO DE EVENTUAIS BENEFÍCIOS. FICOU VENCIDO, SEM DECLARAÇÃO
DE VOTO O E. 2º JUIZ, DES. GERALDO WOHLERS, QUE PROVIA EM MENOR EXTENSÃO. - Advogado: Fernando Rodolfo
Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) (Fls: 48)
0221865-18.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Luiz Pantaleão - Agravante:
José Francileudo Vicente - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao agravo. V. U. Advogada: Roseleine Aparecida da Silva (OAB: 265930/SP) (Defensor Público) (Fls: 32)
0223870-13.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Luiz Pantaleão - Agravante: Fábio
de Paula Guimarães - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Julgaram prejudicado o presente agravo. V. U. Advogada: Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público) (Fls: 02)
0224256-43.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Pantaleão - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Rubiane de Araujo Melo - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR
A R. DECISÃO DE 19/7/2011 (FLS. 31/32), CLASSIFICANDO COMO FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE A CONDUTA
PRATICADA PELA aGRAVADA, COM A SUA CONSEQUENTE REGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. V.U. - Advogado: Eric
Guilherme Ferreira de Carvalho (OAB: 286535/SP) (Defensor Público)
0231770-47.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Luiz Pantaleão - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Aparecido Barbosa - Deram provimento ao agravo para cassar a r.
decisão datada de 26/4/2011 (fls. 26/27), determinando-se o retorno de Aparecido Barbosa ao regime fechado, sua submissão
a exame criminológico e, por fim, a reapreciação do pedido de progressão. Cumpra-se, com urgência. V.U. - Advogada: Juliana
Araujo Lemos da Silva (OAB: 215256/SP) (Defensor Público) (Fls: 34)
0231880-46.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Agravante: Luis
Carlos Pedroso - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Genival Torres Dantas Junior (OAB: 202437/SP) (Defensor Público) (Fls: 15)
0233076-51.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Relator: Des.: Fernando Simão - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Wagner Santana Brigido - CONHECERAM e DERAM PROVIMENTO ao presente
agravo para cassar a decisão de fls.13 e verso, com determinação para realização do exame criminológico.V.U. - Advogado:
Marcelo Luiz de Paula Martines (OAB: 150633/SP) (FUNAP) (Fls: 30)
0233559-52.2009.8.26.0000 (990.09.233559-6) - Apelação - Socorro - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro Apelante: Jose Aparecido Domingues - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao apelo
para reduzir a pena pecuniária imposta e o período de proibição de obtenção da CNH, mantendo-se no mais a r. sentença. V.U.
- Advogado: Pedro Paulo Zucarelli Pinto (OAB: 111446/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 205)
0234195-81.2010.8.26.0000 (990.10.234195-0) - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Fernando Simão, Revisor: Des.:
Luiz Pantaleão - Apelante: Marcio Moraes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - CONHECERAM E NEGARAM
PROVIMENTO aos recursos interpostos, mantida a r. sentença impugnada. V.U. - Advogado: Marcus Scandiuzzi Pereira (OAB:
152415/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 90)
0234582-62.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Fernando Simão - Agravante: Onofre
da Silva Neto - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao agravo,
mantida a r. decisão impugnada.V.U. - Advogado: Adriano Oliveira da Silva Junior (OAB: 190852/SP) (FUNAP) (Fls: 12)
0234659-71.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Luiz Pantaleão - Agravante:
Gilmar Goncalves - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao agravo. V. U. - Advogada:
Roseleine Aparecida da Silva (OAB: 265930/SP) (Defensor Público) (Fls: 82)
0234824-21.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Fernando Simão - Agravante: Mauro
Venilson de Souza Feitosa - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO
ao agravo interposto. v.u. - Advogado: Adriano Oliveira da Silva Junior (OAB: 190852/SP) (FUNAP) (Fls: 08)
0236427-32.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro Agravante: Reinaldo Veronio dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogada: Andrea da Silva Lima (OAB: 307009/SP) (Defensor Público) (Fls: 06)
0236445-53.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Relator: Des.: Toloza Neto - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Genilson Freire Soares - DERAM PROVIMENTO ao agravo em execução interposto,
cassando a decisão de primeiro grau, determinando que o agravado Genilson Freire Soares retorne ao regime fechado e que
seja submetido ao exame criminológico, a ser realizado por equipe multidisciplinar, para verificação de sua capacidade, de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º