TJSP 22/08/2011 -Pág. 2190 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 1021
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cópias que entender necessárias do ofício de fls. 42, a partir do portal www.tj.sp.gov.br, para encaminhamento aos órgãos e
empresas concessionárias de serviços públicos, comprovando a sua distribuição. Para tal, concedo o prazo de quinze dias. 2)
No tocante ao TRE, oficie-se via sistema, dando-se ciência da resposta. Int. - ADV: ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP),
ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 0011181-94.2011.8.26.0007 - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia S/A - Raquel Nascimento Lima Vistos. 1) Fls. 24/24 vº, 27 e 30: defiro a conversão para ação de depósito. Façam-se as anotações necessárias; 2) Cite-se para,
no prazo de cinco dias, entregar o bem, depositá-lo em juízo, consignar o equivalente em dinheiro ou contestar, nos termos
do artigo 902, do CPC, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados. Cópia do presente despacho servirá como
mandado, conforme Protocolado CG. 24.746/2007, observando-se o artigo 172, § 2º, do CPC. Int. - ADV: ELIZETE APARECIDA
DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 0011422-05.2010.8.26.0007 (007.10.011422-5) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - José Gomes dos Santos - Vistos. Fls. 108: defiro o prazo suplementar
de cinco dias para cumprimento da decisão de fls. 106, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE
(OAB 77460/SP), DAISA APARECIDA PEREIRA BELTRAN (OAB 244393/SP)
Processo 0011634-89.2011.8.26.0007 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Instituto Paulista de Difusão Cultural
LTDA - Jessika Haruymi Matsuoka - Vistos. 1) Fls. 41/42: excepcionalmente, cite(m)-se para apresentar(em) contestação,
no prazo de quinze dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados, nos termos do artigo 319, do CPC,
consignando-se que o rito ordinário não traz prejuízo à ampla defesa da (o) ré(u) e a conciliação pode ser realizada a qualquer
tempo. Para tal, expeça-se carta precatória à Comarca de Mogi das Cruzes/SP (fls. 42), providenciando o autor a retirada e
comprovação da distribuição, no prazo de dez dias. 2) Após, aguarde-se cumprimento pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int.
(PROVIDENCIAR A RETIRADA DE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA). - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI, HELTON
RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP)
Processo 0011866-04.2011.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Raimundo Fabio Pontes
Melo - Marli Vieira da Mota dos Santos e outro - AVISO DO CARTÓRIO: Ciência ao autor do retorno dos comprovantes de
entrega das cartas de citação recebidas por terceira pessoa (fls. 350/351). - ADV: RENATA HELENA LEAL MORAES (OAB
155820/SP)
Processo 0012151-94.2011.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Leste
Digital Comercial, Produtos de Informática e Eletro-Eletronicos LTDA - - Valdir Alfredo Gomes - Vistos. Fls. 46/47: reporto-me
à decisão de fls. 44. Int. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), IONÁ KIYONAGA MARCOS (OAB
159633/SP)
Processo 0013265-05.2010.8.26.0007 (007.10.013265-7) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil
- Santander Leasing S.A. - Arendamento Mercantil - Nailton da Silva - Ciência ao autor da resposta do ofício do TRE de fls. 79.
- ADV: ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 0014866-46.2010.8.26.0007 (007.10.014866-9) - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino - SECID
- Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Daniel Ribas Mota - Ciência à autora da carta precatória devolvida e
juntada aos autos (fls. 68/74). - ADV: GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP)
Processo 0015214-30.2011.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Panamericano S/A Carlos Alberto Silva de Jesus - Vistos. 1) Fls. 25: defiro o prazo de trinta dias. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, aguardese provocação no arquivo. Int. - ADV: SONIA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 177574/SP)
Processo 0016154-92.2011.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Vagner Franco de Camargo Borghi - Vistos. 1) Fls. 27: defiro tão somente a expedição de ofício para
localização do endereço da(o)(s) ré(u)(s), uma vez que já houve determinação de bloqueio do veículo, devendo o autor
providenciar cópia do despacho de fls. 21 para encaminhamento ao DETRAN. Para tanto, servirá a cópia do presente despacho,
devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, como ofício judicial para obtenção de informações sobre
o endereço da(o)(s) ré(u)(s) Vagner Franco de Camargo Borghi, RG nº 3.312.708, CPF/MF. nº 826.165.071-53, perante o
DETRAN, IIRGD, JUCESP, empresas concessionárias de serviços públicos, entidades privadas detentoras de bancos de dados
(SCPC, SERASA), etc., devendo o(a) autor(a) providenciar a impressão do número de cópias que entender(em) necessárias, a
partir do portal www.tj.sp.gov.br, e entregá-las diretamente aos referidos órgãos. No tocante à DRF, oficie-se via sistema, desde
que comprovado o recolhimento das despesas pertinentes (Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado CSM nº 170/2011).
Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo. 2) No mais, aguardem-se as respostas por
60 (sessenta) dias, manifestando-se o(a) autor(a), oportunamente, em termos de prosseguimento. 3) Na inércia, intime-se a dar
andamento ao feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, do CPC). Int. - ADV: SONIA RODRIGUES DE SOUZA
(OAB 177574/SP)
Processo 0016408-02.2010.8.26.0007 (007.10.016408-7) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Inadimplemento - Sizenando Alves Viana - Osvaldo Hilario Saraiva de Almeida - Vistos. Fls. 93 e 96: retifique(m) o(s) exeqüente(s)
a planilha atualizada do débito (artigo 614, inciso II, do CPC), incluindo o valor correto referente a 1% (um por cento) das custas
finais devidas do Estado (o valor mínimo de 5 UFESPs corresponde atualmente a R$87,25). Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV:
LUIZ CARLOS RAMOS (OAB 83180/SP)
Processo 0016549-21.2010.8.26.0007 (007.10.016549-0) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Josenil
Lopes dos Santos - Banco PSA Finance Brasil S/A e outro - Providencie o exequente a retirada de guia de levantamento
anexa à contracapa. - ADV: ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), OSWALDO JOSE PEREIRA (OAB 90289/
SP), RODRIGO JOSE CRESSONI (OAB 265165/SP)
Processo 0017446-15.2011.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Emerson Rogerio Dias - Vistos. 1) Fls. 30: Recolha o autor as despesas postais para a carta
de confirmação (art. 229, do CPC), expedindo-se; 2) Após, abra-se vista à Defensoria Pública para atuar como curador especial.
Int. - ADV: ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR)
Processo 0018008-24.2011.8.26.0007 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Ana Paula de Oliveira Ferreira Associação Paulistana dos Condutores de Transporte Complementar da Zona Leste (Garagem G3) - Vistos. 1) Publique-se
a decisão do apenso; 2) Retifique-se o polo passivo da ação (fls. 28/29). 3) A ré formulou pedido de denunciação da lide a
empresa seguradora e ao proprietário do veículo, alegando a existência de contrato de seguro entre ambas e a responsabilidade
do segundo (fls. 35). A autora se opôs à denunciação (fls. 95/100). Contudo, a ela assiste apenas parcial razão. De fato, foi
trazido certificado de seguro aos autos (fls. 42), dando conta da existência da cobertura, incidindo, em tese, a hipótese prevista
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º