TJSP 05/07/2011 -Pág. 318 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano IV - Edição 987
318
o qual transitará em julgado a decisão. Cerqueira César, 4 de julho de 2011. Processo nº 136.01.2009.003309-9/000000-000 e
controle nº 309/2009-JE.
04/07/2011.
RUBENS PETERSEN NETO
JUÍZ DE DIREITO
COTIA
Foro Distrital de Vargem Grande Paulista
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 30 (trinta) dias.
O Doutor Fabio Martins Marsiglio, MMº Juiz de Direito da Vara Distrital de Vargem Grande Paulista, da Comarca de Cotia,
Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER que, expede o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias, para INTIMAÇÃO de ANTONIO APARECIDO
PIRES DA SILVA E LINDA MARA APARECIDA MARINS, genitores do menor A.M.D.S., nascido aos 19/03/1994 em Cotia - SP,
regularmente processado, nos autos da ação de Infância e Juventude Infracional (furto) nº 654.01.2009.000458-5 Controle
28/2009, movido pela Justiça Pública, referente ao menor AMDS, que por sentença datada de 14/06/2010 foi JULGADO
PROCEDENTE a presente ação para aplicar ao adolescente AMDS, a medida sócio-educativa de prestação de serviços à
comunidade, pelo prazo de quatro meses, por oito horas semanais, pela prática de furto ( art. 150, caput, CP). Ficam ainda os
genitores INTIMADOS de que querendo, deverão oferecer recurso de apelação no prazo de 10 (dez) dias. NADA MAIS. E, como
não tenha sido encontrada, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da Lei.
Vargem Grande Paulista / SP,02 de maio de 2011.
DITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 (noventa) dias.
O Dr. Fábio Martins Marsiglio, MM. Juiz de Direito da Vara Distrital de Vargem Grande Paulista da Comarca de Cotia, Estado
de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER que, expede o presente edital com prazo de 90 (noventa) dias, para citação ao(a,s) acusado(a) DOMINGOS
DUTRA ALVES, RG 34.538.096-4, filho de Nilton Alves de Almeida e Deusia Vieira Dutra Alves, nascido aos 04/10/1969, e
que atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido, que foi regularmente processado(a) nos autos da ação penal nº
654.01.2008.000332-9 n° Controle: 042/08, referente ao I. P. nº 015/2008 da Delpol de Vargem Grande Paulista / SP, que lhe
move a Justiça Pública, por infração ao Art. 155, caput, c.c. art.14, II e no artigo 155,§ 4º, IV, c.c. art. 29, todos do Código Penal,
e, a final condenado(a) por sentença deste Juízo, datada de 11/03/2011, a qual segue resumida, de acordo com o Provimento
334/89, do Conselho Superior da Magistratura: “... DOMINGOS DUTRA ALVES foi denunciado como incurso no art. Art. 155,
caput, c.c. art.14, II e no artigo 155,§ 4º, IV, c.c. art. 29, todos do Código Penal, devendo ele ser citado, interrogado, processado
nos termos do art. 394 e ss. do Código de Processo Penal... Isto posso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada
pelo Ministério Público, para CONDENÁ-LO pela prática do delito tipificado no artigo 155, caput, c.c. art.14, II e no artigo 155,§
4º, IV, c.c. art. 29, todos do Código Penal, impondo-lhe, em conseqüência, a pena de 01 (um) ano e quatro meses e 10 dias de
reclusão e pagamento de 12 dias-multa, a ser cumprida em regime inicial semi aberto. Escoado o prazo de 90 (noventa) dias
do presente edital, passará a fluir o prazo para interposição de recurso de 05 (cinco) dias, após o qual transitará em julgado a
sentença. Lance-se o nome do réu no rol dos culpados. PRIC. Vargem Grande Paulista, 09 de maio de 2011.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
O Dr. Fabio Martins Marsiglio, MM. Juiz de Direito da Vara Distrital de Vargem Grande Paulista, da Comarca de Cotia, Estado
de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER que, expede o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias, para INTIMAÇÃO ao(a,s) acusado(a) RENATO
GONÇALVES DA SILVA, RG 51752433, filho de Firmino Soares da Silva e Sonia de Almeida Gonçalves, nascido aos 09/03/1985
em São Paulo SP, e que atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido, que foi regularmente processado(a) nos autos da
ação penal nº 654.01.2009.004538-4 - Controle: 610/2009, referente ao I.P. nº 265/2009 da Delpol de Vargem Grande Paulista/
SP, que lhe move a Justiça Pública, por infração ao artigo 155, caput, c.c. art.14, II, ambos do CP, e, a final condenado(a)
por sentença deste Juízo, datada de 16/11/2010, a qual segue resumida, de acordo com o Provimento 334/89, do Conselho
Superior da Magistratura: “ Pelas razões expostas, julgo PROCEDENTE a presente ação penal, para condenar o réu RENATO
GONÇALVES DA SILVA pela prática do delito no artigo 155, caput, c.c. art. 14, inciso II, ambos da Código Penal, impondo-lhe,
em consequencia, a pena de 10 (dez) séses de reclusão e pagamento de 15 dias-multa, calculados no valor mínimo. O réu
tem direito apelar em liberdade, eis que já está preso por este processo por tempo superior à pena aplicada. Expeça-se alvará.
Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no livro “Rol dos Culpados”. Bem como que, decorrido o prazo do presente
edital, passará a correr o prazo de recurso de 05 (cinco) dias, após o que de direito, transitará em julgado a sentença. E para
que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância expediu-se o presente edital que será publicado na forma
da Lei. Vargem Grande Paulista, 10/05/2011.
O DR. FÁBIO MARTINS MARSIGLIO, MM. Juiz de Direito da Vara Distrital de Vargem Grande Paulista, Comarca de Cotia/
SP, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER, que expede o presente edital com prazo de 20(vinte) dias, para INTIMAÇÃO do réu DEIVIT BEZERRA PEREIRA,
RG 48670242, filho de Domario Feitoza Pereira e Maria do Socorro Bezerra, nascido aos 22/03/1990 em Cotia / SP, residente à
RUA MARIA CANDIDA RODRIGUES DOS SANTOS, 341, casa 04, Bairro Candinha ou Cidade Jardim, Vargem Grande Paulista/
SP, que responde ao Processo Execução Criminal nº controle 456 863.774 - Referente ao I.P. nº 275/2009 da 90º Distrito
Policial Pq. Novo Mundo, e com sentença datada em 08/09/2009 por infração ao Artigo 157, § 2º, II (2x), c.c. art. 14 e na forma
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º