TJSP 08/04/2011 -Pág. 2059 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 929
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motivo para a exclusão. E, por fim, a lei afastou as limitações pautadas exclusivamente por critérios econômicos e financeiros
nos planos. Não está a ré obrigada a fazer tratamentos experimentais (art. 10, I). Mas, a toda evidência, não é disso que se
trata. Não há dúvida de que se trata de tratamento recente e mais oneroso, razão de não estar incluído no rol da RN 211 e 167.
Mas a necessidade do procedimento é questão a ser avaliada pelo médico, e dispensada ao segurado, conforme prescrição
e diagnóstico. O rol inclui uma série de procedimentos de tomografia computadorizada e a ré deverá, como todo e qualquer
operador de saúde, adequar-se aos avanços da medicina, modernizando os equipamentos e permitindo que os conveniados e
segurados possam dispor de procedimentos de tecnologia avançada, ainda que de custo elevado, excluídos os experimentais.
Quanto ao dano, a questão envolve controvérsia razoável, o que não autoriza reconhecimento de ilícito capaz de suportar
o pedido indenizatório por danos morais. Do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar o direito do
autor ao exame prescrito, confirmando a liminar deferida. Dispensado o pagamento de custas e honorários advocatícios nesta
instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, advertindo que, em caso de recurso, deverá ser observado o disposto no
parágrafo único do art. 54, com o recolhimento inclusive das custas dispensadas nesta instância. Com o trânsito em julgado, fica
autorizada a retirada dos documentos juntados aos autos, advertindo-se as partes que os documentos e petições não retiradas
serão destruídos apó Prazo para recorrer: dez (10) dias. Valor do preparo: guia GARE código 230-6 - 2% sobre o valor da
condenação, quando líquido ou, se ilíquido, sobre o valor da causa = R$ 438,42, mais 1% sobre os mesmos valores, referente
à taxa judiciária inicial, se ainda não recolhida = R$ 219,21 (os percentuais foram calculados separadamente; foi observado o
valor mínimo legal equivalente a 5 UFESP, para cada cálculo). Taxa de remessa e retorno: guia FEDTJ código 110-4 = R$ 25,00.
Art. 475-J do Código de Processo Civil: Ficam as partes intimadas de que o vencido tem o prazo de quinze (15) dias, contados
do trânsito em julgado, para cumprimento voluntário desta sentença, sob pena de incidência de multa de dez por cento (10%),
sobre o montante da condenação. - ADV DARCY DE SOUZA BRANCO JUNIOR OAB/SP 81846 - ADV ALBERTO TICHAUER
OAB/SP 194909
462.01.2011.000412-9/000000-000 - nº ordem 88/2011 - Declaratória (em geral) - VERA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS X
ITAUCARD S/A - Fls. 65 - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 de maio de 2011, às 15h30min.
Int. - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287
462.01.2011.000735-8/000000-000 - nº ordem 148/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - SIMONE FERREIRA
BARROS X BANCO ITAU S/A - Fls. 54 - Por força da liminar deferida nos RE 26307-SP e RE 591797-SP, determino a
SUSPENSÃO DO PROCESSO. Int. - ADV ELIZABETH MIROSEVIC OAB/SP 184533 - ADV MARCIAL BARRETO CASABONA
OAB/SP 26364 - ADV JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO OAB/SP 29443
462.01.2011.000766-1/000000-000 - nº ordem 156/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - PRISCILA ROMANO
X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 72 - Fls. 19/71 : Por força da liminar deferida na RE 591797-SP, determino a suspensão do
presente feito, até o julgamento do recurso. Int. - ADV ELIZABETH MIROSEVIC OAB/SP 184533 - ADV JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
462.01.2011.000768-7/000000-000 - nº ordem 158/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - PAULO ROMANO
X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 42 - Fls. 17/41 Contestação tempestiva: Por força da liminar deferida na RE 591797-SP,
determino a suspensão do presente feito, até o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV ELIZABETH MIROSEVIC OAB/SP
184533 - ADV RODRIGO FERREIRA ZIDAN OAB/SP 155563
462.01.2011.000799-0/000000-000 - nº ordem 165/2011 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA COM PEDIDO DE
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - CRISTINA YOSHIRO KAVASHIMA X BANCO DO BRASIL S/A (CEESP - CAIXA ECONOMICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO) - Fls. 76 - Fls. 44/74. Contestação tempestiva: Por força da liminar deferida na RE 591797-SP,
determino a suspensão do presente feito, até o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV RODRIGO RAMOS OAB/SP 272996 ADV REGINALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR OAB/SP 275548 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797
462.01.2011.000801-0/000000-000 - nº ordem 167/2011 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA COM PEDIDO DE
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - ROSA MARIA MASSAE KAVASHIMA X BANCO DO BRASIL S/A (CEESP - CAIXA ECONOMICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO) - Fls. 75 - Fls. 46/74. Contestação tempestiva: Por força da liminar deferida na RE 591797-SP,
determino a suspensão do presente feito, até o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV RODRIGO RAMOS OAB/SP 272996 ADV REGINALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR OAB/SP 275548 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797
462.01.2011.000828-7/000000-000 - nº ordem 171/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - PAULO ROMANO X
BANCO SANTANDER - Fls. 32 - Comprove o autor a existência de saldo em conta poupança mantida no banco réu no período
de 01/01/1991 a 01/03/1991. Prazo: 15 dias. Int. - ADV ELIZABETH MIROSEVIC OAB/SP 184533 - ADV HENRIQUE JOSÉ
PARADA SIMÃO OAB/SP 221386
462.01.2011.000830-9/000000-000 - nº ordem 173/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - ESPÓLIO DE EDITH
APARECIDA ROMANO X BANCO BRADESCO S/A - Fls.19/46: Contestação tempestiva: Por força da liminar deferida na RE
591797-SP determino a suspensão do presente feito, até o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV ELIZABETH MIROSEVIC
OAB/SP 184533 - ADV RODRIGO FERREIRA ZIDAN OAB/SP 155563
462.01.2011.000839-3/000000-000 - nº ordem 176/2011 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - MARALUCIA
LOBATO ELEFANTE X BANCO DO BRASIL - Fls. 28 - Fls. 14/27 - Contestação tempestiva: Por força da liminar deferida na RE
591797-SP, determino a suspensão do presente feito, até o julgamento do recurso. Int. - ADV ADRIANA BEZERRA DE AMORIM
GONCALVES OAB/SP 133761 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887
462.01.2011.000842-8/000000-000 - nº ordem 178/2011 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - MANOEL
TRUGILLO X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 47 - Fls. 24/46. Contestação tempestiva: Por força da liminar deferida na RE
591797-SP, determino a suspensão do presente feito, até o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV NEIDE ELIAS DA COSTA
OAB/SP 187893 - ADV RODRIGO FERREIRA ZIDAN OAB/SP 155563
462.01.2011.000901-5/000000-000 - nº ordem 131/2011 - Condenação em Dinheiro - NEREU RAMOS X BV FINANCEIRA S
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º