TJSP 01/04/2011 -Pág. 255 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 924
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510.01.2009.000917-8/000000-000 - nº ordem 416/2009 - Alvará - ANA ALICE BESSANI DE MELO E OUTROS X CARLITO
ALBUQUERQUE DE MELO - Fls. 35 - Vistos. 1. Intime-se a requerente Ana Alice Bessani de Melo pessoalmente para prestar
contas, no prazo de 10 (dez) dias, do valor pago ao menor Filipe, conforme determinado na decisão de fls. 32. 2. Ciência ao
Ministério Público. 3. Int. - ADV ROBERTO TADEU RUBINI OAB/SP 131876
510.01.2009.005309-0/000000-000 - nº ordem 739/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA X ARNALDO MOURA
VASCONCELOS - Fls. 65 - Vistos. 1. Fls. 63: defiro. Anote-se. 2. Fls. 61: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.
Após, manifeste-se o autor, no prazo de cinco (5) dias, independentemente de nova intimação. 3. No silêncio, tornem-me
conclusos para imediata extinção. 4. Int. - ADV MAURICIO SANITA CRESPO OAB/SP 124265 - ADV FABIO FRASATO CAIRES
OAB/SP 124809
510.01.2009.007479-0/000000-000 - nº ordem 1206/2009 - Ação Monitória - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO
X JUREMA GRACE BIANCHI - Fls. 102 - Vistos. 1. A declaração de imposto de renda apresentada a fls. 91/96 demonstra que a ré
é proprietária de inúmeros bens móveis, dente eles um veículo de R$ 48.000,00. Logo, pobre não é. Indefiro, pois, os benefícios
da Gratuidade da Justiça, cabendo à requerida comprovar o recolhimento da contribuição devida à Carteira de Previdência
dos Advogados em dez dias, sob pena de comunicação ao IPESP. 2. Ante o disposto no artigo 1102c do Código de Processo
Civil, constituído está, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e
prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.232/05).
3. Concedo, pois, o prazo de dez dias para que o exeqüente apresente memória de cálculo. Cumprido o determinado, intime-se
a executada, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, cumprir voluntariamente a obrigação,
sob pena de multa de 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. 4. Int. - ADV
ANDREA TATTINI ROSA OAB/SP 210738 - ADV PEDRO ROBERTO ROMÃO OAB/SP 209551 - ADV RICARDO ALEXANDRE
AUGUSTI OAB/SP 250538 - ADV EDUARDO JULIANI AGUIRRA OAB/SP 250407
510.01.2009.008340-6/000000-000 - nº ordem 1336/2009 - Usucapião - MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA - Fls. 185 - Vistos.
1. Fls. 181: defiro os benefício da prioridade no trâmite. Anote-se. 2. O imóvel encontra-se titulado em nome de José de Lima
Marciano, falecido em 04/01/2007 (fls. 07). Apresente, pois, a autora, em dez dias, o nome dos representantes do espólio. 3. Int.
- ADV FABIO GUARDIA BORGHIERI OAB/SP 144134 - ADV JESUS VARELA GONZALEZ OAB/SP 139197
510.01.2009.012601-1/000000-000 - nº ordem 1654/2009 - (apensado ao processo 510.01.2008.020333-1/000000-000 - nº
ordem 236/2009) - Embargos à Execução - JOSÉ RICARDO ANDRIOLLI - ME E OUTROS X HSBC BANK BRASIL S.A. - Fls.
138 - Vistos. Os embargos devem ser propostos por meio de petição inicial, que preencha os requisitos dos artigos 282 e 283
do Código de Processo Civil. Como ensina Humberto Theodoro Júnior, (A reforma da execução do título extrajudicial, págs.
182 e 183, Editora Forense), a petição inicial deve ser instruída com cópias das peças do processo principal, cujo exame seja
relevante para o julgamento, já que a execução e os embargos podem tomar rumos diferentes, subindo, em momentos diversos,
a tribunais distintos. Assim, devem ser juntadas procurações, título executivo, citação, auto de penhora (se houver), entre
outros documentos. As cópias podem ser autenticadas por declaração do próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
Concedo, pois, prazo de 10 (dez) dias para as providências. No silêncio, certifique-se e conclusos para rejeição liminar dos
embargos. Intimem-se. - ADV LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE OAB/SP 191551 - ADV PEDRO ROBERTO ROMÃO
OAB/SP 209551
510.01.2009.012601-1/000000-000 - nº ordem 1654/2009 - (apensado ao processo 510.01.2008.020333-1/000000-000 - nº
ordem 236/2009) - Embargos à Execução - JOSÉ RICARDO ANDRIOLLI - ME E OUTROS X HSBC BANK BRASIL S.A. - Fls.
136 - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 77/84. Anote-se a concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça. Cumpra-se
o disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, eliminando ou arquivando o referido Agravo, conforme o
caso, e tornem-me conclusos. Int. - ADV LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE OAB/SP 191551 - ADV PEDRO ROBERTO
ROMÃO OAB/SP 209551
510.01.2009.012233-0/000000-000 - nº ordem 1766/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ADERICO AMARO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 66 - Vistos. 1. Fls. 65: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo
requerido. Após, manifeste-se o autor, no prazo de cinco (5) dias, independentemente de nova intimação. 2. No silêncio, tornemme conclusos para imediata extinção. 3. Int. - ADV MARIO LUIS FRAGA NETTO OAB/SP 131812 - ADV CASSIA MARTUCCI
MELILLO OAB/SP 211735 - ADV EDSON RICARDO PONTES OAB/SP 179738 - ADV THAÍS DE ANDRADE GALHEGO OAB/SP
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510.01.2009.012860-0/000000-000 - nº ordem 1838/2009 - Procedimento Sumário - ALESSANDRA APARECIDA CALDEIRA
CONDUTA X MUNICÍPIO DE RIO CLARO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 57 - Vistos. 1. Arbitro os honorários da defensora
dativa, Dra. Juliana Cristina Chinaglia, inscrita na OAB/SP 262.401, no valor mínimo da Tabela do Convênio OAB/Defensoria
Pública do Estado de São Paulo. 2. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão. 3. Oportunamente, arquivemse. 4. Int. - ADV JOANA FERRAZ DO AMARAL ANTONELLI OAB/SP 243495 - ADV JULIANA CRISTINA CHINAGLIA OAB/SP
262401 - ADV ARNALDO SERGIO DALIA OAB/SP 73555 - ADV JOANA FERRAZ DO AMARAL ANTONELLI OAB/SP 243495
510.01.2009.013396-0/000000-000 - nº ordem 1899/2009 - Execução de Alimentos - G. T. D. O. E OUTROS X J. E. V. D.
O. - CERTIDÃO Certifico e dou fé que será encaminhado para publicação pelo Diário Oficial, o seguinte: manifeste-se a autora,
em cinco dias, sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 46 (deixou de intimar ao requerido, por ter se mudado do endereço
indicado.”). (ATOS ORDINATÓRIOS - C.P.C. Art. 162, §4º). - ADV PERCIVAL CAMARGO OAB/SP 225047 - ADV SUELI ROVERE
REIS OAB/SP 252244 - ADV PERCIVAL CAMARGO OAB/SP 225047
510.01.2009.013770-4/000000-000 - nº ordem 1938/2009 - Divórcio (ordinário) - E. A. L. N. X C. A. N. - CERTIDÃO Certifico
e dou fé que será encaminhado para publicação pelo Diário Oficial, o seguinte: “A certidão averbada está em cartório pronta
para ser retirada (fls. 34)”. (ATOS ORDINATÓRIOS - C.P.C. Art. 162, §4º). - ADV ELDMAN TEMPLE VENTURA OAB/SP 217153
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º