TJSP 13/01/2011 -Pág. 611 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 872
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preferência legal, disporá a parte executada de 15 dias para, querendo, impugnar a execução. 4. Sem prejuízo, que sejam
requisitadas - de imediato - informações de natureza patrimonial junto à RECEITA FEDERAL DO BRASIL e obtidas, por meio
eletrônico, por meio do SISTEMA DE PENHORA ON LINE (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP) e
do SISTEMA RENAJUD (Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN), dando-se oportuna vista delas à parte exequente
para que requeira as medidas próprias necessárias à apreensão, remoção e depósito de bens passíveis de sua mais rápida e
efetiva convolação em dinheiro - caso infrutíferas, à evidência, as diligências anteriormente determinadas. 5. Não se logrando,
no entanto, a obtenção oficial de dados que possibilitem dar curso à execução, que aponte a parte exequente - dentro em 30
dias após cientificada de tal fato - os bens que, componentes do patrimônio da parte executada, possam suportar válida e
eficazmente a execução, sob pena de seu pronto arquivamento. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Atibaia, 27 de dezembro de 2010
Luciana Netto Rigoni Juíza Substituta - ADV MARCOS TADEU CONTESINI OAB/SP 61106 - ADV FRANCHESCA TAVARES DE
C. RUBIÃO E SILVA OAB/SP 264919 - ADV PAULO AGOSTINHO FERNANDES OAB/SP 104345
048.01.2008.002766-9/000000-000 - nº ordem 513/2008 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X
MAXIMO EXITO CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA E OUTROS - Fls. 219: (Certifico
que deixei de desentranhar o mandado tendo em vista que o executado Valdir já foi intimado da penhora conforme certificado às
fls. 192) // *NOTA: (carta precatória expedida - retirar) - ADV FLAVIO DEL PRA OAB/SP 19817 - ADV FABIANA PIOVAN AVILA
OAB/SP 177709
048.01.2008.003474-9/000000-000 - nº ordem 564/2008 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER S/A X
EUGENIO SHIGUEO AIKAWA - Fls. 128 - Processo nº 564/08 Vistos. Fls. 126/127 defiro, desentranhando-se o mandado para
cumprimento no endereço indicado. Intimem-se. Atibaia, 20 de dezembro de 2010. - ADV ORESTES BACCHETTI JUNIOR OAB/
SP 139203
048.01.2008.003474-9/000000-000 - nº ordem 564/2008 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER S/A X
EUGENIO SHIGUEO AIKAWA - Fls. 138: (Certidão do oficial de justiça - dirigi-me à rua São vicente de Paulo, 416, ali, o morador
sr. Michel declarou desconhecer o executado.) - ADV ORESTES BACCHETTI JUNIOR OAB/SP 139203
048.01.2003.001281-3/000000-000 - nº ordem 665/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL - CNA X ARMANDO SCARELLI - Fls. 457: (Certidão... decurso de prazo para
recurso). Fls. 458: (expedidas guias de levantamento judicial nº 516/2010 e nº 518/2010 - em favor da exequente, em nome de
seu procurador Dr. Paulo Augusto P. da S. Camargo - retirar) - ADV LUIS FERNANDO AMARAL BINDA OAB/SP 79530 - ADV
MARCOS TADEU CONTESINI OAB/SP 61106
048.01.2008.004198-9/000000-000 - nº ordem 676/2008 - Usucapião - ELIOMAR DOS SANTOS COQUEIRO E OUTROS
X LEVY ISAAC SVERDLICK - Fls. 267: (Certidão... decurso de prazo para recurso.) *NOTA fls. 268: (expedido mandado de
abertura de matrícula aos autores - retirar) / *NOTA fls. 269: (expedida certidão de honorários ao Dr. Wilson K. Hashimoto retirar) - ADV CLAUDIMIR JOSE S DE OLIVEIRA OAB/SP 83451 - ADV WILSON KINJIRO HASHIMOTO OAB/SP 265068
048.01.2008.004777-6/000000-000 - nº ordem 771/2008 - Execução de Título Extrajudicial - SOCIEDADE EDUCACIONAL
DE ATIBAIA LTDA - COLÉGIO INTEGRAL X CELSO MARTINS MORALIS - Fls. 217 - Processo nº 771/08 Vistos. Fls. 216:
defiro, desentranhando-se o mandado para integral cumprimento, devendo, contudo, um representante legal da autora entrar
em contato com o Oficial de Justiça responsável para possibilitar as diligências. Intimem-se. Atibaia, 20 de dezembro de 2010. ADV PAULA LUCIA DOS SANTOS FERRAZ OAB/SP 110467
048.01.2008.004829-8/000000-000 - nº ordem 777/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - FLÁVIA DO PRADO MARTINS
X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS - (autos desarquivados - se não houver manifestação dentro do praqzo de 30
dias, os autos retornarão ao arquivo) - ADV DOMINGOS GERAGE OAB/SP 98209 - ADV JONES MARCIANO DE SOUZA
JUNIOR OAB/SP 138667 - ADV ROGERIO FERREIRA LEITE OAB/SP 237680 - ADV CHRISTIANE FERREIRA GOMES OAB/
SP 254745
048.01.2008.005797-9/000000-000 - nº ordem 917/2008 - Consignatória (em geral) - MARCIA DE OLIVEIRA ARGOLO X
VITOR DANTAS DE SOUZA ANTENAS ME - *NOTA fls. 94: (expedida certidão de honorários - retirar)/ Fls. 91: (ciência, ofício
do 1º Tabelião de Notas e de Protesto informando que foi procedido o cancelamento definitivo do protesto e as averbações
necessárias.) Fls. 93: (Certidão... decurso de prazo para recurso). - ADV MARCELO MARSON OAB/SP 143269
048.01.2008.005479-3/000000-000 - nº ordem 932/2008 - Indenização (Ordinária) - GUSTAVO MALAFAIA SILVA X CASA
D’CÉSAR SHOPPING DA CONSTRUÇÃO E PREMOLDADOS LTDA ME - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Atibaia
Processo nº 932/08 Vistos. Conheço dos embargos declaratórios opostos por GUSTAVO MALAFAIA SILVA (fls. 509/512) e lhes
DOU parcial provimento, isto que faço para (a) INDEFERIR ao embargante os benefícios da gratuidade de justiça, posto não
ostentar a condição de pessoa hipossuficiente; (b) MANTER os termos em que explicitada a condenação do autor-reconvindo,
posto suficientemente clara; (c) AUTORIZAR o desconto, pelo autor, do quanto ele deva pagar à ré, da importância de R$
1.272,37 relativamente às despesas para cancelamento do protesto; (d) NADA FALAR sobre a aplicação, ou não, do Código
de Defesa do Consumidor na espécie, posto desnecessária para a resolução da lide. Intimem-se. Atibaia, 16 de dezembro de
2010. Rogério A. Correia Dias Juiz de Direito Fls. 518: (Certidão... não incidem custas de apelação) - ADV CARLOS RENATO
SPOSITO OAB/SP 229397 - ADV MARIA LUIZA GALLE MALPIGHI SPOSITO OAB/SP 229138 - ADV JOICE CORREA SCARELLI
OAB/SP 121709
048.01.2008.006069-7/000000-000 - nº ordem 953/2008 - Usucapião - RODRIGO PARRAS - *nota: (expedidos mandado de
abertura de matrícula e certidão de honorários à curadora especial nomeada - retirar) - ADV EDSON RUSSANO OAB/SP 68352
- ADV MARIANA BUENO FINCO OAB/SP 263467
048.01.2008.006221-0/000000-000 - nº ordem 979/2008 - Depósito - BANCO FINASA S/A X MOISES LEME - Fls. 117 Processo nº 979/08 Vistos. Fls. 115/116: as pesquisas requeridas foram recentemente efetivadas, sem sucesso. Aguarde-se,
pois, por mais cinco (05) dias, manifestação da parte exequente que possibilite o bom andamento do processo. No silêncio,
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