TJSP 17/08/2010 -Pág. 1487 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 777
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OUTROS X DIRIGENTE REGIONAL DA DIRETORIA DE ENSINO DE CAPIVARI/SP - DENEGO A SEGURANÇA impetrada
por LAÍS QUINTANILHA TRIVELATTO, VANIA MARIA HECHT GALHEGO e VANIA GALLEGO RODRIGUES contra ato da
DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DE CAPIVARI. Custas pelas impetrantes, descabendo verba
honorária. P.R.I. - ADV WILSON JOSE LOPES OAB/SP 101843
125.01.2010.000690-9/000000-000 - nº ordem 149/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Ordinária de Despejo por
Denúncia Vazia. - OSVALDO ABRAO JOSE X MARCO ANTONIO STRAZEIO E OUTROS - Fls. 52 - 1. Nos termos do art. 125,
inc. IV, do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 08/11/2010, às 13:50 horas. 2. Intimem-se as partes.
( requerente depositar diligência do Sr. Oficial de Justiça) - ADV OTAVIO AUGUSTO LOPES OAB/SP 30812 - ADV CLAUDIO
ANDRÉ BRUNN OAB/SP 236751
125.01.2010.000728-0/000000-000 - nº ordem 181/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Alvará. - MINERADORA
CURUMIM LTDA. - EPP - Fls. 48 - Vistos. O presente procedimento, instaurado por provocação do Departamento Nacional de
Produção Mineral - DNPM, com fundamento no art. 27 do Decreto-lei n. 227/67 e nos arts. 37 e 38 do Decreto n. 62.934, de 2 de
julho de 1968, objetiva unicamente a fixação da renda devida ao proprietário do imóvel em razão da ocupação pelo pesquisador
e da indenização dos prejuízos que a atividade poderá lhe acarretar. A perícia a ser realizada nestes autos deve observar o
princípio do contraditório. Assim, os proprietários do imóvel onde se situa a área sujeita à pesquisa, devem acompanhar a
perícia, a fim de preservar seus interesses. Providencie o titular do alvará a citação dos titulares do domínio, no prazo de dez
dias, sob pena de extinção. Int. - ADV ROBERTA APARECIDA A BATAGIN OAB/SP 116301
125.01.2010.000805-9/000000-000 - nº ordem 174/2010 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO X REAL IMOVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTROS - Fls. 617 - Vistos. Partes legítimas e bem representadas.
Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há nulidades. Inexistem preliminares. Declaro saneado
o feito. Necessária a produção de prova pericial. A perícia limitar-se-á à verificação e constatação requeridas pelo Ministério
Público à fl. 614. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Para
proceder à perícia nomeio Demétrio César Silva. Intime-se o perito a estimar seus honorários, os quais serão pagos ao final.
Com a estimativa, digam as partes. A necessidade de prova oral será apreciada após a vinda do laudo pericial. Int. - ADV
EVARISTO ANGELO BATISTELA OAB/SP 137238 - ADV JULIO CAPOSSOLI JUNIOR OAB/SP 71392 - ADV FABIO ANDRE
BATISTELA OAB/SP 143533
125.01.2010.000839-0/000000-000 - nº ordem 184/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO DO BRASIL
S.A. X REINALDO PIETROBON ME - Fls. 43 - Diante da inércia do requerente, intime-o pessoalmente a dar regular andamento
ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Int. - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA OAB/SP 123199
125.01.2010.000862-2/000000-000 - nº ordem 188/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S.A. X
JOSE LUIS ROSSI - ( requerente manifestar sobre certidão... restou infrutífera a diligência determinada via Bacen-Jud., em
razão da inexistência de ativos financeiros.). - ADV ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA OAB/SP 126070 - ADV ADRIANA
MACHADO ESTEVAM ROCHA OAB/SP 247552 - ADV BEATRIZ SOARES DE JESUS OAB/SP 291012 - ADV MARIA CLAUDIA
ROSSI DELLA PIAZZA OAB/SP 243540
125.01.2010.000863-5/000000-000 - nº ordem 189/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Cobrança - CLEIDE DE JESUS
ALVES PASSOS X LUCIANO MAIZANO - Fls. 36 - 1. Fl. 35: aguarde-se a audiência designada. 2. Int. - ADV REGINALDO JOSE
DE ANDRADE OAB/SP 113471 - ADV SOLANGE MARIA MARTINS HOPPE OAB/SP 60759
125.01.2010.001066-2/000000-000 - nº ordem 231/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - L. M. P. D. D. M. X D. L. D.
M. - Vista à autora, para que se manifeste sobre a carta precatória de citação e intimação, devolvida negativa (Foi informada por
Daniela que o requerido encontra-se preso). - ADV ZULEICA BONAGURIO OAB/SP 188016
125.01.2010.001301-0/000000-000 - nº ordem 294/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - ANTONIA ROSARIA ARMELIN
DE OLIVEIRA CALDAS X BANCO DO BRASIL S/A - Vista à autora, para que se manifeste sobre a contestação. - ADV MURILO
KERCHE DE OLIVEIRA OAB/SP 208143 - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199
125.01.2010.001315-5/000000-000 - nº ordem 290/2010 - Medida Cautelar (em geral) - MARY ODETE PELLEGRINI
JACOVELLI E OUTROS X BANCO BRADESCO S.A. - Não conheço dos embargos de declaração de fls. 91/93, porquanto
intempestivos. Porém, declaro de ofício a decisão de fls. 84/85, para acrescentar à fundamentação da sentença o que segue:
“Duas ressalvas quanto à pretensão do autor: Primeira: o art. 359 do Código de Processo Civil é inaplicável, por se tratar, aqui,
de processo cautelar de exibição. Atente-se para a jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça sobre o tema: ‘No processo
cautelar de exibição de documentos não há a presunção de veracidade do art. 359 do CPC. Em havendo resistência do réu na
apresentação dos documentos, cabe ao juiz determinar a busca e apreensão (art. 362 do CPC) - não lhe é permitido impor multa
ou presumir confissão’ Segunda: incabível a fixação de multa diária para a hipótese de não exibição espontânea, já que a lei
estabelece outra conseqüência jurídica para esse caso, qual seja, a busca e apreensão do documento. Trata-se, inclusive, de
matéria sumulada pelo c. Superior Tribunal de Justiça: ‘Súmula 372. Na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação
de multa cominatória.’” Mantém-se, no mais, a decisão, tal como lançada. - ADV RODRIGO ANTONIO JACOVELLI OAB/SP
211860 - ADV MURILO KERCHE DE OLIVEIRA OAB/SP 208143 - ADV MIRELA KERCHES NICOLUCCI OAB/SP 270955 - ADV
BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351
125.01.2010.001649-0/000000-000 - nº ordem 371/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Repetição de Indébito - ISABEL
MASCHIETTO BATAGIN E OUTROS X BANCO DO BRASIL S.A. - Fls. 152 - Especifiquem as partes, num tríduo, as provas que
pretendem produzir, justificando a pertinência e a necessidade, sob pena de preclusão. Int. - ADV JOSE CARLOS MANOEL
OAB/SP 82560 - ADV MARIA LUIZA NUNES DE OLIVEIRA OAB/SP 299171 - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
OAB/SP 123199
125.01.2010.001677-6/000000-000 - nº ordem 378/2010 - Execução de Alimentos - F. A. L. X D. J. L. - ( requerente manifestar
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