TJSP 29/06/2010 -Pág. 283 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 743
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IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA - Fls. 93 - Citem-se os confrontantes ou sucessores e respectivos
cônjuges, se casados forem; alienantes e aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel, observadas as formalidades legais.
Expeça-se edital, com o prazo de 30 dias, para conhecimento dos terceiros interessados ausentes, incerto e desconhecidos.
Anote-se, outrossim, que o edital poderá ser publicado após a citação de todos os interessados certos e conhecidos, evitando-se,
assim, despesas com novas publicações para citação caso algum deles não sejam localizados. Intimem-se por via postal, para
que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município. Providencie(m)
o(s) promovente(s) as cópias, diligências e as taxas devidas para postagem das cartas de citação às Fazendas Públicas.
Ciência ao M.P. Int. - ADV GILDA DO CARMO TERESA OAB/SP 120354
045.01.2003.004273-2/000000-000 - nº ordem 3287/2003 - Usucapião - IVAIR MARTINS DE ASSIS E OUTROS X
IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA - Fls. 143 - Defiro o quanto requerido pelo M.P. a fl. 141 devendo o(a)
requerente providenciar a juntada dos documentos no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV ALESSANDRA CRISTINE RIBEIRO
ROSA OAB/SP 234920
045.01.2003.004442-8/000000-000 - nº ordem 3330/2003 - Inventário - TEREZINHA BASTOS GUILLOUX E OUTROS X
PIERRE ANDRE MARIE GUILLOUX - Fls. 107 - Fl. 102/103: oficie-se a D.R.F. como requerido. No mais, cumpra a inventariante
integralmente o despacho de fl. 101, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no
arquivo. Int. (fls. 101 publicada no D.J.E. de 12/08/09) - (fls. nº 108) - Deverá a parte interessada providenciar a retirada e
encaminhando do oficio expedido. Int. - ADV ANDRE GONÇALVES PACHECO OAB/SP 84769
045.01.2003.005344-4/000000-000 - nº ordem 507/2003 - Despejo por Falta de Pagamento - ANTONIO ATUI X CS
REFRIGERACAO LTDA - Fls. 120 - O pedido de fl. 117/118 do autor, deverá ser formulado junto ao Juízo deprecado para
apreciação, motivo pelo qual deixo de apreciá-lo. Int. - (fls. nº 128) - Nos termos do artigo 162, § 4º do CPC, nesta data
encaminho os autos para publicação no DJE para intimação do autor sobre/para: manifestar-se sobre fls.121/127 - devolução da
carta precatória - ADV SILVIA MARIA WILLIAM CURY PINHEIRO FRANCO OAB/SP 136128 - ADV MIRTES SANTIAGO B KISS
OAB/SP 56325
045.01.2003.005363-9/000000-000 - nº ordem 524/2003 - Concordata - CATELBRA FIOS E CABOS LTDA - Fls. 201 Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de dez (10) dias. Após, vista ao M.P. Int. - ADV NELSON AUGUSTO VILLA REAL OAB/
SP 45872
045.01.2004.000838-5/000000-000 - nº ordem 95/2004 - Adjudicação Compulsória - JOSEFA SUCH INCAGNOLI X NAIR
BORELLI RIBEIRO E OUTROS - Fls. 138 - Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de dez (10) dias. O silêncio será interpretado
no sentido de que o autor não possui mais interesse na demanda e os autos tornarão conclusos para extinção. Int. - ADV
JANETE SUCH OAB/SP 101792 - ADV HEROS GABRIEL RIBEIRO NANNI OAB/SP 145978
045.01.2004.001140-0/000000-000 - nº ordem 281/2004 - Possessórias em geral - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA
CONTINENTAL LTDA X ANGELA DANTAS DO NASCIMENTO E OUTROS - Fls. 152 - Defiro a inclusão no pólo passivo da ação
de SERGIO ROBERTO RODRIGUES SOARES e LUIS DE TAL. Proceda a serventia as anotações necessárias, principalmente
no sistema informatizado e distribuidor. Cite-se LUIS DE TAL, com a observância das formalidades legais. Int. - (fls. nº 153v) - O
autor deverá providenciar cópia da inicial para instruir o mandado de citação de Luiz de Tal, para o regular cumprimento das
diligências. Int. - ADV LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES OAB/SP 104616 - ADV ASDRUBAL SPINA FERTONANI OAB/
SP 35904 - ADV ELISABETE RODRIGUES COUCEIRO OAB/SP 153718 - ADV MARCIA PEREIRA BATISTA OAB/SP 201066 ADV ELISABETE RODRIGUES COUCEIRO OAB/SP 153718
045.01.2004.005029-5/000000-000 - nº ordem 2348/2004 - Indenização (Ordinária) - MAYRON GOMES GABRIEL X
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Fls. 187 - Compulsando os autos verifico
que a prova pericial de engenharia foi requerida pela empresa ré (fl. 132). Assim, deverá a mesma arcar com os honorários
periciais. Intime-se o perito judicial nomeado a fl. 135 a arbitrar seus honorários, providenciando o recolhimento. Laudo em 20
dias após o recolhimento. Cobre-se resposta ao laudo do IMESC. Int. - ADV AILTON SOUZA BARREIRA OAB/SP 181124 - ADV
CINTIA LOURENÇO MOSSO OAB/SP 172715 - ADV SOLANGE DA SILVA CARDOSO OLIVEIRA OAB/SP 182583
045.01.2004.005663-0/000000-000 - nº ordem 2651/2004 - Ação Monitória - MARIO AKIO SASHIDA X MIGUEL MESSIAS
DO NASCIMENTO - Fls. 72 - Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, ex vi legis, o título judicial.
Considerando a conversão em título judicial, intime-se o(a) agora executado(a) à efetuar o pagamento do débito no prazo de 15
dias, a contar da sua intimação, sob pena de multa de 10% e futura expedição de mandado de penhora e avaliação. Int. - ADV
ISAAC LUIZ RIBEIRO OAB/SP 99250 - ADV FABRICIO FRANCO DE OLIVEIRA OAB/SP 248855
045.01.2005.000769-2/000000-000 - nº ordem 302/2005 - Consignatória (em geral) - FELIPE CICARELI X RESIDENCIAL
ARUJÁ COUNTRY CLUB - Fls. 108 - Deixo de homologar o acordo juntado a fls. 106/107, tendo em vista que a advogada Dr.
Elisabete Rodrigues Couceiro não representa mais os interesses do autor, tendo em vista o substabelecimento sem reservas
Dr. Helio Roberto Francisco da Silva, conforme documento de fls. 1023. No mais, manifeste-se o autor acerca da proposta,
requerendo o quê de direito. Int. - ADV JOAO FRANCISCO OAB/SP 13300 - ADV HELIO ROBERTO FRANCISCO DA CRUZ
OAB/SP 81986
045.01.2005.001110-8/000000-000 - nº ordem 553/2005 - Arrolamento - MILVANA LUCIANI PASCOAL X WILSON PASCOAL
- Fls. 210 - Face à questão prejudicial, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 265,
inciso IV, “a” e seu § 5º, do CPC. Int. - ADV RUBENS FERREIRA DE CASTRO OAB/SP 95221 - ADV ILKA PEREIRA BATISTA
OAB/SP 122837 - ADV MÁRCIO PEREIRA BATISTA OAB/SP 167425 - ADV LUIS ANTONIO DE CAMARGO OAB/SP 93082
045.01.2005.001307-2/000000-000 - nº ordem 646/2005 - Consignatória (em geral) - ESPÓLIO DE LUIZ FERREIRA DE
LIMA X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ E OUTROS - Fls. 147/151 - Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos
consta, DECLARO extintas as obrigações tributárias do autor, até o limite dos depósitos e desde já se ressalvando eventuais
diferenças. Por força da sucumbência, arcarão as rés com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º