TJSP 03/03/2010 -Pág. 447 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Março de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 664
447
BAIXEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Miguel Calmon
Marata (OAB: 116451/SP) - Anna Carla Agazzi (OAB: 98962/SP) - Claudia Cavallari Ferreira Marques (OAB: 86957/SP) - Maria
Lia Porto Corona (OAB: 108664/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 994.08.203457-2 (0760557.5/2-00) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado:
Antonio Ricitelli Junior - ... JULGO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. INT. ... BAIXEM OS AUTOS À VARA
DE ORIGEM. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/
SP) - Fernando Stracieri (OAB: 85759/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 994.08.209191-0 (0764300.5/0-00) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Adriana
Vicente - Apelado: Erik Nilson Bachiega - Apelado: Francisco Charles de Luna Saraiva - Apelado: Monika Nitzsche - Apelado:
Regina Jose da Silva Sena - Apelado: Viviane dos Santos - ... JULGO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO.
INT. ... BAIXEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Georgia
Tolaine Massetto Trevisan (OAB: 98692/SP) - Fernando Stracieri (OAB: 85759/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 994.08.212378-8 (0745142.5/9-00) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ronivon Alves Barreto - Apelado: Prefeitura
Municipal de Sao Paulo - ... NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público Advs: Luiz Fernando Santos (OAB: 219270/SP) - Ricardo Ferrari Nogueira (OAB: 175805/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 994.08.212847-1 (0750903.5/4-00) - Apelação - São Paulo - Apelante: Eunice Rodrigues Talala - Apelante: Antonio Martins
- Apelante: Mercia Maria Ramalho - Apelante: Carolina Mota Aguiar do Amaral - Apelante: Ana Lucia Nagliati - Apelante: Maria
Neusa Raizaro Martins - Apelante: Maria Lucia Peiretti Ribeiro da Luz - Apelante: Odir Augusto Moraes - Apelante: Silvia Voss
Steinle - Apelante: Aparecida de Lourdes Palermo Spada - Apelante: Ines Castillo Bueno - Apelante: Maria Placida Furegato
Moraes - Apelante: Maria dos Anjos de Souza Silva - Apelante: Nelson Maximo - Apelante: Lucia Helena Farah Tunuchi - Apelante:
Maria de Lourdes Sanz - Apelante: Ana Maria Cau - Apelante: Dalton Eder Bottacini - Apelante: Nilza Pereira - Apelante: Joao
Batista de Magalhaes Castilho - Apelante: Aparecida Barbosa - Apelante: Sirley de Mello Rocha - Apelante: Eunice de Mello
Colluço - Apelante: Jose Nelson Tavares de Carvalho - Apelante: Marleni Fontes de Carvalho - Apelante: Nely Aparecida Bidoia
Motta - Apelante: Yvette Volpi Ribeiro da Silva - Apelante: Sueli Youco Muto - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - DESP.
DE FLS.588. O DEPÓSITO REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO FOI RECOLHIDO EM CÓDIGO IMPRÓPRIO
E EM VALOR A MENOR (FL.585). REGULARIZEM,POIS, OS RECORRENTES O DEPÓSITO EM GUIA DO FUNDO ESPECIAL
DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Andre Braga
Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Adriana Motta (OAB: 56774/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 994.08.213938-0/50001 (0750051.5/7-01) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Aristides Daltin Embargado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - ADMITIDA A EXISTÊNCIA DA REPERCUSSÃO
GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL TRATADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DEIXO DE AXAMINÁ-LO NESTA
OPORTUNIDADE, ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PASSO AO
EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. INT. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. ... NÃO ADMITO
O RECURSO ESPECIAL. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/
SP) - Claudia Kiyomi Quian Trani (OAB: 121532/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 994.09.008349-0 (0894335.5/2-00) - Apelação - São Paulo - Apelante: Regina Celia Dorigna de Oliveira - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - ... ADMITO, POIS, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUBAM OS AUTOS AO COLENDO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ... NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito
Público - Advs: Renata Aliberti (OAB: 177493/SP) - Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Palácio da Justiça - Sala
110
Nº 994.09.013197-5/50001 (0880417.5/1-01) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Olavo Fortes Campos
Rodrigues Junior - Embargado: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Embargado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - O DEPÓSITO
REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO FOI RECOLHIDO EM GUIA IMPRÓPRIA (FLS. 535/536). REGULARIZE,
POIS, O RECORRENTE O DEPÓSITO EM GUIA DO FUNDO DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - Magistrado(a)
Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Rubes Junior Alves (OAB: 231814/SP) - Gerber de Andrade Luz (OAB: 62146/
SP) - Martha Cecilia Lovizio (OAB: 96563/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 994.09.013544-0 (0881030.5/0-00) - Apelação - Sorocaba - Apelante: Elen Ramos Lima Sorrilha - Apelante: Eliana
Teodoro dos Santos - Apelante: Sandra Nocetti - Apelante: Vanderlei Pereira - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo DESP. DE FLS. 180. FLS. 174/178: EXAMINADOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, ESGOTOU-SE O OFÍCIO
JURISDICIONAL DESTA PRESIDÊNCIA. DEMAIS DISSO, É OPORTUNO LEMBRAR QUE A DECISÃO INDIVIDUAL DO
PRESIDENTE TOMADA EM SEDE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SE DENEGATÓRIA,
SEMPRE DESAFIA AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ÓRGÃO COM APTIDÃO PARA
REVISÁ-LA. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Daniel
Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Jesse James Metidieri Junior (OAB: 235834/SP) - Adriana Mazieiro Rezende
(OAB: 154492/SP) - Fernando H P Caravita (OAB: 153266/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Palácio da
Justiça - Sala 110
Nº 994.09.013647-0/50001 (0879604.5/2-01) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Djanira Lopes (a.j. 41)
e Outros - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - ... ADMITO, POIS, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUBAM OS
AUTOS AO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ... NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. - Magistrado(a) Presidente
Da Seção De Direito Público - Advs: Renata Aliberti - Cynthia Pollyanna de Faria - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 994.09.023876-1/50001 (0884956.5/0-01) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Triangulo do Sol Auto
Estrada S/A - Embargado: Departamento de Aguas e Energia Eletrica - Daee - O DEPÓSITO REFERENTE AO PORTE DE
REMESSA E RETORNO FOI RECOLHIDO EM CÓDIGO IMPRÓPRIO (FLS. 655). REGULARIZE,POIS, O RECORRENTE O
DEPÓSITO EM GUIA DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (CÓDIGO 140-6). - Magistrado(a)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º