TJSP 03/03/2010 -Pág. 1152 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Março de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 664
1152
114.01.2010.007401-4/000000-000 - nº ordem 301/2010 - Conversão de Separação em Divórcio - S. R. D. S. G. X J. D. S. Fls. 30 - Concedo a gratuidade processual ao(à) autor(a). Cite-se o(a) acionado(a), com as expressas advertências da lei e os
benefícios do art. 172 do CPC, dos termos do pedido, cuja cópia segue anexa, consignando-se que o prazo para resposta é de
15 (quinze) dias, valendo uma via do presente como mandado de citação. Fica a parte ré advertida de que nos termos do artigo
285 do CPC, não sendo contestada a ação no prazo acima referido presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo(a)
autor(a). - ADV FÁBIO LUIS YANSSEN DE FARIA OAB/SP 217738 - ADV NATALIA DIAS DE MORAES OAB/SP 272965
114.01.2010.007729-7/000000-000 - nº ordem 312/2010 - Arrolamento - JOSE MIGUEL PIANEZ X IRENE PALMIERI PIANEZ
- Fls. 8 - 1. Nomeio inventariante o requerente, José Miguel Pianez, independentemente de compromisso. 2. Em trinta dias
providencie o requerente o recolhimento da taxa judiciária, que incide sobre o valor total dos bens que integram o monte mor,
inclusive a meação do cônjuge supérstite, nos termos do artigo 4º, parágrafo 7º da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de
cancelamento da distribuição na forma do disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil. 3. Em iguais trinta dias, traga
a inventariante as declarações de bens, herdeiros e dívidas, com os documentos respectivos, partilha amigável, cálculo do
imposto “causa mortis”, seu respectivo recolhimento e protocolo dos documentos perante o Posto Fiscal da Fazenda Estadual,
bem como as certidões negativas municipal e federal, podendo esta última ser obtida pela internet no site da Receita Federal,
http://www.receita.fazenda.gov.br. 4. A partilha esboçada deverá conter a assinatura de todos os herdeiros, e seus respectivos
cônjuges, se casados forem, considerando que nas procurações não se outorgaram poderes especiais ao procurador para
essa finalidade. 5. Após, certifique a serventia o cumprimento das disposições da Ordem de Serviço nº 02/2005 deste juízo,
intimando-se à regularização, se o caso, em 10 dias. - ADV DÁRIO PANAZZOLO JÚNIOR OAB/SP 52643
114.01.2010.007742-5/000000-000 - nº ordem 314/2010 - Alvará - MARIA DE AUXILIO DE NOSSA SENHORA X
JONES FABRE DE OLIVEIRA - Fls. 26 - Defiro prioridade na tramitação. Anote-se e observe-se. Nos autos do processo nº
114.01.2008.056094-7 foi deferido e expedido alvará para levantamento, recebimento e saque do FGTS em nome do de cujus.
Não deve este juízo diligenciar visando obtenção de informações das quais a própria requerente desconhece, rectius, não sabe
informar se foram levantadas todas as verbas referentes ao FGTS. De duas uma. Ou prova a requerente a existência de saldo
a ser levantado ou este feito caminha para a extinção, sem apreciação do mérito, por ausência de uma das condições da ação.
Manifeste-se a autora, em dez dias. - ADV PATRICIA CRISTINA BUSARANHO RAMM OAB/SP 246181
114.01.2010.007903-2/000000-000 - nº ordem 319/2010 - Arrolamento - IVANI MARLENE JACINTO MAGATI X JOSE CARLOS
MAGATI - Fls. 15 - 1. Nomeio inventariante a requerente, Ivani Marlene Jacinto Magati, independentemente de compromisso. 2.
Em trinta dias providencie a requerente o recolhimento da taxa judiciária, que incide sobre o valor total dos bens que integram o
monte mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite, nos termos do artigo 4º, parágrafo 7º da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob
pena de cancelamento da distribuição na forma do disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil. 3. Em iguais trinta dias,
traga a inventariante as declarações de bens, herdeiros e dívidas, com os documentos respectivos, partilha amigável, cálculo do
imposto “causa mortis”, seu respectivo recolhimento e protocolo dos documentos perante o Posto Fiscal da Fazenda Estadual,
bem como as certidões negativas municipal e federal, podendo esta última ser obtida pela internet no site da Receita Federal,
http://www.receita.fazenda.gov.br. 4. A partilha esboçada deverá conter a assinatura de todos os herdeiros, e seus respectivos
cônjuges, se casados forem, considerando que nas procurações não se outorgaram poderes especiais ao procurador para
essa finalidade. 5. Após, certifique a serventia o cumprimento das disposições da Ordem de Serviço nº 02/2005 deste juízo,
intimando-se à regularização, se o caso, em 10 dias. - ADV EURIPEDES BARSANULFO SEGUNDO MIRANDA OAB/SP 109888
- ADV PORFIRIO JOSE DE MIRANDA NETO OAB/SP 87680
114.01.2010.008109-8/000000-000 - nº ordem 331/2010 - Alimentos (Ordinário) - A. L. N. C. M. R. P. S. M. I. D. S. N. X A.
D. C. - Fls. 18 - Regularize-se a petição inicial e o mandato de fls. 9 posto que a representante legal da autora é sua genitora e
não sua avó. Sendo a genitora menor púbere deverá ser assistida por sua mãe, ou seja, progenitora da autora. Consigne-se que
a representante legal da autora atingirá a maioridade civil no próximo dia 8 de março de 2010 não sendo mais necessária sua
assistência. Regularize-se, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV JAIRO INACIO DO NASCIMENTO OAB/
SP 250445
Centimetragem justiça
3ª Vara da Família e Sucessões
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFICIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
Fórum de Campinas - Comarca de Campinas
JUIZ: VENILTON CAVALCANTE MARRERA
114.01.1998.045659-9/000000-000 - nº ordem 205/2005 - Arrolamento - - MARIA ISABEL LOPES ALVAREZ X ANTONIO
ALVAREZ - PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA EXPEDIR FORMAL - ADV IBRAHIM MIRANDA GORAIEB OAB/SP 121646 - ADV
ITAMAR BLEY OAB/SP 156967
114.01.2003.017079-2/000000-000 - nº ordem 1034/2005 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - - E.
Y. D. F. M. R. P. S. M. A. E. D. F. X A. O. D. S. - Fls. 128 e seguintes : Diga a autora. - ADV HELIO CIRINO OAB/SP 57983 - ADV
FABIANA SILVA IPÓLITO FERRI OAB/SP 185220
114.01.2003.023875-2/000000-000 - nº ordem 1072/2005 - Arrolamento - - MARISA CRISTINA DE OLIVEIRA X ANTONIO
EDUARDO DE MELO MAFRA MACHADO - - Fls. 74/75 : Manifeste-se a Inventariante . - ADV JOAO ANTONIO FACCIOLI OAB/
SP 92611 - ADV ANA MARIA MENEGALDO B PEREIRA OAB/SP 96144 - ADV JOSE ANTONIO CREMASCO OAB/SP 59298
- ADV ANTONIO AUGUSTO CHAGAS OAB/SP 23048 - ADV THIAGO MULLER CHAGAS OAB/SP 177888 - ADV ADRIANA
ZANARDI OAB/SP 147760
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