TJSP 10/02/2010 -Pág. 94 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 651
94
JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para tornar definitiva a decisão de antecipação de tutela e condenar a Ré a pagar ao
Autor o valor de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, valor a ser atualizado pela tabela prática do E. Tribunal
de Justiça desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Em alteração a
entendimento anterior, reconheço a sucumbência da Ré (verbete 326 da súmula do Superior Tribunal de Justiça) e a condeno
a pagar honorários advocatícios da patrona da Autora, arbitrados em 15% do valor da condenação. Oficie-se aos órgãos de
proteção ao crédito, comunicando-se. P.R.I.C. Valor do preparo para apelação R$102,36, mais R$20,96 para remessa dos autos
conforme provimento 833/04. - ADV RAQUEL ARAUJO OLIVEIRA DA CRUZ OAB/SP 231406 - ADV RENATO ANTONIO DA
SILVA OAB/SP 276609 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV ALESSANDRO
ALCANTARA COUCEIRO OAB/SP 177274
583.00.2009.175361-7/000000-000 - nº ordem 1614/2009 - Declaratória (em geral) - LEANDRO DALEFFI RODRIGUES
X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - Fls. 112 - Sentença nº 198/2010 registrada em
29/01/2010 no livro nº 676 às Fls. 105/108: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para declarar a inexigibilidade
dos valores cobrados pela inadimplência de suposta linha telefônica e para condenar a Ré a pagar ao Autor indenização no
valor de R$ 4.649,95, atualizada desde o ajuizamento da ação pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça e acrescida de
juros de mora de 1% ao mês, contados da segunda citação. Sucumbente, arcará a Ré com as custas do processo e honorários
advocatícios do patrono do Autor, arbitrados em 15% do valor da condenação. Expeça-se oficio às entidades de proteção ao
crédito, comunicando-se. P.R.I.C. Valor do preparo para apelação R$94,23, mais R$20,96 para remessa dos autos conforme
provimento 833/04. - ADV ANDREA SILVA CLARO AZZONI OAB/SP 129384 - ADV EDSON APARECIDO GEANELLI OAB/SP
53651 - ADV PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP 98709
583.00.2009.176897-2/000000-000 - nº ordem 1645/2009 - Indenização (Ordinária) - CLEONICE GONÇALVES DA SILVA X
TODO DIA SUPERMERCADOS-WAL MART BRASIL LTDA - Fls. 125 - Recebo o recurso de apelação de fls. 115/124 nos efeitos
devolutivo e suspensivo. Vista ao apelado para contrarrazões. Após, subam ao E. Tribunal competente. Int. - ADV ROBSON
ROGÉRIO ORGAIDE OAB/SP 192311 - ADV LUCIANO AMATUCCI NOCETI OAB/SP 195060 - ADV ALFREDO ZUCCA NETO
OAB/SP 154694 - ADV PATRICIA DABUS BUAZAR AVILA OAB/SP 251473
583.00.2009.178926-0/000000-000 - nº ordem 1687/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANA CAROLINA CHALUP
CANDA X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - Fls. 87 - Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, se a
hipótese o permitir, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade delas,
no prazo de 5 dias, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente, na inicial e
contestação. Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência de conciliação. Int. - ADV ANA CAROLINA CHALUP
CANDA OAB/SP 253805 - ADV FELIPE LEGRAZIE EZABELLA OAB/SP 182591 - ADV ANA CLAUDIA GOFFI FLAQUER
SCARTEZZINI OAB/SP 230049
583.00.2009.181734-7/000000-000 - nº ordem 1733/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA INES DE CAMPOS
LEITE X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 85 - Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, se a hipótese o permitir,
especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade delas, no prazo de 5 dias,
sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente, na inicial e contestação. Digam,
ainda, se há interesse na designação de audiência de conciliação. Int. - ADV LUIZ HENRIQUE LANAS SOARES CABRAL OAB/
SP 194558 - ADV ALEXANDRE LUIZ OLIVEIRA DE TOLEDO OAB/SP 75810 - ADV CASSIO MARTINS CAMARGO PENTEADO
JUNIOR OAB/SP 26825
583.00.2009.189873-7/000000-000 - nº ordem 1900/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE MARIO BIMBATO X
ARY ALMEIDA CARVALHO - ESPÓLIO E OUTROS - Certidão: Providencie o autor 03 cópias de fls. 30 para instruir cartas para
citação dos réus.
583.00.2009.198045-6/000000-000 - nº ordem 2065/2009 - Indenização (Ordinária) - ROSELI PASTORE X BANCO
REAL S/A - Fls. 78 - Retifique-se o pólo passivo da ação, anotando-se a atual denominação do réu (fls. 53). Sem prejuízo do
julgamento antecipado da lide, se a hipótese o permitir, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a
pertinência e necessidade delas, no prazo de 5 dias, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram
genericamente, na inicial e contestação. Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência de conciliação. Int. - ADV
SHIRLEY SGUASSABIA WENDT OAB/SP 103211 - ADV CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO OAB/SP 118516 - ADV
ALEXANDRE ROMERO DA MOTA OAB/SP 158697
583.00.2009.201769-8/000000-000 - nº ordem 2146/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CONDOMINIO EDIFICIO
POTESTATE X MIGUEL ARCANJO RONDINELLI - Fls. 49 - Primeiramente, realizei a solicitação de informação pelo sistema
BACEN JUD, conforme extrato anexo. Aguarde-se, por 48 horas, eventual resposta do Banco Central acerca do endereço. Int. ADV ROBERTO MARKOVITS OAB/SP 79375
583.00.2009.201769-8/000000-000 - nº ordem 2146/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CONDOMINIO EDIFICIO
POTESTATE X MIGUEL ARCANJO RONDINELLI - Fls. 52 - Manifeste-se a parte interessada com relação a resposta obtida
através do sistema BACENJUD, conforme extrato que segue. Int. - ADV ROBERTO MARKOVITS OAB/SP 79375
583.00.2009.203168-9/000000-000 - nº ordem 2175/2009 - Declaratória (em geral) - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA
LTDA X ATRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA - Anote-se o agravo retido de fls. 155/159 e dê-se vista à parte
contrária para resposta, no prazo de dez dias. Cumpra-se o despacho agravado. Int. - ADV FERNANDO BERICA SERDOURA
OAB/SP 174304 - ADV SIDNEY ROBERTO CHIACHETTI JUNIOR OAB/SP 286769 - ADV JOHANNES ANTONIUS FONSECA
WIEGERINCK OAB/SP 183689
583.00.2009.203798-7/000000-000 - nº ordem 2183/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - VALMIR APARECIDO
SALVIATO E OUTROS X BANCO ITAÚ S/A - Que o réu devera retira oficio. - ADV ELIZEU CARLOS SILVESTRE OAB/SP 86406
- ADV MIRIAN BARBOSA DOS ANJOS GALBREST OAB/SP 266625
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º