TJSP 02/02/2010 -Pág. 1741 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 645
1741
Fórum de Tietê - Comarca de Tietê
JUIZ: VALDÍVIA BRANDÃO LENT
(i.r. 01.02.2010 - neise)
629.01.1999.000534-9/000000-000 - nº ordem 250/1999 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOAO DELA BELA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Tendo sido pago o débito , nos termos do artigo 794, I do Código de Processo
Civil, JULGO EXTINTO o processo. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com
as anotações e comunicações de praxe. P.R.I. - ADV JOSE JOAO DEMARCHI OAB/SP 67098
629.01.2000.003427-4/000000-000 - nº ordem 30/2000 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - SERAFINA DI
BISCEGLIE CATERINO X SALVADOR JULIANO DANIEL E OUTROS - Fls. 227 - Arbitro honorários ao Dr.Adilson Luiz M.Rondó
em R$302.27 (Cod.103 - 70%).Expeça-se certidão e arquivem-se os autos. Int. - ADV ANA CAROLINA FABRI ASSUMPCAO
OLYNTHO OAB/SP 139680 - ADV ADILSON LUIZ MACRUZ RONDO OAB/SP 113641
629.01.2001.001854-2/000000-000 - nº ordem 200/2001 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA ESTADUAL X CONFECCOES
KARTY LTDA E OUTROS - Fls. 157 - Fls. 153: anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias, mediante carga em livro
próprio. Int. - ADV PAULO HENRIQUE SILVA GODOY OAB/SP 115691 - ADV JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA OAB/SP 81347
629.01.2003.000418-1/000000-000 - nº ordem 341/2003 - Execução de Título Extrajudicial - ATIVO - INSTITUTO
EDUCACIONAL S/C LTDA X ANTONIO ELIO DOS REIS E OUTROS - Fls. 199 - Defiro sobrestamento do feito nos termos do
art. 791, III do CPC. Int. - ADV ARNALDO DOS REIS OAB/SP 32419 - ADV ELIANA FLORA DOS REIS OAB/SP 187679 - ADV
JULIANA DUTRA REIS OAB/SP 222908
629.01.2003.000525-1/000000-000 - nº ordem 380/2003 - Arrolamento - JOVENITA MARIA DE JESUS X DORIVAL DONIZETI
DE PONTES - Fls. 91 - Retornem os autos ao arquivo. Int.
629.01.2003.001947-8/000000-000 - nº ordem 790/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - BANCO DO BRASIL S/A
X MTB MAXPARTS TRADE DO BRASIL LTDA E OUTROS - Fls. 317 - Fls. 309: anote-se. Oficie-se à Ciretran nos termos
requeridos. Int. - ADV SERGIO LUIZ URSINI OAB/SP 109336 - ADV ALEXANDRE PALHARES OAB/SP 116366 - ADV RENATO
URSINI OAB/SP 16735 - ADV MARIA CRISTINA BARNABA OAB/SP 94844 - ADV DIRCEU EUGENIO PINHEIRO GROHMANN
OAB/SP 28763 - ADV ANA PAULA BARROS LEITÃO OAB/SP 222229
629.01.2004.002556-4/000000-000 - nº ordem 176/2004 - Declaratória (em geral) - JOSE PEDRO GOMES DE MATOS X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MANIFESTE-SE o autor quanto a certidão de fls. 175v. de que deixei
de intimar o autor JOSÉ PEDRO GOMES DE MATOS. Foi informada por Daniel Gomes de Faria, residente no local há dois
meses, que não conhece o autor nem soube informar o seu paradeiro. - ADV PAULO CESAR CAVALARO OAB/SP 109719 - ADV
ANDERSON ALVES TEODORO OAB/SP 198367
629.01.2002.001692-0/000000-000 - nº ordem 481/2004 - Ação Monitória - CARLOS RODRIGUES CAMPOS MELLO X
DIRLEY VICENTIN VIDOTTO - Fls. 286 - Ante o que restou acordado entre as partes (fls.275/6), defiro expedição de mandado
para averbação do cancelamento da fraude e da penhora dos imóveis indicados às fls. 285. Expeça-se o necessário. Int. - ADV
GABRIEL MARCILIANO JUNIOR OAB/SP 63153 - ADV FABIO COSTA OAB/SP 139593 - ADV ADRIANA BERTONI BARBIERI
OAB/SP 139569 - ADV ANTONIO CARLOS VICENTIN FOLTRAN OAB/SP 134620
629.01.2004.000792-6/000000-000 - nº ordem 490/2004 - Mandado de Segurança - ANNA CAROLINA ARRUDA BOTELHO
MATTOS PACHECCO X DD DIRETORA DA EE.PLINIO RODRIGUES DE MORAIS - Fls. 155 - Cite-se a executada nos termos do
art. 730 do CPC. Int. - ADV OSWALDO VIEIRA DA CRUZ OAB/SP 55682 - ADV JOSE LOPES GUIRADO OAB/SP 51372 - ADV
ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES OAB/SP 105211 - ADV PAULO SERGIO GARCEZ NOVAIS OAB/SP 117827
629.01.2005.005014-6/000000-000 - nº ordem 920/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - JULIETA BIDINOTI
GARDENAL X INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) - Tendo em vista o pagamento do débito , nos termos do
artigo 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito
em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. P.R.I. - ADV CLAUDIO MIGUEL CARAM OAB/
SP 80369 - ADV ROBERTO AUGUSTO DA SILVA OAB/SP 172959 - ADV ANDERSON ALVES TEODORO OAB/SP 198367
629.01.2006.000079-2/000000-000 - nº ordem 10/2006 - Execução de Título Extrajudicial - HSBC BANK BRASIL S/A
- BANCO MULTIPLO X RODOLFO ROSAS ALONSO - Manifeste-se o autor quanto ao ofício da Receita Federal juntado a
fls. 124, com cópias das declarações de 2008 e 2009. (os documentos confidenciais encontram-se em pasta própria). - ADV
MONICA LUISA MORAN DE OLIVEIRA OAB/SP 124239 - ADV JORGE VICENTE LUZ OAB/SP 34204 - ADV RODRIGO FLORES
PIMENTEL DE SOUZA OAB/SP 182351
629.01.2006.000183-4/000000-000 - nº ordem 16/2006 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A X ALEX
FERNANDO DA SILVA - Ciência autor do ofício da Receita Federal informando que o executado ALEX não aprsentou declaração
nos últimos 5 exercícios. - ADV ISABEL PRESCILA TAKAKI GASPARINI OAB/SP 170551 - ADV IVO ROBERTO PEREZ OAB/SP
148245 - ADV DEBORA CRISTINA LOPES OAB/SP 290216
629.01.2006.000625-0/000000-000 - nº ordem 111/2006 - Declaratória (em geral) - FORTUNA PARTICIPAÇÕES LTDA X
MUNICÍPIO DE TIETÊ - Fls. 272/278 - Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos da requerente (art. 269, I, CPC) para
declarar a inexistência de relação jurídico-tributária referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano e às taxas de limpeza e de
conservação de logradouros públicos, ambas relativas ao imóvel descrito na inicial (matrícula nº 11.331), anular os respectivos
lançamentos e condenar o requerido à repetição de indébito a ser apurado em fase de liquidação, com observância ao lapso
prescricional supra referido e incidência de atualização monetária (Tabela TJSP) desde o desembolso e juros moratórios de 1%
a partir do trânsito em julgado. Condeno o sucumbente nas custas e honorários advocatícios que arbitro no equivalente a 15%
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º