TJSP 23/11/2009 -Pág. 581 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 600
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autenticadas e atualizadas de todos os herdeiros; c) descrição de todos os bens do espólio e forma de aquisição; d) prova
de propriedade dos bens imóveis (certidão atualizada do Registro de imóveis); e) certidões negativas municipais dos imóveis
e federal em nome da falecida; f) último lançamento fiscal dos imóveis (IPTU ou ITR, se o caso); g) primeiras declarações e
plano de partilha; h) o cálculo, recolhimento e protocolo do ITCMD junto ao posto fiscal. i) certidão de casamento da falecida.
3 - Decorrido o prazo, silente, ao arquivo Int. - ADV OSWALDO ANTONIO DANTE JUNIOR OAB/SP 157634
554.01.2009.042348-5/000000-000 - nº ordem 2632/2009 - Alvará - LUZIA MORAIS NAVAL X ALCEBÍADES MORAIS NAVAL
- 1 - Nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil, emende-se a inicial de forma a: a) para que possa ser deferida
a gratuidade, regularizar a representação processual das herdeiras Irene e Umbelina, bem como apresentar as respectivas
declarações de hipossuficiência e certidões de nascimento atualizadas; b) apresentar as certidões de óbito dos genitores do
falecido; c) apresentar a certidão de nascimento atualizada do falecido; d) informar sobre a existência de bens ou dívidas em
nome do falecido; e) apresentar a certidão de inexistência de dependentes previdenciários. 2 - Com o cumprimento, oficiese ao Bradesco, solicitando-se informes sobre a existência de valores em nome do falecido. Int. - ADV REJANE BELLISSI
LORENSETTE OAB/SP 154877
Centimetragem justiça
Quarto Ofício da Família e das Sucessões
Fórum de Santo André - Comarca de Santo André
JUIZ: MARCELO BENACCHIO
554.01.2008.000625-9/000000-000 - nº ordem 32/2008 - Interdição - MARIA ELIZABETE RUEDA LOPES X NATANAEL
MAMEDE SALLES - Nos termos da manifestação de fls. 62 do representante do Ministério Público, digam a autora e o genitor
do interditando. Int. - ADV MARIA EUNICE DE OLIVEIRA GIRONDE OAB/SP 98870 ADV IRENE CRISTINA RIBEIRO DA SILVA
OAB/SP 139379
554.01.2009.023453-2/000000-000 - nº ordem 1486/2009 - Interdição - KATIA IDALINA GALDINO X ROSA MARIA ALVES 1 - Determino a realização de estudo social pelo Setor Técnico deste Foro, a fim de que se constate o local e as condições da
residência da interditanda, conforme requerido pelo Promotor de Justiça a fls. 41. Laudo em 45 dias. 2 - Sem prejuízo, tendo em
vista que a requerente e a interditanda possuem irmãos por parte de pai (fls. 38) e por parte de mãe (fls. 39), apresente carta
de anuência de ambos quanto a interdição pleiteada. 3 - Ciência ao MP. Int. - ADV WLADIMIR RAPHAEL COLUCCI OAB/SP
67783
Centimetragem justiça
Quarto Ofício da Família e das Sucessões
Fórum de Santo André - Comarca de Santo André
JUIZ: MARCELO BENACCHIO
554.01.2003.028639-9/000000-000 - nº ordem 249/2005 - Arrolamento - NORMA ANDREA GIANNOTTI MALDONADO
X ANGELO ERNESTO GIANNOTTI - 1 - Fls. 270/271, recebo o aditamento. 2 - Certifique a Serventia a regularidade da
documentação. 3 - Após, conclusos para análise dos requerimentos constantes dos autos. Int. - ADV MAURICIO AMATO FILHO
OAB/SP 123238 - ADV EDUARDO NAUFAL OAB/SP 46300 - ADV ANTONIO CRAVEIRO SILVA OAB/SP 50384
554.01.2003.028639-9/000000-000 - nº ordem 249/2005 - Arrolamento - NORMA ANDREA GIANNOTTI MALDONADO X
ANGELO ERNESTO GIANNOTTI - Certidão de fls. 280, regularize-se pela inventariante. Apresente a inventariante certidão de
objeto e pé da ação noticiada à fls. 83, inclusive, para que se avaliar acerca da eventual participação do MP. Após, conclusos
para ulterior decisão. Int. - ADV MAURICIO AMATO FILHO OAB/SP 123238 - ADV EDUARDO NAUFAL OAB/SP 46300 - ADV
ANTONIO CRAVEIRO SILVA OAB/SP 50384
554.01.1996.028858-4/000000-000 - nº ordem 1829/2006 - Arrolamento - ALGACIR BERTOLANI X MEIRES TEREZINHA
ISEPON BERTOLANI - Homologo a renúncia ao direito de recorrer manifestada a fls. 127. Cumpra-se integralmente a sentença
prolatada. Int. - ADV DIMAS REBELO DE SOUSA CARVALHO OAB/SP 120763 - ADV MARCOS NUNES DA SILVA OAB/SP
88944 - ADV INACIO DE LOIOLA MANTOVANI FRATINI OAB/SP 217032 ADV FANI SZMUSZKOWICZ FLIGUEL OAB/SP 95862
ADV NARA CIBELI NEVES MORGADO OAB/SP 205464
554.01.1989.000433-1/000000-000 - nº ordem 2729/2006 - Arrolamento - CARMO REFINETTI FILHO X IRENE DE ABREU
SAMPAIO REFINETTI - Proceda o interessado a devolução do formal de partilha. Após, adite-se. Oportunamente, arquive-se.
Int. - ADV VIVIANE ELIZABETH DIAS DE T CIORRA C DOS REIS OAB/SP 59387 - ADV MARIA CECILIA LOBO OAB/SP 29015
- ADV JOAO FERNANDO FLAQUER MUSA OAB/SP 39732
554.01.1995.007378-2/000000-000 - nº ordem 4102/2006 - Inventário - SEBASTIAO TONETTI X GLADYS DA SILVA
TONETTI - Cumpra-se o determinado nos autos. Silente, ao arquivo. Int. - ADV NILSA FERREIRA LIMA OAB/SP 72408
554.01.2007.006822-4/000000-000 - nº ordem 496/2007 - Arrolamento - JOÃO FERNANDO DALAVIA X MARIA JOSÉ
DALAVIA - Cumpra-se o despacho de fls. 65. Silente, ao arquivo. Int. - ADV DOUGLAS FERNANDES NAVAS OAB/SP 188708
554.01.2007.033595-7/000000-000 - nº ordem 2216/2007 - Arrolamento - ZULMIRA GARCIA DOS SANTOS X OCTAVIO
MARIANO DOS SANTOS FILHO - 1 - Informe-se o número de parcelas relativas ao ITCMD, bem como a data de início e término
do pagamento. 2 - No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV EMERSON MENDES ANTONIO OAB/SP 162742
554.01.2007.037511-9/000000-000 - nº ordem 2571/2007 - Arrolamento - ELIANA CRISTINA CORDEIRO CASTRO X
WALDENIR JOSÉ CASTRO - Cumpra-se o despacho de fls. 72. Silente, ao arquivo. Int. - ADV CAROLINA APARECIDA PARINOS
QUINTILIANO OAB/SP 214479
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º