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    TJSP - Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009 - Folha 1280

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    TJSP 26/08/2009 -Pág. 1280 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

    Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

    Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009

    Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

    São Paulo, Ano II - Edição 542

    1280

    CLASSE:OUTROS ATOS INFRACIONAIS CORRESPONDENTES A CONTRAVENÇÕES PENAIS
    REQUERENTE:M. P.
    VARA:2ª. VARA CRIMINAL
    PROCESSO:132.01.2009.010508
    Nº ORDEM:16.02.2009/000416
    CLASSE:AQUISIÇÃO, GUARDA OU PORTE DE ENTORPECENTES PARA USO PRÓPRIO (ART.28 L 11343/06)
    REQUERENTE:M. P.
    VARA:2ª. VARA CRIMINAL
    PROCESSO:132.01.2009.010509
    Nº ORDEM:16.02.2009/000417
    CLASSE:AQUISIÇÃO, GUARDA OU PORTE DE ENTORPECENTES PARA USO PRÓPRIO (ART.28 L 11343/06)
    REQUERENTE:M. P.
    VARA:2ª. VARA CRIMINAL
    PROCESSO:132.01.2009.010512
    Nº ORDEM:16.02.2009/000418
    CLASSE:AQUISIÇÃO, GUARDA OU PORTE DE ENTORPECENTES PARA USO PRÓPRIO (ART.28 L 11343/06)
    REQUERENTE:M. P.
    VARA:2ª. VARA CRIMINAL
    PROCESSO:132.01.2009.010497
    Nº ORDEM:01.02.2009/001081
    CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA
    REQUERENTE:VIVIANE VASQUES
    ADVOGADO:219324/SP - DAVIS GLAUCIO QUINELATO
    Requerido:DIRETOR TÉC DEPTO SAÚDE-DRS XV E SECRETARIA DE ESTADO SAÚDE DEPTO REG SAÚDE SJRP DRS
    XV
    VARA:2ª. VARA CÍVEL
    PROCESSO:132.01.2009.010513
    Nº ORDEM:16.02.2009/000419
    CLASSE:AQUISIÇÃO, GUARDA OU PORTE DE ENTORPECENTES PARA USO PRÓPRIO (ART.28 L 11343/06)
    REQUERENTE:M. P.
    VARA:2ª. VARA CRIMINAL
    PROCESSO:132.01.2009.010514
    Nº ORDEM:16.02.2009/000420
    CLASSE:AQUISIÇÃO, GUARDA OU PORTE DE ENTORPECENTES PARA USO PRÓPRIO (ART.28 L 11343/06)
    REQUERENTE:M. P.
    VARA:2ª. VARA CRIMINAL
    PROCESSO:132.01.2009.010515
    Nº ORDEM:16.02.2009/000421
    CLASSE:AQUISIÇÃO, GUARDA OU PORTE DE ENTORPECENTES PARA USO PRÓPRIO (ART.28 L 11343/06)
    REQUERENTE:M. P.
    VARA:2ª. VARA CRIMINAL
    PROCESSO:132.01.2009.010500
    Nº ORDEM:01.03.2009/001179
    CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
    REQUERENTE:SANDRA MARIA FONSECA
    ADVOGADO:237524/SP - FABRICIO PAGOTTO CORDEIRO
    Requerido:MUNICÍPIO DE PINDORAMA - ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO
    VARA:3ª. VARA CÍVEL
    PROCESSO:132.01.2009.010518
    Nº ORDEM:16.02.2009/000422
    CLASSE:AQUISIÇÃO, GUARDA OU PORTE DE ENTORPECENTES PARA USO PRÓPRIO (ART.28 L 11343/06)
    REQUERENTE:M. P.
    VARA:2ª. VARA CRIMINAL
    PROCESSO:132.01.2009.010519
    Nº ORDEM:16.02.2009/000423
    CLASSE:AQUISIÇÃO, GUARDA OU PORTE DE ENTORPECENTES PARA USO PRÓPRIO (ART.28 L 11343/06)
    REQUERENTE:M. P.
    VARA:2ª. VARA CRIMINAL
    PROCESSO:132.01.2009.010520
    Nº ORDEM:16.02.2009/000424
    CLASSE:AQUISIÇÃO, GUARDA OU PORTE DE ENTORPECENTES PARA USO PRÓPRIO (ART.28 L 11343/06)
    REQUERENTE:M. P.
    VARA:2ª. VARA CRIMINAL
    Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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