TJSP 15/06/2009 -Pág. 2221 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 492
2221
AMARAL REZENDE DE ANDRADE (OAB 63703/SP), ANA LAURA MORENO (OAB 248425/SP), FREDERICO JOSE AYRES DE
CAMARGO (OAB 140231/SP)
Processo 053.05.013150-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Selma Sobral e outros - Caixa Beneficente da Policia
Militar do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Diga a CBPM sobre a pretensão do(s) autor(es) de fls. 303/309. - ADV:
JURANDI FERNANDES FERREIRA (OAB 113150/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), MARCELLO GARCIA
(OAB 169048/SP)
Processo 053.05.018220-2 - Procedimento Ordinário (em geral) - Luis Felipe Salomão - Fazenda do Estado de São Paulo Ante o apensamento do recurso que estava pendente de julgamento, manifeste-se o autor sobre fls. 225, e também em termos
de prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV: EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP), SERGIO BERMUDES
(OAB 33031/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 053.05.024946-3 - Procedimento Ordinário (em geral) - Aurelio Vitolo e outros - Fazenda do Estado de São Paulo
e outro - Vistos. Aguarde-se por sessenta dias os informes solicitados pelos autores. Após, com a juntada dos informes,dê-se
vista para que os mesmos apresentem os cálculos, no prazo de sessenta dias.. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA
NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB
89269/SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP)
Processo 053.05.027533-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Olympia Guimarães Cerveira e outros - Fazenda do Estado
de São Paulo - Fls. 345: antes da citação para fins do art. 730, informem os autores se a obrigação de fazer foi integralmente
cumprida, no prazo de 05 dias, para fins de extinção da mesma, condição necessária à continuidade da execução - ADV:
ALTIERE PINTO RIOS JUNIOR (OAB 128030/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP)
Processo 053.05.031485-3 - Procedimento Ordinário (em geral) - Nelson Motta Filho e outros - Fazenda do Estado de São
Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): diga a Fazenda do Estado sobre o alegado pelos autores a fls. 478/494. - ADV: AIRTON
CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), THOMAZ KOMATSU VICENTINI (OAB 99707/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ
(OAB 173273/SP)
Processo 053.06.100435-6 - Procedimento Ordinário (em geral) - Benedita Aparecida Dias e outros - Instituto de Previdência
do Estado de São Paulo - Ipesp - Providenciem os autores o novo cálculo que instruirá o RPV a ser expedido, nos termos da
Resolução 446/2008 do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou que o valor dos honorários advocatícios façam parte
do valor de cada credor. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), MARCIA MARIA CORREA MUNARI
(OAB 66922/SP)
Processo 053.06.101069-5 - Procedimento Ordinário (em geral) - Carlos Antonio Rosa e outros - Fazenda do Estado de
São Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. acordão. Requeiram os autores o que de direito no prazo de cinco dias. Int. - ADV: JORGE
ZAIDEN (OAB 18550/SP), LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP)
Processo 053.06.104450-1 - Procedimento Ordinário (em geral) - Maria Jose Venturelli Pereira e outros - Fazenda do Estado
de São Paulo - Pretendem os credores a expedição de ofício requisitório. No entanto, o pedido é prematuro, já que a Fazenda
nem sequer foi citada para pagar. Regularizem os interessados a cientificação da devedora. Nada requerido, arquivem-se os
autos. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES
(OAB 95884/SP)
Processo 053.06.116590-8 - Procedimento Ordinário (em geral) - Carolina de Jesus Afonso e outros - Município de São
Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. acordão. Requeira a Municipalidade de São Paulo o que de direito no prazo de cinco dias. Int. ADV: FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP)
Processo 053.06.124391-7 - Declaratória (em geral) - Orlando Barsoti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Ante a manifestação de fls. retro, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: GUILHERME DARIO RUSSO KOHNEN (OAB
102906/SP), MARCELO PARISE CABRERA (OAB 142240/SP), LEANDRO ANDRADE GIMENEZ (OAB 235323/SP)
Processo 053.06.126078-6 - Procedimento Ordinário (em geral) - Rosalba Cecere Fiorotti e outros - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Fesp - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): sobre a pretensão dos autores a fls. 533/537, diga a Fazenda do Estado,
no prazo de cinco dias. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS
(OAB 77001/SP), MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB 96106/SP)
Processo 053.06.128789-5 - Procedimento Ordinário (em geral) - Reginaldo Raimundo de Queiroz e outros - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Fls. 370: defiro prazo de sessenta dias aos autores. - ADV: VERA LUCIA ABUJABRA MACHADO (OAB
80646/SP), MARIA CRISTINA G CORREA DE MORAES (OAB 131397/SP)
Processo 053.06.136057-2 - Procedimento Ordinário (em geral) - Marcia Soares - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Fls. 170: defiro, concedendo o prazo de noventa dias requerido pela autora. Int. - ADV: PRISCILA CARVALHO DE
MORAES (OAB 134338/SP), RENATO KENJI HIGA (OAB 113895/SP)
Processo 053.06.136537-8 - Procedimento Ordinário (em geral) - Jose Clodomiro Ferreira e outros - Municipalidade de São
Paulo - Vistos. Tendo em vista a decisão do recurso, requeiram os autores o que de direito, no prazo de cinco dis. Int. - ADV:
WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), FERNANDA VASCONCELOS FONTES (OAB 223721/SP)
Processo 053.06.138417-7 - Procedimento Ordinário (em geral) - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô Protran Engenharia S/c Ltda - Vistos. Ante a informação supra, republique-se a decisão de fls.223/226. Int. - ADV: FERNANDA
EMILIA LINGUANOTTO BIASI (OAB 29059/SP), THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP), CLAUDIO DE CARVALHO
(OAB 183330/SP), SIMONE ZANETTI DE ANDRADE (OAB 166934/SP)
Processo 053.06.138417-7 - Procedimento Ordinário (em geral) - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô Protran Engenharia S/c Ltda - VISTOS. PROTRAN ENGENHARIA LTDA., qualificada nos autos, interpôs Exceção de Préexecutividade, contra a COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO-METRÔ, alegando, em síntese, a prescrição do
valor cobrado. Em manifestação (fls. 194/201), o excepto alega, em suma, que o direito ao crédito, não prescreveu, visto que
não decorreram 10 (dez) anos entre o fato gerador do crédito e a propositura da ação de cobrança, pedindo o reconhecimento
da litigância de má-fé. É O RELATÓRIO DECIDO A exceção de pré-executividade vem sendo admitida em nosso Direito em
razão de uma construção doutrinária e jurisprudencial, sendo que esta somente é possível em casos em que ocorra uma
nulidade insanável no processo de execução e, ainda, em relação a matérias que podem ser conhecidas ex officio pelo julgador,
Neste sentido vem entendendo a jurisprudência: A exceção de pré-executividade pressupõe que o vicio seja aferível de plano e
que se trate de matéria ligada à admissibilidade da execução, e seja, portanto, conhecível de oficio e a qualquer tempo (STJ-4ª
Turma, Resp 221.202-MT. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo). E ainda: A exceção de pré-executividade, admitida em nosso direito
por construção doutrinário-jurisprudencial, somente se dá, em princípio, nos casos em que o juízo, de ofício, pode conhecer
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º