TJSP 26/05/2009 -Pág. 1878 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 480
1878
necessário. 2. Fls. 45/50: Recebo o recurso de apelação interposto pela Fazenda nos seus regulares efeitos. Vista à parte
contrária para contrarrazões. 3. Oportunamente, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. P.R.I. - ADV: SILVIA DE SOUZA
PINTO (OAB 41656/SP), LUIZ HENRIQUE BUZZAN (OAB 239800/SP)
Processo 053.08.110449-3 - Procedimento Ordinário (em geral) - Fausto Tassinari Junior - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Intimando a Procuradoria do Estado de São Paulo, a regularizar a contestação de fls. 22/31 - ADV: LUCIA DE
ALMEIDA LEITE (OAB 97504/SP), MARLENE FERREIRA VENTURA DA SILVA (OAB 98496/SP)
Processo 053.08.111573-8 - Procedimento Ordinário (em geral) - Nathanael da Cruz Silva e outros - Fazenda do Estado
de São Paulo - Vistos. O Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública, há muito, vem sofrendo por insuficiência do quadro, como
bem sabe a Procuradora. Embora seja recomendável que os autos sejam localizados com presteza a fim de não prejudicar o
atendimento, quem conhece um pouco da rotina dos serviços de Cartório sabe que extravios de autos são comuns. Basta que
os autos sejam colocados fora da ordem (como no caso), ou em local errado para que não sejam localizados. É comum, ainda,
neste Ofício, que funcionários venham volutariamente trabalhar aos sábados, dia em que, dentre outras atividades, aproveitam
para tentar localizar processos extraviados. Então, salvo situação de urgência, parece não ser coerente que os serviços do
cartório sejam suspensos na tentativa da localização de um processo, que apenas estava no prazo para contra-razões, prazo
esse perfeitamente restituível. Os demais jurisdicionados também merecem atenção, não me parecendo demasiado a atitude do
servidor que apenas solicitou ao estagiário que retornasse em outra data. Nestes termos, lamentando o ocorrido, restituo o prazo
para a Fazenda Pública apresentar suas contra-razões. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), LILIAN RODRIGUES
GONCALVES (OAB 88030/SP)
Processo 053.08.111853-4 - Execução Fiscal (em geral) - Fazenda do Estado de São Paulo - Cia. Ultragaz S/A - Vistos. Em
face da prejudicialidade entre a ação declaratória ( 1441/04) e a execução fiscal e respectivos embargos, o andamento desse
feito ficará suspenso em razão do andamento da declaratória, e serão julgados, acaso se mostre possível, em conjunto com
a mencionada ação. Cabe atentar a que, nestes autos, a Fazenda pediu julgamento antecipado ( f. 602) e a autora pediu a
produção de provas documentais, testemunhas e periciais ( f. 604). A prova oral é desnecessária e a perícia ja engloba prova
documental, que está a ser produzida na declaratória. Int. - ADV: SEIJI YOSHII (OAB 23555/SP), CELSO SIMOES VINHAS
(OAB 23835/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), MARCOS NUNES DA SILVA (OAB 88944/SP),
CASSIANO BITTENCOURT SIQUEIRA (OAB 120653/SP)
Processo 053.08.113067-3 - Procedimento Ordinário (em geral) - Marlinda Merlos de Andrade e outros - Fazenda do Estado
de São Paulo - 1. Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. 2. Às contrarrazões. 3. Após, subam os autos ao E.
Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Int. - ADV: IARA CECILIA DOMINGUES DE CASTRO ZAMBRANA (OAB 149521/
SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP)
Processo 053.08.115285-5 - Procedimento Ordinário (em geral) - Floripes Garcia Rogerio - Caixa Beneficente da Polícia
Militar do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Vista à ré sobre os documentos juntados na réplica. 2. Fls. 58/64: Mantenho a
decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Int - ADV: PLINIO MACHADO
RIZZI (OAB 177488/SP), CLAUDIA KIYOMI QUIAN (OAB 121532/SP)
Processo 053.08.116785-3 - Procedimento Ordinário (em geral) - Halex Araujo da Silva e outros - Fazenda do Estado de São
Paulo - 1. Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. 2. Às contrarrazões. 3. Após, subam os autos ao E. Tribunal
de Justiça com nossas homenagens. Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), JOSE CARLOS CABRAL GRANADO
(OAB 125012/SP)
Processo 053.08.119636-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Nilza Peres Righi e outros - Instituto de Previdência do
Estado de São Paulo - Ipesp - 1. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2. Às contrarrazões. 3. Após, subam os autos ao
E. Tribunal de Justiça. Intimem-se. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO
(OAB 30487/SP)
Processo 053.08.120767-5 - Procedimento Ordinário (em geral) - Nadim Temer Feres e outros - Instituto de Previdencia do
Estado de São Paulo - Ipesp - 1. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2. Às contra-razões. 3. Após, subam os autos ao
E. Tribunal de Justiça. Intimem-se. - ADV: VILMA APARECIDA CAMARGO (OAB 31805/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL
FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 053.08.121480-5 - Procedimento Ordinário (em geral) - Haydee Verardino e outros - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - 1. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2. Às contra-razões. 3. Após, subam os autos ao E. Tribunal
de Justiça. Intimem-se. - ADV: MARIA CRISTINA G CORREA DE MORAES (OAB 131397/SP), EBER GILBERTO CAVALCANTE
SOUZA (OAB 85157/SP)
Processo 053.08.125856-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Airton Vieira e outros - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Fpesp - Vistos. 1. Fls. 289/291: Acolho os embargos de declaração para que conste o co-autor José Gonzaga Fabregat.
No mais, sempre em respeito ao zelo do d. advogado, o dissídio coletivo de 2002/2003 foi expressamente contemplado na parte
dispositiva da sentença. 2. Fls. 293/302: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. 3. Vista à parte contrária para
contrarrazões. 4. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. Int. - ADV: SANDRA REGINA
DE SOUZA LOMBARDI DIAS (OAB 105450/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
Processo 053.08.126484-3 - Procedimento Ordinário (em geral) - Eli Santos Serafini e outros - Fazenda do Estado de São
Paulo - 1. Recebo o recurso da Fazenda no duplo efeito. Às contrarrazões. 2. Tendo em vista que o recurso de apelação dos
Autores visa tão somente a majoração dos honorários advocatícios, esclareça o advogado se os honorários serão destinados
aos Autores, na medida em que são os únicos beneficiados pela gratuidade da Justiça. Do contrário, deverão recolher as custas
e despesas pertinentes ao recurso, sob pena de deserção, tomando por base de cálculo o valor correspondente à 20% sobre
o valor atualizado atribuído à causa. Intimem-se. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP),
ADRIANA MOTTA (OAB 56774/SP)
Processo 053.08.128068-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Waldir Rosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º